{"id":102840,"date":"2017-12-11T12:01:40","date_gmt":"2017-12-11T12:01:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/?p=102840"},"modified":"2017-12-06T12:41:49","modified_gmt":"2017-12-06T12:41:49","slug":"portugues-rumo-a-um-mundo-livre-de-armas-nucleares-desafios-e-perspectivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/2017\/12\/portugues-rumo-a-um-mundo-livre-de-armas-nucleares-desafios-e-perspectivas\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Semin\u00e1rio &#8211; Rumo a um Mundo Livre de Armas Nucleares: Desafios e Perspectivas"},"content":{"rendered":"<blockquote><p><em>Interven\u00e7\u00e3o de Abertura, Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Bras\u00edlia 7-8 Dez 2017 <\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Pediram-me fornecer uma vis\u00e3o ampla sobre os tr\u00eas principais temas deste Semin\u00e1rio, a saber: a contribui\u00e7\u00e3o do Tratado de Tlatelolco e da ABACC para a seguran\u00e7a da Am\u00e9rica Latina e do mundo em geral; as perspectivas para a Confer\u00eancia de Exame do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares, em 2020;\u00a0 e o impacto da recente ado\u00e7\u00e3o do Tratado de Proibi\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares. Tentarei desincumbir-me da miss\u00e3o quase imposs\u00edvel de tratar desses assuntos nos vinte minutos que me foram atribu\u00eddos, mas primeiro desejo fazer alguns coment\u00e1rios de car\u00e1ter geral.<\/p>\n<p>Ao longo dos setenta e um anos desde que a Resolu\u00e7\u00e3o no. 1 da Assembleia Geral advogou a elimina\u00e7\u00e3o das armas nucleares e de todas as demais armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa, a comunidade internacional conseguiu proibir as armas qu\u00edmicas e as bacteriol\u00f3gicas. No entanto, anda n\u00e3o foi poss\u00edvel chegar a uma proibi\u00e7\u00e3o universal das armas nucleares e os complexos problemas relativos ao uso da energia nuclear ainda desafiam a humanidade. As esperan\u00e7as otimistas das d\u00e9cadas passadas, baseadas no uso do \u00e1tomo para proporcionar uma fonte limpa, confi\u00e1vel e inesgot\u00e1vel de energia el\u00e9trica foram ofuscadas por preocupa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e de ordem ambiental, devido aos desastrosos acidentes em instala\u00e7\u00f5es nucleares civis, aliados \u00e0 quest\u00e3o ainda n\u00e3o resolvida de como tratar dos res\u00edduos de forma segura. Os problemas de seguran\u00e7a internacional relativos ao uso militar do poder explosivo da fiss\u00e3o e fus\u00e3o at\u00f4mica se mostraram ainda mais intrat\u00e1veis. Existem ainda cerca de 15.000 armas nucleares em m\u00e3os de nove Estados. \u00a0Dessas, 4.150 est\u00e3o em poder de for\u00e7as operativas e 1.800 se encontram em estado de \u201calerta operacional\u201d. N\u00e3o sabemos muito sobre o <em>status<\/em> das demais.<\/p>\n<p>A detona\u00e7\u00e3o experimental do primeiro engenho explosivo, destinado ao uso b\u00e9lico, em 1945, marcou o in\u00edcio da prolifera\u00e7\u00e3o de armas nucleares. \u00a0A dimens\u00e3o horizontal de sua dissemina\u00e7\u00e3o est\u00e1 em geral contida, mas a prolifera\u00e7\u00e3o continua, tanto em sua forma vertical quanto no constante desenvolvimento de armas nucleares cada vez mais sofisticadas e destruidoras, al\u00e9m de seus vetores. Atualmente, os recursos despendidos com armas nucleares parecem especialmente mal orientados, tendo em vista as necessidades urgentes em \u00e1reas de impacto direto no desenvolvimento humano. Proje\u00e7\u00f5es recentes da <em>Arms Control Association<\/em> calcularam o custo do programa de armas nucleares, somente nos Estados Unidos, ao longo dos pr\u00f3ximos trinta anos, em torno de 1.35 trilh\u00f5es de d\u00f3lares, ajustados segundo a infla\u00e7\u00e3o esperada. Pode-se fazer