{"id":131575,"date":"2019-04-15T12:01:31","date_gmt":"2019-04-15T11:01:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/?p=131575"},"modified":"2019-04-15T13:17:38","modified_gmt":"2019-04-15T12:17:38","slug":"portugues-a-acusacao-contra-julian-assange-pelo-governo-dos-eua-representa-uma-grave-ameaca-a-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/2019\/04\/portugues-a-acusacao-contra-julian-assange-pelo-governo-dos-eua-representa-uma-grave-ameaca-a-liberdade-de-expressao\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) A acusa\u00e7\u00e3o contra Julian Assange pelo governo dos EUA representa uma grave amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Read in English<\/a><\/p><\/blockquote>\n

\"\"<\/a>

Julian Assange gesticula para a m\u00eddia de um ve\u00edculo da pol\u00edcia em sua chegada ao Tribunal Magistrados de Westminster, em 11 de abril de 2019 em Londres.
\u00a0Foto: Jack Taylor \/ Getty Images<\/p><\/div>\n

12 Abr 2019 – <\/em>O conte\u00fado da acusa\u00e7\u00e3o contra Julian Assange, revelado nessa semana<\/a>\u00a0pelo Departamento de Justi\u00e7a de Trump, representa grande amea\u00e7a \u00e0 liberdade de imprensa, n\u00e3o apenas nos EUA, mas em todo o mundo. O documento de den\u00fancia<\/a>, acompanhado do pedido de extradi\u00e7\u00e3o pelo governo dos EUA, que foi usado pela pol\u00edcia do Reino Unido<\/a> para prender Assange t\u00e3o logo o Equador suspendeu oficialmente o asilo diplom\u00e1tico, pretende criminalizar diversas atividades que fazem parte da ess\u00eancia do jornalismo investigativo.<\/p>\n

Muito do que foi noticiado sobre essa acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 falso. Dois fatos, em especial, foram completamente distorcidos pelo Departamento de Justi\u00e7a dos EUA (DOJ), e ent\u00e3o noticiados equivocadamente por diversas organiza\u00e7\u00f5es de m\u00eddia.<\/p>\n

O primeiro fato crucial a respeito da den\u00fancia \u00e9 que a sua principal acusa\u00e7\u00e3o, de que Assange n\u00e3o apenas teria recebido de Chelsea Manning os documentos confidenciais, mas teria tentado ajud\u00e1-la a quebrar uma senha para esconder seus rastros, n\u00e3o \u00e9 novidade. O DOJ de Obama j\u00e1 detinha esse conhecimento de longa data<\/a>, e isso foi explicitamente mencionado no julgamento de Manning. O DOJ de Obama, no entanto \u2013 embora n\u00e3o fosse exatamente famoso<\/a> pela fiel defesa da liberdade de imprensa \u2013 concluiu que n\u00e3o poderia processar Assange criminalmente, e n\u00e3o iria faz\u00ea-lo, pois apresentar den\u00fancia contra ele representaria graves amea\u00e7as \u00e0 liberdade de imprensa. Em resumo, a acusa\u00e7\u00e3o de ontem n\u00e3o cont\u00e9m nem provas, nem fatos novos<\/em> sobre as a\u00e7\u00f5es de Assange. Tudo ali j\u00e1 era conhecido h\u00e1 anos.<\/p>\n

O outro fato essencial que est\u00e1 sendo objeto de diversas not\u00edcias equivocadas \u00e9 que a den\u00fancia apresentada acusaria Assange de tentar ajudar Manning a obter acesso a bancos de dados de documentos aos quais ela n\u00e3o teria acesso v\u00e1lido: ou seja, uma atividade de hacker, n\u00e3o de jornalista. O documento de den\u00fancia, por\u00e9m, n\u00e3o alega nada semelhante. Na verdade, Assange \u00e9 diretamente acusado de tentar ajudar Manning a se conectar aos computadores do Departamento de Defesa empregando um nome de usu\u00e1rio diferente, para que ela pudesse manter seu anonimato enquanto fazia o download de documentos de interesse p\u00fablico e os encaminhava ao WikiLeaks para publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em outras palavras, a den\u00fancia pretende criminalizar aquilo que n\u00e3o apenas \u00e9 permitido aos jornalistas, mas tamb\u00e9m representa um requisito \u00e9tico de sua atividade: tomar medidas para preservar o anonimato das fontes. Como descreveu<\/a> o ex-advogado de Assange, Barry Pollack: \u201cas alega\u00e7\u00f5es factuais (\u2026) se resumem ao encorajamento de uma fonte a fornecer informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 tomada de medidas para proteger a identidade dessa fonte. Jornalistas de todo o mundo deveriam estar profundamente perturbados por essas acusa\u00e7\u00f5es criminais sem precedentes.\u201d<\/p>\n

