{"id":164702,"date":"2020-07-13T12:01:57","date_gmt":"2020-07-13T11:01:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/?p=164702"},"modified":"2020-07-10T10:28:03","modified_gmt":"2020-07-10T09:28:03","slug":"portugues-juiz-derruba-decreto-de-bolsonaro-que-atribui-gestao-de-florestas-ao-ministerio-da-agricultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/2020\/07\/portugues-juiz-derruba-decreto-de-bolsonaro-que-atribui-gestao-de-florestas-ao-ministerio-da-agricultura\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Juiz derruba decreto de Bolsonaro que atribui gest\u00e3o de florestas ao Minist\u00e9rio da Agricultura"},"content":{"rendered":"

O magistrado afirmou que “o meio ambiente \u00e9 patrim\u00f4nio comum de toda humanidade” e que “as condutas do Poder P\u00fablico devem ser direcionadas no sentido da integral prote\u00e7\u00e3o desse direito fundamental”<\/em><\/p><\/blockquote>\n

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Amaz\u00f4nia (WWF \/ Michel ROGGO)<\/p><\/div>\n

9 julho 2020 – <\/em>O juiz federal substituto Henrique da Cruz, da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Par\u00e1, derrubou o decreto do presidente Jair Bolsonaro que transferiu o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB) do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente para o Minist\u00e9rio da Agricultura, entregando a gest\u00e3o das florestas \u00e0 ruralista Tereza Cristina. A ministra defende os interesses da agropecu\u00e1ria e, por isso, representa uma amea\u00e7a \u00e0s florestas, frequentemente desmatadas pelo agroneg\u00f3cio para que sejam convertidas em pasto.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Par\u00e1, proferida na \u00faltima quarta-feira (8), atende a uma a\u00e7\u00e3o popular e teve parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). A suspens\u00e3o do decreto presidencial pode ser questionada atrav\u00e9s de recurso.<\/p>\n

O magistrado afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor estabelece que \u201ca compet\u00eancia e a estrutura b\u00e1sica de cada minist\u00e9rio deve ser prevista em lei em sentido formal, e n\u00e3o em decreto.\u201d<\/p>\n

A concess\u00e3o da gest\u00e3o das florestas dada ao Minist\u00e9rio da Agricultura consta na a\u00e7\u00e3o do MPF que pede o afastamento imediato de Ricardo Salles<\/a> do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Outras quest\u00f5es que comprovam o desmonte ambiental promovido pelo ministro tamb\u00e9m fundamentam a a\u00e7\u00e3o que foi protocolada na \u00faltima segunda-feira (6) e aguarda parecer da Justi\u00e7a.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o pol\u00eamica de Salles durante reuni\u00e3o ministerial, citada pelo MPF na a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi relembrada pelo juiz Henrique da Cruz. Em abril, Salles afirmou que o governo deveria aproveitar o momento em que a m\u00eddia est\u00e1 focada na pandemia de Covid-19 para passar reformas \u201cinfralegais\u201d de \u201csimplifica\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cdesregulamenta\u00e7\u00e3o\u201d de leis ambientais.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o fecho os olhos para o que ocorreu na reuni\u00e3o ministerial de 22 de abril\u201d, escreveu o magistrado.\u00a0\u201cO meio ambiente \u00e9 patrim\u00f4nio comum de toda humanidade, de forma que, para garantir sua integral prote\u00e7\u00e3o, especialmente para as futuras gera\u00e7\u00f5es, todas as condutas do Poder P\u00fablico devem ser direcionadas no sentido da integral prote\u00e7\u00e3o desse direito fundamental\u201d, completou.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) se posicionou nos autos contra a derrubada do decreto, alegando que o Minist\u00e9rio da Agricultura \u00e9 capaz de gerir as \u201cflorestas p\u00fablicas para produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel\u201d, erradicando \u201cgrilagem de terras p\u00fablicas\u201d, reduzindo \u201cdesmatamento ilegal\u201d e fomentando economicamente \u201cbases sustent\u00e1veis de concess\u00e3o florestal\u201d mediante \u201cprocedimento licitat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

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Queimada na Amaz\u00f4nia (Foto: Ueslei Marcelino\/Reuters)<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