uma compara\u00e7\u00e3o com o custo da implementa\u00e7\u00e3o das Metas de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel adotadas pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas h\u00e1 apenas dois anos, estimado em um montante semelhante \u2013 1.4 trilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n<p>\u00c9 de justi\u00e7a reconhecer que durante as \u00faltimas sete d\u00e9cadas a comunidade internacional conseguiu chegar a certo grau de avan\u00e7o conceitual e at\u00e9 mesmo algum progresso substantivo em quest\u00f5es ligadas ao controle do armamento nuclear. Diversos acordos fazem hoje parte do <em>corpus<\/em> de direito internacional positivo e ajudaram a estabelecer certos princ\u00edpios e regras importantes nesse terreno.<\/p>\n<p>Por exemplo \u2013 e chego ao primeiro dos tr\u00eas t\u00f3picos principais deste Semin\u00e1rio \u2013, os Estados da Am\u00e9rica Latina e do Caribe se colocaram na vanguarda da busca de regimes internacionais destinados a impedir a prolifera\u00e7\u00e3o de armas nucleares e a elimin\u00e1-las. Um ano antes do endosso pela Assembleia Geral do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares \u2013 o TNP \u2013 os pa\u00edses de nosso continente se comprometeram a utilizar os materiais e instala\u00e7\u00f5es nucleares sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o exclusivamente para fins pac\u00edficos e ao mesmo tempo proibiram os ensaios, o uso, a fabrica\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o e a aquisi\u00e7\u00e3o de tais armas em nossa regi\u00e3o.\u00a0 Esse exemplo foi mais tarde emulado por quatro outras regi\u00f5es habitadas do mundo. As zonas livres de armas nucleares hoje abrangem todo o continente africano e grandes \u00e1reas da Oceania e do Sudeste asi\u00e1tico, assim como da \u00c1sia Central, com um total de 113 pa\u00edses al\u00e9m da Mong\u00f3lia. As armas at\u00f4micas j\u00e1 se encontram proibidas na Ant\u00e1rtica, no espa\u00e7o exterior e no leito marinho e seu subsolo. H\u00e1 propostas de novas zonas livres de armas nucleares no Oriente M\u00e9dio, no nordeste da \u00c1sia e no \u00c1rtico. O Atl\u00e2ntico Sul foi declarado zona de paz e coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O OPANAL, ag\u00eancia formada para assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contidas no Tratado de Tlatelolco, desempenha papel importante no incentivo \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o nuclear entre os pa\u00edses latino-americanos e caribenhos e tem procurado parcerias com outras zonas livres de armas nucleares. O OPANAL tem trabalhado constantemente para fortalecer as garantias um tanto fr\u00e1geis fornecidas pelos pa\u00edses nuclearmente armados nos dois Protocolos anexos ao Tratado.<\/p>\n<p>H\u00e1 vinte e cinco anos atr\u00e1s a Argentina e o Brasil assinaram o Acordo de Guadalajara que criou a Ag\u00eancia Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares \u2013 ABACC. Poucos meses depois, um acordo quadripartite foi firmado entre o Brasil, a Argentina, a AIEA e a ABACC entrou em funcionamento. A cria\u00e7\u00e3o do Sistema Comum de Controle de Materiais Nucleares permitiu n\u00e3o apenas fortalecer a confian\u00e7a por meio de inspe\u00e7\u00f5es m\u00fatuas de atividades nucleares mas tamb\u00e9m projetos conjuntos que real\u00e7am a dimens\u00e3o estrat\u00e9gica do relacionamento bilateral, tais como o desenvolvimento atual do Reator Multiprop\u00f3sito brasileiro e do Reator RA-10 argentino. A din\u00e2mica da coopera\u00e7\u00e3o entre o Brasil e a Argentina demonstra n\u00e3o s\u00f3 o car\u00e1ter especial de nossas rela\u00e7\u00f5es bilaterais mas tamb\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o de ambos os pa\u00edses \u00e0 regi\u00e3o e ao mundo em geral no que tange \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o. Essa experi\u00eancia serve hoje de modelo para a solu\u00e7\u00e3o de impasses em outras regi\u00f5es.