\u00c9 por isso que a acusa\u00e7\u00e3o representa uma amea\u00e7a t\u00e3o grave \u00e0 liberdade de imprensa. Ela caracteriza como condutas criminosas diversas a\u00e7\u00f5es que os jornalistas n\u00e3o apenas podem, mas devem tomar para praticar uma atividade jornal\u00edstica sens\u00edvel na era digital.<\/p>\n

Os ve\u00edculos de m\u00eddia, por\u00e9m, repercutiram sem pensar a manchete do comunicado de imprensa<\/a> do DOJ, que alegava que Assange estaria sendo acusado por condutas criminosas de \u201chacker\u201d, muito embora a den\u00fancia n\u00e3o contenha nenhuma acusa\u00e7\u00e3o nesse sentido<\/em>. Assange est\u00e1 sendo acusado simplesmente de tentar ajudar Manning a escapar da identifica\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 \u201chackear\u201d, \u00e9 simplesmente uma obriga\u00e7\u00e3o fundamental do jornalismo.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O hist\u00f3rico do caso<\/u> \u00e9 vital para a compreens\u00e3o do que efetivamente aconteceu. O governo dos EUA est\u00e1 determinado a indiciar Julian Assange e o WikiLeaks pelo menos desde 2010, quando o grupo publicou centenas de milhares de documentos de guerra e telegramas diplom\u00e1ticos que revelavam in\u00fameros crimes de guerra e outros atos de corrup\u00e7\u00e3o<\/a> cometidos pelos EUA, pelo Reino Unido e por outros governos de todo o mundo. Para atingir esse objetivo, o DOJ do per\u00edodo Obama convocou um j\u00fari em 2011<\/a> e conduziu uma investiga\u00e7\u00e3o aprofundada sobre o WikiLeaks, Assange e Manning.<\/p>\n

Em 2013, por\u00e9m, o DOJ de Obama concluiu que n\u00e3o poderia acusar criminalmente<\/a> Assange pela publica\u00e7\u00e3o dos documentos, porque n\u00e3o havia forma de distinguir o que o WikiLeaks fazia daquilo que o New York Times, o Guardian e diversos ve\u00edculos de m\u00eddia do mundo inteiro fazem regularmente: a saber, trabalhar com fontes para publicar documentos confidenciais.<\/p>\n

O DOJ de Obama tentou por muitos anos encontrar provas que justificassem a alega\u00e7\u00e3o de que Assange teria extrapolado a atua\u00e7\u00e3o de jornalista \u2013 que ele teria, por exemplo, atuado ilegalmente com Manning para roubar os documentos. N\u00e3o conseguiram encontrar nada que justificasse a acusa\u00e7\u00e3o, no entanto, e por isso nunca apresentaram den\u00fancia contra Assange (como j\u00e1 foi mencionado, o DOJ de Obama j\u00e1 conhecia pelo menos desde 2011 a principal alega\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o de ontem, de que Assange teria tentado ajudar Manning a contornar um bloqueio de senha para usar outro nome de usu\u00e1rio, porque isso fazia parte das acusa\u00e7\u00f5es contra Manning<\/a>).<\/p>\n

Obama, ent\u00e3o, passou oito anos no poder sem ingressar com a\u00e7\u00e3o penal contra Assange ou o WikiLeaks. Mas todo o cen\u00e1rio referente \u00e0 poss\u00edvel den\u00fancia de Assange mudou desde o in\u00edcio do governo Trump. A partir do come\u00e7o de 2017, os mais reacion\u00e1rios correligion\u00e1rios de Trump estavam determinados a fazer o que o DOJ sob Obama havia se recusado a fazer: acusar Assange pela publica\u00e7\u00e3o dos documentos de Manning.<\/p>\n

