A Rep\u00fablica Checa seguiu o caminho da Pol\u00f3nia e tornou-se agora o segundo pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia a suspender a ratifica\u00e7\u00e3o do ACTA\u00a0[Anti-Counterfeiting Trade Agreement], o tratado que, a pretexto do combate \u00e0 contrafa\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a a livre express\u00e3o na Internet. Um acordo que, segundo o relator do PE para o assunto, foi negociado \u201catrav\u00e9s de manobras nunca vistas\u201d, o que o fez demitir-se da tarefa.<\/p>\n
A decis\u00e3o checa foi anunciada no meio de intensa pol\u00e9mica e depois de o grupo Anonymous, rede de ativistas cibernautas que j\u00e1 perturbou inclusivamente o funcionamento dos servi\u00e7os inform\u00e1ticos do Parlamento Europeu, ter conseguido id\u00eantica a\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os de pol\u00edticos checos e ter divulgado para a comunica\u00e7\u00e3o social os seus endere\u00e7os e n\u00fameros de telefone privados.<\/p>\n
Ao anunciar na segunda-feira a suspens\u00e3o da ratifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 em pleno processo de discuss\u00e3o, o primeiro ministro checo, Petr Necas, afirmou que \u201cn\u00e3o podemos aceitar em quaisquer circunst\u00e2ncias, que as liberdades c\u00edvicas e o livre acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sejam de alguma maneira amea\u00e7ados\u201d.<\/p>\n
Na semana passada, o primeiro ministro polaco, Donald Tusk, anunciou que a ratifica\u00e7\u00e3o do ACTA necessita de mais discuss\u00e3o. Em Vars\u00f3via tem havido protestos de rua e tamb\u00e9m no Parlamento chamando a aten\u00e7\u00e3o para o facto de o tratado amea\u00e7ar a liberdade de informa\u00e7\u00e3o e encorajar a intromiss\u00e3o na vida privada dos cidad\u00e3os e a censura.<\/p>\n
Donald Tusk n\u00e3o retirou a sua assinatura do tratado mas anunciou, durante um debate com ativistas e bloguers, que o processo de ratifica\u00e7\u00e3o pela Pol\u00f3nia foi suspenso por um per\u00edodo superior a um ano de modo a que haja tempo para analisar as consequ\u00eancias do tratado.<\/p>\n
Protestos contra o ACTA est\u00e3o a surgir em v\u00e1rios pa\u00edses da Europa. Na Eslov\u00e9nia, a embaixadora no Jap\u00e3o, Helena Drnovsek Zorko, lamentou ter assinado o tratado e exortou a popula\u00e7\u00e3o a manifestar-se contra. Segundo a BBC, mais de duas mil pessoas corresponderam ao apelo e concentraram-se contra o ACTA em Ljubliana.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Europeia e 22 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia assinaram o ACTA em Janeiro, juntamente com os Estados Unidos, a Austr\u00e1lia e o Canad\u00e1. Cinco pa\u00edses membros da Uni\u00e3o \u2013 Chipre, Est\u00f3nia, Holanda, Alemanha e Eslov\u00e1quia – ainda n\u00e3o o assinaram, alegando quest\u00f5es t\u00e9cnicas pendentes. O tratado tem ainda que ser submetido ao Parlamento Europeu \u2013 num processo de aprova\u00e7\u00e3o e rejei\u00e7\u00e3o que n\u00e3o permite a introdu\u00e7\u00e3o de emendas \u2013 onde a rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as sobre o assunto \u00e9 muito equilibrada e pode pender para qualquer dos lados. Os eurodeputados do Bloco de Esquerda, Miguel Portas e Marisa Matias, continuam a desenvolver os esfor\u00e7os para que a vota\u00e7\u00e3o no Parlamento, no Ver\u00e3o, impe\u00e7a o ACTA de ser adotado no espa\u00e7o europeu.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Europeia defende que o ACTA n\u00e3o restringe liberdades e, al\u00e9m disso, cria protege e empregos porque a contrafa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da internet prejudica os neg\u00f3cios e as empresas. No entanto, o facto de o tratado ter sido negociado em segredo por iniciativa dos Estados Unidos, Canad\u00e1, Austr\u00e1lia, Comiss\u00e3o Europeia e Jap\u00e3o, tendo como consultores as grandes multinacionais norte-americanas e sem envolver os pa\u00edses em desenvolvimento, minou a credibilidade e p\u00f4s em causa as alegadas motiva\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio do processo.<\/p>\n
Esta falta de transpar\u00eancia provocou em Janeiro a demiss\u00e3o do eurodeputado socialista Kader Arif do cargo do relator sobre o ACTA no Parlamento Europeu. O deputado denunciou a exist\u00eancia de \u201cmanobras nunca vistas\u201d durante a elabora\u00e7\u00e3o do tratado.<\/p>\n
O grupo franc\u00eas de defesa dos direitos digitais La Quadrature du Net compilou uma s\u00e9rie de mensagens divulgadas pelo site WikiLeaks nas quais s\u00e3o citados negociadores suecos e italianos preocupados com o elevad\u00edssimo n\u00edvel de neg\u00f3cios de bastidores e de falta de transpar\u00eancia durante a prepara\u00e7\u00e3o do ACTA.<\/p>\n
Artigo publicado no <\/em>portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu<\/a><\/em><\/p>\n “ACTA \u00e9 atentado \u00e0 liberdade e \u00e0 democracia”<\/a><\/p>\n ACTA: Bloco apresentou proposta para defender privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/a><\/p>\n