<\/p>\n<p>O Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares \u2013 e entro no segundo t\u00f3pico \u2013 \u00e9 sem d\u00favida outro acordo de m\u00e1xima import\u00e2ncia. \u00cb considerado a pedra fundamental do regime multilateral de n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o. Ao longo dos 47 anos a partir de sua entrada em vigor o TNP atraiu participa\u00e7\u00e3o quase universal. As condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que prevaleciam no mundo na d\u00e9cada de 1960 permitiram \u00e0s duas superpot\u00eancias negociar entre si esse acordo e conduzir sua tramita\u00e7\u00e3o no Comit\u00ea das Dezoito Na\u00e7\u00f5es para Desarmamento e na Assembleia Geral. Tais condi\u00e7\u00f5es j\u00e1 n\u00e3o existem mais. A maioria dos Estados chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a e a do mundo em geral est\u00e3o melhor asseguradas por meio da aus\u00eancia completa de armas nucleares, n\u00e3o somente em seus territ\u00f3rios mas em toda parte. Hoje em dia, a convic\u00e7\u00e3o geral \u00e9 que a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a n\u00e3o pode basear-se para sempre no equil\u00edbrio de terror. O sistema de salvaguardas estabelecido pelo TNP junto com a AIEA tem sido at\u00e9 o momento \u00fatil para impedir que as alarmantes previs\u00f5es sobre a prolifera\u00e7\u00e3o horizontal se tornassem realidade. No entanto, o Tratado tem sido ineficaz para levar ao desarmamento nuclear. A obriga\u00e7\u00e3o contida em seu artigo VI continua sendo descumprida.<\/p>\n<p>A pr\u00f3xima Confer\u00eancia de Exame das Partes do TNP ser\u00e1 realizada em um contexto especialmente desafiador:<\/p>\n<ul>\n<li>As tens\u00f5es entre as principais pot\u00eancias nucleares v\u00eam aumentando desde a fracassada Confer\u00eancia de Exame de 2015.<\/li>\n<li>Um agudo foco de inquieta\u00e7\u00e3o surgiu no nordeste da \u00c1sia com a acelera\u00e7\u00e3o do programa nuclear da Rep\u00fablica Popular e Democr\u00e1tica da Coreia (RPCD). Washington e Pyongyang se entregaram a acusa\u00e7\u00f5es e provoca\u00e7\u00f5es m\u00fatuas ao ponto de amea\u00e7arem explicitamente a destrui\u00e7\u00e3o do advers\u00e1rio. Qualquer confronta\u00e7\u00e3o nuclear trar\u00e1 consequ\u00eancias catastr\u00f3ficas para o mundo inteiro.<\/li>\n<li>Sinais alarmantes surgem em alguns pa\u00edses nos quais setores da opini\u00e3o p\u00fablica advogam abertamente a aquisi\u00e7\u00e3o de capacidade nuclear pr\u00f3pria.<\/li>\n<li>O acordo entre os P5+1 e o Ir\u00e3, conhecido pela sigla em ingl\u00eas JCPOA, est\u00e1 sob severa tens\u00e3o e muitos temem por sua atual sustentabilidade.<\/li>\n<li>O uso de armas nucleares por grupos extremistas \u00e9 outra possibilidade assustadora.<\/li>\n<li>Por fim, e n\u00e3o menos importante, durante os \u00faltimos vinte anos ou mais a Confer\u00eancia do Desarmamento tem se mostrado incapaz de chegar a acordo sequer sobre um programa de trabalho, dando lugar a d\u00favidas sobre sua utilidade e perman\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A primeira sess\u00e3o do Comit\u00ea Preparat\u00f3rio da Confer\u00eancia de Exame do TNP em 2020 teve lugar \u00a0em maio \u00faltimo e n\u00e3o produziu quaisquer resultados pr\u00e1ticos. A segunda Sess\u00e3o est\u00e1 marcada para abril de 2018. A terceira e \u00faltima Sess\u00e3o, em 2019, deveria chegar a decis\u00f5es de subst\u00e2ncia sobre os temas em debate. No entanto, a experi\u00eancia mostra que os temas substantivos s\u00e3o muitas vezes levados \u00e0 pr\u00f3pria Confer\u00eancia de Exame e nem sempre s\u00e3o tratados de forma construtiva, muito menos produtiva. Cinco dentre as nove Confer\u00eancias de Exame do TNP realizadas at\u00e9 hoje terminaram sem acordo sobre um Documento Final. Muitos Estados Parte do Tratado acreditam que o \u201cprocesso fortalecido de exame\u201d acordado em 1995 como parte do pacote que permitiu a extens\u00e3o indefinida do instrumento se encontra j\u00e1 ultrapassado e perdeu a utilidade.