Como o New York Times noticiou no ano passado<\/a>, \u201clogo depois de assumir o cargo de diretor da CIA, [o atual Secret\u00e1rio de Estado] Mike Pompeo informou reservadamente aos legisladores sobre o novo alvo dos espi\u00f5es americanos: Julian Assange, fundador do WikiLeaks.\u201d O Times ainda acrescentou que \u201cPompeo e o ex-Procurador Geral Jeff Sessions desencadearam uma campanha agressiva contra Assange, revertendo um posicionamento do governo Obama de que o WikiLeaks seria uma entidade jornal\u00edstica\u201d.<\/p>\n

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Em abril de 2017, Pompeo, ainda no comando da CIA, fez um discurso destrambelhado<\/a> afirmando que \u201cprecisamos reconhecer que n\u00e3o podemos mais conferir a Assange e a seus colegas a possibilidade de usar os valores da liberdade de express\u00e3o contra n\u00f3s<\/em>\u201c. Ele concluiu seu discurso com uma amea\u00e7a: \u201cdar espa\u00e7o a eles para nos atacar com segredos apropriados indevidamente \u00e9 uma pervers\u00e3o daquilo que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o representa. Isso termina agora.\u201d<\/p>\n

Desde o come\u00e7o, o DOJ de Trump n\u00e3o escondeu sua pretens\u00e3o de criminalizar o jornalismo em geral. Logo no in\u00edcio do governo Trump, o ent\u00e3o Procurador Geral Sessions discutiu explicitamente<\/a> a possibilidade de processar criminalmente jornalistas por publicarem informa\u00e7\u00f5es confidenciais. Trump e seus principais asseclas foram claros quanto \u00e0s pretens\u00f5es de se aproveitar do progresso obtido pelo governo Obama no sentido de permitir a criminaliza\u00e7\u00e3o do jornalismo nos EUA<\/a>, e aprofund\u00e1-lo.<\/p>\n

A pris\u00e3o de Assange \u00e9 claramente a culmin\u00e2ncia de dois anos de esfor\u00e7os do governo dos EUA<\/a> para coagir o Equador \u2013 liderado por seu novo e submisso presidente Len\u00edn Moreno<\/a> \u2013 a suspender o asilo diplom\u00e1tico que o pa\u00eds havia concedido a Assange em 2012. Retirar o asilo de Assange permitiria que o Reino Unido realizasse a pris\u00e3o sob acusa\u00e7\u00f5es pouco relevantes de descumprimento de intima\u00e7\u00e3o judicial em um processo em Londres, e, mais importante, acatasse um pedido de extradi\u00e7\u00e3o do governo dos EUA para deport\u00e1-lo para um pa\u00eds com o qual ele n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o (os EUA) para ser julgado pelos documentos vazados.<\/p>\n

De fato, a motiva\u00e7\u00e3o do governo Trump est\u00e1 clara. Mesmo depois que o Equador suspendeu o asilo diplom\u00e1tico e, de forma subserviente, permitiu a entrada do Reino Unido em sua pr\u00f3pria embaixada para prender Assange, a \u00fanica acusa\u00e7\u00e3o que Assange enfrentava era de um irrelevante descumprimento de intima\u00e7\u00e3o judicial no Reino Unido. (A Su\u00e9cia encerrou sua investiga\u00e7\u00e3o de abuso sexual<\/a>, n\u00e3o por terem conclu\u00eddo que ele era inocente, mas porque passaram anos tentando extradit\u00e1-lo sem sucesso.) Ao indiciar Assange e exigir sua extradi\u00e7\u00e3o, assegura-se que, uma vez cumprida sua pena de pris\u00e3o por descumprimento de convoca\u00e7\u00e3o judicial, ele ser\u00e1 mantido em uma pris\u00e3o no Reino Unido pelo prazo de um ano ou mais \u2013 tempo que o pedido de extradi\u00e7\u00e3o feito pelos EUA, que Assange certamente contestar\u00e1, levar\u00e1 para tramitar pelo Judici\u00e1rio brit\u00e2nico.<\/p>\n

A den\u00fancia procura enquadrar<\/u> a acusa\u00e7\u00e3o como referente n\u00e3o \u00e0s atividades jornal\u00edsticas de Assange, mas a condutas criminosas de um \u201chacker\u201d. \u00c9 um pretexto mal disfar\u00e7ado, por\u00e9m, para processar Assange criminalmente por publicar documentos secretos do governo americano.<\/p>\n