N\u00e3o existe, no entanto, qualquer pol\u00edtica de defesa da sustentabilidade por parte de Bolsonaro, j\u00e1 que o governo bate recorde atr\u00e1s de recorde de desmatamento e queimadas. Al\u00e9m disso, a inten\u00e7\u00e3o de combater grileiros de terras fica apenas no discurso e na suposi\u00e7\u00e3o. A realidade \u00e9 outra e nela consta o apoio do presidente ao projeto de lei 2633, conhecido como PL da Grilagem e repudiado mundialmente por defensores do meio ambiente e at\u00e9 mesmo por empresas internacionais que amea\u00e7am suspender o com\u00e9rcio com o Brasil caso a proposta se torne lei. A medida concede a grileiros que ocuparam ilegalmente terras, inclusive na Amaz\u00f4nia Legal, a propriedade desses territ\u00f3rios, o que n\u00e3o s\u00f3 incentiva a grilagem, como premia grileiros pelo desmatamento promovido nessas \u00e1reas, j\u00e1 que o ato de ocupar terras ilegalmente est\u00e1 intimamente ligado ao desmate desses locais.<\/p>\n

Governo impede repasse de R$ 33 milh\u00f5es \u00e0 Amaz\u00f4nia<\/strong><\/h4>\n

Apesar de caprichar nas palavras para defender a prote\u00e7\u00e3o das florestas brasileiras, o governo federal n\u00e3o tem qualquer pudor em agir de maneira totalmente contr\u00e1ria ao seu discurso.<\/p>\n

Al\u00e9m da defesa do PL da Grilagem e dos recordes de desmatamento e queimadas do governo, Bolsonaro tamb\u00e9m deixou de usar mais de R$ 33 milh\u00f5es destinados ao combate de crimes contra a floresta amaz\u00f4nica.<\/p>\n

Os recursos, repassados pela Noruega e pela Alemanha atrav\u00e9s do Fundo Amaz\u00f4nia, est\u00e3o parados no BNDS, apesarem de estarem dispon\u00edveis para uso pelo Ibama contra queimadas e pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para amplia\u00e7\u00e3o do trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o a ser realizado na floresta amaz\u00f4nica pela For\u00e7a Nacional.<\/p>\n

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Desmatamento na Amaz\u00f4nia (Foto: Mayke Toscano\/Gcom-MT)<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Engavetados, os valores n\u00e3o s\u00e3o usados pelo Ibama h\u00e1 mais de dois anos. A For\u00e7a Nacional usufruiu do dinheiro pela \u00faltima vez h\u00e1 tr\u00eas anos e meio.<\/p>\n

Maior programa de financiamento brasileiro destinado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da floresta, o Fundo Amaz\u00f4nia tamb\u00e9m foi alvo, h\u00e1 um ano, de um epis\u00f3dio que, mais uma vez, prova o desinteresse do governo em proteger a floresta e seu desejo de explor\u00e1-la para beneficiar interesses escusos que visam sua destrui\u00e7\u00e3o em nome do lucro. Isso porque, na \u00e9poca, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente Jair Bolsonaro atacaram o programa de financiamento ambiental, acusando-o, por meio de palavras vazias sem qualquer prova, de beneficiar ONGs atrav\u00e9s de projetos ambientais ao inv\u00e9s de proteger a floresta.<\/p>\n

Os ataques foram orquestrados pelo governo para promover a extin\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea T\u00e9cnico do Fundo Amaz\u00f4nia, respons\u00e1vel por analisar programas que receberiam financiamento. O caso gerou crise diplom\u00e1tica com pa\u00edses europeus, que se negaram a renovar o Fundo Amaz\u00f4nia por discordarem das a\u00e7\u00f5es que promoveram o desmonte do programa.<\/p>\n

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\"\"<\/a><\/em>ANDA\u2013Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Direitos Animais: informar para transformar. A <\/em>ANDA difunde na m\u00eddia os valores de uma nova cultura, mais \u00e9tica, mais justa e preocupada com a defesa e a garantia dos direitos animais. \u00c9 o primeiro portal jornal\u00edstico do mundo que combate a viol\u00eancia social e a destrui\u00e7\u00e3o do meio ambiente a partir da defesa dos direitos dos animais. <\/em>Contato: faleconosco@anda.jor.br<\/a><\/em><\/p>\n

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