<\/p>\n<p>Ouro motivo de preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de que o Tratado Abrangente de Proibi\u00e7\u00e3o de Ensaios Nucleares (CTBT na sigla em ingl\u00eas), adotado h\u00e1 mais de vinte anos, permanece em um limbo jur\u00eddico.\u00a0 Esse instrumento ainda n\u00e3o se encontra em vigor devido \u00e0 falta de assinatura e\/ou ratifica\u00e7\u00e3o por parte de oito Estados dentre os relacionados no Artigo XIV. Mesmo assim, o CTBT estabeleceu um padr\u00e3o de comportamento que vem sendo observado por todos os pa\u00edses no s\u00e9culo XXI, com a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o da Coreia do Norte. O Tratado \u00e9 uma importante medida para impedir a prolifera\u00e7\u00e3o. \u00a0e \u00e9 dif\u00edcil compreender por que motivo alguns Estados possuidores de armamento nuclear ainda resistem a transformar a morat\u00f3ria volunt\u00e1ria de ensaios em uma obriga\u00e7\u00e3o legalmente vinculante sob o Direito Internacional. A falta da necess\u00e1ria ratifica\u00e7\u00e3o aumenta o risco de que algum pa\u00eds venha a realizar ensaios com explosivos nucleares.<\/p>\n<p>Os rumos preocupantes descritos acima suscitam a quest\u00e3o da divis\u00e3o artificial do mundo estabelecida pelo TNP. A comunidade internacional est\u00e1 rachada em dois blocos de Estados com agendas diversas e em grande parte antag\u00f4nicas. Um dos grupos confere valor \u00e0s armas nucleares e as consideram essenciais para sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a e de seus aliados e at\u00e9 mesmo para a manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a mundial como um todo. Para o outro, essas armas s\u00e3o militarmente ineficazes, moralmente indefens\u00e1veis e repugnantes do ponto de vista humanit\u00e1rio. Na opini\u00e3o desses \u00faltimos, a pr\u00f3pria exist\u00eancia de armas nucleares constitui uma amea\u00e7a \u00e0 paz e seguran\u00e7a internacionais.<\/p>\n<p>Embora ambos os grupos concordem em que \u00e9 desej\u00e1vel chegar ao desarmamento nuclear, suas posi\u00e7\u00f5es diametricamente opostas em quest\u00f5es de seguran\u00e7a refletem um desacordo b\u00e1sico. O primeiro afirma que as armas nucleares t\u00eam sido respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a desde o final da segunda Guerra Mundial. Esse argumento ignora os constantes conflitos e instabilidade em muitas partes do mundo e n\u00e3o leva em conta os perigos e riscos inerentes ao uso, ou mau uso, de armas nucleares, por des\u00edgnio ou acidente. Mesmo sem descartar a possibilidade de emprego de armamento at\u00f4mico nas circunst\u00e2ncias que considerarem adequadas, os pa\u00edses nuclearmente armados ainda afirmam que a finalidade principal dessas armas \u00e9 impedir agress\u00e3o. Havendo estabelecido o que consideram como seu direito exclusivo \u2013 e indefinido no tempo \u2013 de conservar seus arsenais, negam veementemente a quaisquer outras na\u00e7\u00f5es meios semelhantes de defender sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a. Embora concordem que o desarmamento \u00e9 um \u201cobjetivo final\u201d os pa\u00edses nucleares e seus aliados dizem n\u00e3o existirem atualmente condi\u00e7\u00f5es para progredir nesse sentido. Esses pa\u00edses afirmam ainda que a melhor maneira de avan\u00e7ar \u00e9 buscar acordos sobre medidas parciais que lhes parecem fact\u00edveis. Uma dessas medidas, definida por seus proponentes como o \u201cpr\u00f3ximo passo l\u00f3gico\u201d, seria