Independentemente do conte\u00fado verdadeiro da den\u00fancia, grande parte do documento expressamente caracteriza como criminosas diversas condutas de rotina praticadas por jornalistas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas fontes, e por isso constituem uma perigosa tentativa de criminalizar o jornalismo investigativo.<\/p>\n

A den\u00fancia enfatiza bastante, por exemplo, o encorajamento que Assange teria dado a Manning para que ela tentasse obter mais documentos para serem publicados pelo WikiLeaks, mesmo depois de j\u00e1 ter entregado centenas de milhares de documentos sigilosos. A den\u00fancia alega que \u201cas discuss\u00f5es tamb\u00e9m refletem que Assange encorajou Manning ativamente a fornecer mais informa\u00e7\u00f5es. Durante a intera\u00e7\u00e3o, Manning teria dito a Assange que \u2018depois desse upload, n\u00e3o tenho mais nada\u2019\u201d. Ao que Assange teria respondido que \u201cna minha experi\u00eancia, olhos curiosos nunca ficam secos\u201d.<\/p>\n

Mas encorajar as fontes a obter mais informa\u00e7\u00f5es \u00e9 algo que os jornalistas fazem rotineiramente. Na verdade, seria um descumprimento de dever jornal\u00edstico n\u00e3o<\/em> perguntar a fontes fundamentais, com acesso a informa\u00e7\u00f5es sigilosas, se elas poderiam fornecer ainda mais informa\u00e7\u00f5es, de forma a permitir uma investiga\u00e7\u00e3o mais completa. Se uma fonte chega trazendo informa\u00e7\u00f5es a um jornalista, \u00e9 absolutamente comum e esperado que o jornalista responda: ser\u00e1 que voc\u00ea tamb\u00e9m consegue obter X, Y e Z para completar a mat\u00e9ria ou aprimor\u00e1-la? <\/em>Como Edward Snowden disse<\/a> ontem: \u201cBob Woodward [rep\u00f3rter famoso por revelar o esc\u00e2ndalo Watergate, que levou \u00e0 ren\u00fancia de Nixon] declarou publicamente que teria me aconselhado a permanecer onde estava e agir como infiltrado\u201d.<\/p>\n

O jornalismo investigativo, em muitos casos, se n\u00e3o na maioria deles, enseja um interc\u00e2mbio constante entre jornalista e fonte, em que o jornalista tenta convencer a fonte a fornecer mais informa\u00e7\u00f5es sigilosas, mesmo que seja ilegal faz\u00ea-lo. Incluir esse \u201cencorajamento\u201d como parte de uma acusa\u00e7\u00e3o criminal \u2013 como o DOJ de Trump fez ontem \u2013 \u00e9 criminalizar o ponto crucial do pr\u00f3prio jornalismo investigativo, mesmo que a den\u00fancia inclua tamb\u00e9m outras atividades que se acredite exorbitarem o \u00e2mbito do jornalismo.<\/p>\n

Como explicou ao Guardian<\/a> em 2010 o professor da faculdade de jornalismo da Northeastern University Dan Kennedy<\/a>, quando denunciava a amea\u00e7a \u00e0 liberdade de imprensa que representavam as tentativas do DOJ de Obama de denunciar Assange com base na teoria de que ele teria feito mais do que receber passivamente e publicar documentos \u2013 isto \u00e9, que ele estaria em \u201cconluio\u201d com Manning:<\/p>\n

\u201cO problema \u00e9 que n\u00e3o existe uma distin\u00e7\u00e3o significativa a se fazer. O <\/em>Guardian n\u00e3o estaria, igualmente, em \u201cconluio\u201d com o WikiLeaks para obter os telegramas<\/a><\/em>? O New York Times n\u00e3o estaria em \u201cconluio\u201d com o Guardian quando o Guardian deu ao Times uma c\u00f3pia, na sequ\u00eancia da decis\u00e3o de Assange de excluir o Times da mais recente entrega de documentos?\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Nesse sentido, n\u00e3o vejo como qualquer organiza\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica poderia n\u00e3o estar em conluio com uma fonte quando recebe documentos vazados. O Times n\u00e3o estava em conluio com Daniel Ellsberg quando recebeu dele os Pentagon Papers<\/a>? Sim, h\u00e1 diferen\u00e7as. Ellsberg j\u00e1 tinha terminado de fazer as c\u00f3pias muito antes de come\u00e7ar a trabalhar com o Times, enquanto Assange talvez tenha persuadido Manning. Mas ser\u00e1 que isso realmente importa?<\/p>\n