uma proibi\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de material f\u00edssil para fins b\u00e9licos. Na verdade, tal como proposta, tal proibi\u00e7\u00e3o seria redundante do ponto de vista da n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o e in\u00f3cua do ponto de vista do desarmamento, pelo simples motivo de que os pa\u00edses n\u00e3o nucleares j\u00e1 se encontram proibidos pelo TNP de adquirir armas nucleares, enquanto que a proibi\u00e7\u00e3o contemplada deixaria intactos os imensos estoques desse material acumulados pelas pot\u00eancias nucleares.<\/p>\n<p>O outro grupo argumenta que tais condi\u00e7\u00f5es para o progresso jamais foram claramente enunciadas pelos possuidores de armas nucleares, permitindo a conclus\u00e3o de que a inten\u00e7\u00e3o real \u00e9 adiar indefinidamente qualquer comprometimento com negocia\u00e7\u00f5es significativas de medidas concretas de desarmamento nuclear. Todas as tentativas de iniciar atividades nesse sentido na Confer\u00eancia do Desarmamento em Genebra esbarraram em forte resist\u00eancia por parte dos pa\u00edses armados. Com efeito, a palavra \u201cdesarmamento\u201d parece haver desaparecido dos dicion\u00e1rios nos pa\u00edses nucleares e seus aliados.<\/p>\n<p>Essas considera\u00e7\u00f5es me trazem ao terceiro e \u00faltimo tema deste Semin\u00e1rio. A crescente preocupa\u00e7\u00e3o com as consequ\u00eancias humanit\u00e1rias do uso de armas nucleares, aliada \u00e0 frustra\u00e7\u00e3o com a falta de resultados tang\u00edveis no campo do desarmamento levou diversos Estados, inclusive o Brasil, a levar adiante a proposta de negociar um tratado de proibi\u00e7\u00e3o de armas nucleares. Como sabemos, esse instrumento foi negociado com \u00eaxito e adotado em julho \u00faltimo nas Na\u00e7\u00f5es Unidas. At\u00e9 o momento, 53 Estados j\u00e1 o assinaram e tr\u00eas depositaram seus instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Previsivelmente, a negocia\u00e7\u00e3o desse Tratado foi tamb\u00e9m alvo de feroz oposi\u00e7\u00e3o, com diversos graus de veem\u00eancia, por parte dos possuidores de armas nucleares. Entre outros defeitos alegados, esses pa\u00edses afirmaram: a) que o conceito do Tratado n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o ambiente internacional de seguran\u00e7a; b) que seria ineficaz; c) que o processo de sua negocia\u00e7\u00e3o foi divisivo, e n\u00e3o consensual; d) que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um substituto para redu\u00e7\u00f5es nos arsenais atuais; e), que o Tratado solapa o TNP e finalmente, f) que uma abordagem progressiva, passo a passo, \u00e9 o caminho mais adequado para atingir o desarmamento nuclear.<\/p>\n<p>Em contraposi\u00e7\u00e3o a essas afirma\u00e7\u00f5es, os defensores do Tratado argumentam que: a) a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi concebida sem aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es atuais de seguran\u00e7a e que seus advers\u00e1rios preferiram n\u00e3o comparecer \u00e0s confer\u00eancias preparat\u00f3rias, nas quais suas preocupa\u00e7\u00f5es poderiam ser ventiladas, e em vez disso boicotaram as negocia\u00e7\u00f5es; b) que os esfor\u00e7os anteriores \u00e9 que t\u00eam sido ineficazes para produzir compromissos claros e legalmente vinculantes para a elimina\u00e7\u00e3o das armas nucleares; c) que o novo Tratado n\u00e3o cria divis\u00f5es entre Estados, mas simplesmente procura construir uma ponte sobre duradouro abismo entre eles, que vem sendo exacerbado pela percebida falta de interesse dos pa\u00edses nucleares em cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es; d) que evidentemente o Tratado n\u00e3o resultar\u00e1 por si mesmo na aboli\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos arsenais, mas tornar\u00e1 mais vis\u00edvel