Muitas das not\u00edcias sobre a atual acusa\u00e7\u00e3o de Assange deram a entender, equivocadamente, que o DOJ de Trump teria descoberto novas provas, que demonstrariam que Assange teria tentado ajudar Manning a quebrar uma senha para usar um nome de usu\u00e1rio diferente ao baixar documentos. A despeito do fato de que essas tentativas fracassaram, nada disso \u00e9 novidade: como demonstram os cinco \u00faltimos par\u00e1grafos dessa mat\u00e9ria de 2011 do site Politico<\/a>, a conversa entre Assange e Manning sobre formas de usar outro nome de usu\u00e1rio para evitar detec\u00e7\u00e3o fez parte do conjunto probat\u00f3rio do julgamento de Manning, e j\u00e1 era de conhecimento do DOJ de Obama quando decidiram n\u00e3o abrir a persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Existem apenas dois eventos novos que explicam as atuais acusa\u00e7\u00f5es a Assange: 1) o governo Trump incluiu desde o come\u00e7o extremistas autorit\u00e1rios como Jeff Sessions e Mike Pompeo, que n\u00e3o se importam em absoluto com a liberdade de imprensa e estavam determinados a criminalizar o jornalismo contr\u00e1rio aos EUA; e 2) com o Equador perto de suspender o asilo diplom\u00e1tico, o governo americano precisava de uma desculpa para evitar que Assange ficasse livre.<\/p>\n

Uma an\u00e1lise t\u00e9cnica<\/u> das alega\u00e7\u00f5es da den\u00fancia demonstra, da mesma forma, que a acusa\u00e7\u00e3o contra Assange \u00e9 uma grave amea\u00e7a \u00e0s liberdades de imprensa decorrentes da Primeira Emenda [da Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA], principalmente porque procura criminalizar o que \u00e9 atualmente um dever essencial dos jornalistas: proteger o sigilo das fontes. A den\u00fancia procura enganosamente retratar os esfor\u00e7os de Assange para ajudar Manning a preservar seu anonimato como algum tipo de ataque hacker sinistro.<\/p>\n

O computador do Departamento de Defesa que Manning usou para baixar os documentos que entregou ao WikiLeaks provavelmente estava rodando o sistema operacional Windows. Havia nele diversos perfis de usu\u00e1rio, inclusive um perfil a que Manning tinha acesso leg\u00edtimo. Cada perfil \u00e9 protegido por uma senha, e os computadores que rodam Windows armazenam um arquivo que cont\u00e9m a lista de nomes de usu\u00e1rio e a vers\u00e3o \u201chash\u201d (criptografada) das senhas. Apenas perfis designados como \u201cadministradores\u201d, o que n\u00e3o era o caso do perfil de Manning, t\u00eam permiss\u00e3o para acessar esse arquivo.<\/p>\n

A den\u00fancia d\u00e1 a entender que, para acessar esse arquivo de senhas, Manning teria desligado seu computador e depois ligado novamente, fazendo boot de um CD que rodava o sistema operacional Linux. De dentro do Linux, ela teria acessado esse arquivo com as vers\u00f5es hash das senhas. A den\u00fancia alega ainda que Assange teria concordado em tentar quebrar uma dessas vers\u00f5es criptografadas \u2013 caso tivesse sucesso, isso recuperaria a senha original. De posse da senha original, Manning teria condi\u00e7\u00f5es de se conectar diretamente em outro perfil de usu\u00e1rio, o que \u2013 nos termos da acusa\u00e7\u00e3o \u2013 \u201cteria dificultado para os investigadores identificar Manning como a fonte das divulga\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o sigilosa\u201d.<\/p>\n

Aparentemente, Assange n\u00e3o conseguiu quebrar a senha. A den\u00fancia alega que \u201cAssange indicou que estaria tentando quebrar a senha ao declarar que n\u00e3o teria \u2018tido sorte at\u00e9 ent\u00e3o’\u201d.<\/p>\n