a necessidade do desarmamento nuclear e favorecer\u00e1 a a\u00e7\u00e3o multilateral; e) que em lugar de solapar o TNP, o Tratado proporciona um caminho para que as Partes desse instrumento possam cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o contratual de buscar negocia\u00e7\u00f5es de boa f\u00e9 e a conclui-las, conforme esclareceu a Corte Internacional de Justi\u00e7a em 1996. \u00c9 esse, ali\u00e1s, o significado da express\u00e3o \u201ccom vistas a sua elimina\u00e7\u00e3o\u201d contida no mandato da Assembleia Geral para a negocia\u00e7\u00e3o do novo instrumento; e finalmente, f) que a abordagem \u201cpasso a passo\u201d preconizada pelos Estados nucleares e seus aliados ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas n\u00e3o resultou em nenhuma medida multilateral de desarmamento nuclear e na verdade tem servido para justificar a manuten\u00e7\u00e3o do atual estado de coisas.<\/p>\n<p>Os advers\u00e1rios do Tratado afirmam ainda que esse instrumento n\u00e3o prop\u00f5e solu\u00e7\u00f5es para a grave amea\u00e7a representada pelo programa nuclear da Coreia do Norte. Tal argumento ignora, talvez propositalmente, que diversas tentativas diretas para enfrentar a RPDC como pot\u00eancia nuclear emergente tampouco tiveram sucesso.<\/p>\n<p>Apesar do entusiasmo de seus defensores e do desprezo de seus advers\u00e1rios, ainda \u00e9 muito cedo para avaliar o impacto do Tratado de Proibi\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares sobre o atual debate a respeito da realiza\u00e7\u00e3o final do desarmamento nuclear. A hist\u00f3ria da negocia\u00e7\u00e3o e o texto final do tratado mostram a preocupa\u00e7\u00e3o de evitar de todas as formas qualquer incompatibilidade entre esse instrumento e o TNP. Ao longo dos meses posteriores a sua\u00a0 abertura \u00e0 assinatura dos Estados nas Na\u00e7\u00f5es Unidas ser\u00e1 poss\u00edvel medir a amplitude do apoio internacional \u00a0ao Tratado. Ap\u00f3s a ratifica\u00e7\u00e3o os pa\u00edses poder\u00e3o ponderar individualmente a ado\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o interna contendo medidas que possam ter impacto sobre as pol\u00edticas e pr\u00e1ticas dos pa\u00edses nuclearmente armados. Os Estados ter\u00e3o de encontrar uma converg\u00eancia vi\u00e1vel entre a base normativa existente e a nova proibi\u00e7\u00e3o incorporada ao Tratado a fim de assegurar maior seguran\u00e7a para todos e n\u00e3o apenas para algumas na\u00e7\u00f5es armadas e seus aliados. O prosseguimento da concerta\u00e7\u00e3o entre os promotores do instrumento \u00e9 essencial para o \u00eaxito da iniciativa.<\/p>\n<p>Concluo recordando que a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas resolveu convocar uma Confer\u00eancia de Alto N\u00edvel em 2018 a fim de avaliar o progresso alcan\u00e7ado e levar adiante a elimina\u00e7\u00e3o das armas nucleares. A atual 72\u00aa Sess\u00e3o da Assembleia dever\u00e1 decidir sobre a prepara\u00e7\u00e3o dessa Confer\u00eancia de Alto N\u00edvel sobre Desarmamento, assim como sobre o prosseguimento dos trabalhos sobre a convoca\u00e7\u00e3o de uma Quarta Sess\u00e3o Especial sobre Desarmamento. O Documento Final da Primeira Sess\u00e3o Especial sobre Desarmamento, de 1978, extremamente completo e articulado, foi adotado h\u00e1 quase cinquenta anos e necessita atualiza\u00e7\u00e3o. Esses processos coincidem com o ciclo de prepara\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia de Exame do TNP em 2020. Os pr\u00f3ximos anos ser\u00e3o cruciais.<\/p>\n<p>Apesar dos meandros e dificuldade inerentes a um tema t\u00e3o central \u2013 e t\u00e3o vital como a elimina\u00e7\u00e3o das armas nucleares, a busca da realiza\u00e7\u00e3o desse objetivo precisa continuar. \u00a0Confer\u00eancias recentes de alto n\u00edvel no \u00e2mbito das Na\u00e7\u00f5es Unidas v\u00eam produzindo importantes progressos multilaterais sobre temas globais como a mudan\u00e7a clim\u00e1tica, os oceanos e as migra\u00e7\u00f5es.