Assim, ainda que se aceite que todas as alega\u00e7\u00f5es da den\u00fancia sejam verdadeiras, Assange n\u00e3o estaria tentando obter novos arquivos de documentos a que Manning n\u00e3o tinha acesso, mas sim, tentando ajudar Manning a evitar ser identificada como fonte. Por esse motivo, o precedente que o caso poderia estabelecer seria um golpe arrasador ao jornalismo investigativo e \u00e0 liberdade de imprensa em toda parte.<\/p>\n

Jornalistas t\u00eam uma obriga\u00e7\u00e3o \u00e9tica de tomar medidas para proteger suas fontes de retalia\u00e7\u00e3o, o que algumas vezes inclui mant\u00ea-las no anonimato ou utilizar recursos t\u00e9cnicos para ajudar a assegurar que sua identidade n\u00e3o seja descoberta. Quando jornalistas levam a s\u00e9rio a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fonte, retiram os metadados e escondem informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis de documentos antes de public\u00e1-los, caso essas informa\u00e7\u00f5es possam ser usadas para identificar a fonte; operam sistemas baseados em nuvem como o SecureDrop, que hoje \u00e9 usado por dezenas das principais reda\u00e7\u00f5es do mundo<\/a>, e que facilitam para os informantes, que podem estar sob vigil\u00e2ncia, o envio de mensagens e documentos sigilosos para jornalistas sem conhecimento de seus empregadores; e usam ferramentas seguras de comunica\u00e7\u00e3o como o Signal, configuradas para deletar as mensagens automaticamente.<\/p>\n

Mas a den\u00fancia de ontem busca criminalizar<\/em> exatamente esse tipo de esfor\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fonte. Fez isso ao declarar que \u201cfazia parte da conspira\u00e7\u00e3o que Assange e Manning usassem uma pasta especial do WikiLeaks na nuvem para transmitir registros sigilosos contendo informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 defesa nacional dos Estados Unidos\u201d.<\/p>\n

A den\u00fancia, em diversos outros trechos, equipara diretamente as melhores pr\u00e1ticas comuns de reda\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica a uma conspira\u00e7\u00e3o criminosa. Ela afirma, por exemplo que \u201cfazia parte da conspira\u00e7\u00e3o que Assange e Manning usassem o servi\u00e7o de chat online \u2018Jabber\u2019 para colaborar na aquisi\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de registros sigilosos, e para entrar em acordo quanto \u00e0 quebra da senha (\u2026)\u201d. N\u00e3o se discute que o uso do Jabber, ou de qualquer outro sistema criptografado de mensagens, para se comunicar com fontes e obter documentos com o objetivo de publica\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma parte completamente leg\u00edtima e padr\u00e3o do jornalismo investigativo moderno. Reda\u00e7\u00f5es em todo o mundo atualmente usam tecnologias semelhantes para se comunicar com suas fontes de forma segura, e para ajudar as fontes a evitarem identifica\u00e7\u00e3o pelo governo.<\/p>\n

A den\u00fancia alega, da mesma forma, que \u201cfazia parte da conspira\u00e7\u00e3o que Assange e Manning tomassem provid\u00eancias para ocultar Manning como fonte da divulga\u00e7\u00e3o dos registros sigilosos para o WikiLeaks, incluindo a remo\u00e7\u00e3o de nomes de usu\u00e1rio da informa\u00e7\u00e3o divulgada e a exclus\u00e3o dos registros de chat entre Assange e Manning\u201d.<\/p>\n

A remo\u00e7\u00e3o de metadados que possam ajudar a identificar uma fonte an\u00f4nima, tais como os nomes de usu\u00e1rio, \u00e9 uma etapa fundamental da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fontes. Em 2017, o Intercept publicou<\/a> um documento de confidencialidade m\u00e1xima da NSA (Ag\u00eancia de Seguran\u00e7a Nacional dos EUA), alegando que a intelig\u00eancia militar russa teria hackeado a infraestrutura eleitoral dos EUA durante a elei\u00e7\u00e3o de 2016. A pessoa acusada e condenada por ter fornecido o documento, a informante Reality Winner<\/a>, j\u00e1 havia sido presa quando a hist\u00f3ria foi publicada.<\/p>\n

O Intercept foi largamente criticado<\/a> quando especialistas em seguran\u00e7a cibern\u00e9tica descobriram que o documento inclu\u00eda dois pontos amarelos quase invis\u00edveis, que permitem rastrear exatamente quando e onde foi impresso, e que s\u00e3o adicionados pela maior parte das impressoras mais modernas a cada documento que imprimem. Embora n\u00e3o haja prova de que esses pontos de cor tenham contribu\u00eddo para que Winner se tornasse suspeita (a declara\u00e7\u00e3o escrita<\/a> do FBI afirma que ela estava entre as seis pessoas que haviam imprimido o documento, e era a \u00fanica dessas que teria se comunicado por e-mail com o Intercept), eles poderiam ter ajudado na investiga\u00e7\u00e3o policial, e o Intercept, como reconheceu<\/a> seu editor-chefe, deveria ter tomado mais cuidado na remo\u00e7\u00e3o desses metadados antes de publicar o documento.<\/p>\n

Isso porque n\u00e3o \u00e9 apenas comum, mas eticamente exigido de um jornalista que fa\u00e7a tudo ao seu alcance para proteger uma fonte da identifica\u00e7\u00e3o. Praticamente todas as acusa\u00e7\u00f5es contra Assange na den\u00fancia se resumem a condutas assim.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, a den\u00fancia, na ess\u00eancia, claramente procura criminalizar aquilo de que o jornalismo investigativo necessariamente depende para produzir efeitos. \u00c9 por isso que organiza\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s liberdades civis, grupos de defesa das liberdades de imprensa<\/a> e figuras pol\u00edticas de todo o mundo \u2013 incluindo Jeremy Corbyn<\/a>, os congressistas americanos Ro Khanna<\/a> e Tulsi Gabbard<\/a>, o ex-senador Mike Gravel<\/a>, partidos pol\u00edticos de esquerda no Brasil <\/a>e na \u00cdndia<\/a> e a ACLU<\/a> \u2013 condenaram veementemente a pris\u00e3o de Assange.<\/p>\n

Assange \u00e9 uma figura altamente polarizadora. \u00c9 provavelmente por isso que o DOJ de Trump considera que pode acus\u00e1-lo impunemente com base em uma teoria que claramente coloca em perigo fun\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas essenciais: porque espera que a forte animosidade pessoal contra Assange cegue as pessoas para os riscos que essa den\u00fancia representa.<\/p>\n

Muito mais importante do que os sentimentos pessoais que algu\u00e9m possa ter em rela\u00e7\u00e3o a Assange, no entanto, \u00e9 o grande passo que essa den\u00fancia representa para atingir o objetivo declarado expressamente pelo governo Trump de criminalizar o jornalismo que envolva a publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas. Opor-se a esse amea\u00e7ador objetivo n\u00e3o exige admira\u00e7\u00e3o ou afeto por Assange. Basta acreditar na import\u00e2ncia crucial da imprensa livre em uma democracia.<\/p>\n

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\"\"<\/a><\/em><\/p>\n

Glenn Greenwald<\/a> – glenn.greenwald@\u200btheintercept.com<\/a> <\/em><\/p>\n

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\"\"<\/a><\/em><\/p>\n

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Micah Lee<\/a><\/em> – <\/em>micah.lee@\u200btheintercept.com<\/a> <\/em><\/p>\n

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Tradu\u00e7\u00e3o: Deborah Le\u00e3o<\/em><\/p>\n

Go to Original \u2013 theintercept.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

12 Abr 2019 – O Departamento de Justi\u00e7a americano usou a antipatia do p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao Assange para tentar criminalizar uma fun\u00e7\u00e3o vital do jornalismo investigativo.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":73676,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[229,918,910,276,378,234,291,91,444,911,639,70,126,118,921,113],"class_list":["post-131575","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-original-languages","tag-activism","tag-assange","tag-big-brother","tag-democracy","tag-journalism","tag-media","tag-military","tag-nato","tag-nonviolence","tag-surveillance","tag-uk","tag-usa","tag-violence","tag-war","tag-whistleblowing","tag-wikileaks"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131575","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=131575"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131575\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/media\/73676"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=131575"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=131575"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=131575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}