\u00a0 O avan\u00e7o em dire\u00e7\u00e3o a um mundo sem armas nucleares n\u00e3o \u00e9 menos urgente e cr\u00edtico.<\/p>\n<p>Essas oportunidades devem ser aproveitadas por todos os Estados, com o apoio das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. O conhecimento informado e amplo da amea\u00e7a com que defronta a sociedade humana \u2013 e na verdade a civiliza\u00e7\u00e3o \u2013 devido \u00e0 exist\u00eancia de armas nucleares \u00e9 essencial para a revitaliza\u00e7\u00e3o do debate sobre desarmamento e n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o e para a consecu\u00e7\u00e3o de avan\u00e7os \u00a0concretos e sustent\u00e1veis em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o das armas nucleares.<\/p>\n<p>Este Semin\u00e1rio constitui em si mesmo uma express\u00e3o do constante comprometimento com esse objetivo. Sem d\u00favida ser\u00e1 importante. Mais uma vez agrade\u00e7o aos organizadores e tenho a certeza de que teremos um debate enriquecedor e instrutivo.<\/p>\n<p>____________________________________________________<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\"><em><a href=\"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/sergio-duarte2-e1505386117930.jpg\" ><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-98605\" src=\"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/sergio-duarte2-e1505386117930.jpg\" alt=\"\" width=\"100\" height=\"133\" \/><\/a><\/em><em>Sergio Duarte, ex-<\/em><em>embaixador do Brasil,<\/em><em>\u00e9 membro da <\/em><em><a href=\"https:\/\/www.transcend.org\/\" >Rede TRANSCEND para Paz Desenvolvimento Meio Ambiente<\/a><\/em><em>;<\/em><em> presidente das Confer\u00eancias Pugwash sobre Ci\u00eancia e Assuntos Mundiais [<strong>Premio Nobel da Paz 1995<\/strong>]<\/em><em>;<\/em><em> ex-Alto Representante das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Assuntos de Desarmamento; ex-Presidente da Confer\u00eancia das Partes do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares (2005); e ex-Presidente da Junta de Governadores da Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica. <\/em><em>Diplomata de carreira, Duarte serviu no Itamarati-Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores brasileiro por quase 50 anos como embaixador na \u00c1ustria, Cro\u00e1cia, Eslov\u00e1quia e Eslov\u00eania simultaneamente, China, Canad\u00e1, Nicar\u00e1gua, Su\u00ed\u00e7a, Estados Unidos, Argentina e It\u00e1lia e atuou como representante brasileiro em v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es internacionais ligadas a desarmamento.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Interven\u00e7\u00e3o de Abertura, Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Bras\u00edlia 7-8 Dez 2017 &#8211; Uma vis\u00e3o ampla sobre tr\u00eas principais temas:<br \/>\n\u2022\ta contribui\u00e7\u00e3o do Tratado de Tlatelolco e da ABACC para a seguran\u00e7a da Am\u00e9rica Latina e do mundo em geral;<br \/>\n\u2022\tas perspectivas para a Confer\u00eancia de Exame do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares, em 2020;<br \/>\n\u2022\te o impacto da recente ado\u00e7\u00e3o do Tratado de Proibi\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":98605,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-102840","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-original-languages"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102840","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102840"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102840\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98605"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}