{"id":20051,"date":"2012-07-09T12:00:33","date_gmt":"2012-07-09T11:00:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.transcend.org\/tms\/?p=20051"},"modified":"2012-07-08T16:15:39","modified_gmt":"2012-07-08T15:15:39","slug":"portuguese-parlamento-europeu-poe-ponto-final-no-acta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/2012\/07\/portuguese-parlamento-europeu-poe-ponto-final-no-acta\/","title":{"rendered":"(Portuguese) Parlamento Europeu P\u00f5e Ponto Final no ACTA"},"content":{"rendered":"

O Acordo Comercial Anticontrafa\u00e7\u00e3o (ACTA) foi esta quarta feira [4 Julho 2012] rejeitado no Parlamento Europeu com 478 votos contra, 39 votos a favor e 169 absten\u00e7\u00f5es. Vital Moreira foi o \u00fanico eurodeputado portugu\u00eas a votar a favor deste Tratado. O ACTA ficar\u00e1 agora sem efeito no espa\u00e7o da Uni\u00e3o Europeia.<\/em><\/p>\n

Os defensores do ACTA ainda tentaram adiar a vota\u00e7\u00e3o, para impedir a morte anunciada do Tratado, contudo, a proposta do eurodeputado sueco Christofer Fjellner, do grupo Partido Popular Europeu (PPE), que visava remeter o acordo novamente para a Comiss\u00e3o do Com\u00e9rcio Internacional, foi rejeitada pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n

Os eurodeputados optaram por avan\u00e7ar com a vota\u00e7\u00e3o do ACTA, pondo um ponto final neste acordo comercial internacional que gerou uma mobiliza\u00e7\u00e3o sem precedentes contra a sua aprova\u00e7\u00e3o e que recebeu pareceres desfavor\u00e1veis das comiss\u00f5es do Parlamento europeu do Com\u00e9rcio Internacional, das Liberdades Civis, do Desenvolvimento, da Ind\u00fastria e, inclusive, dos Assuntos Legais. Em todos os casos, o principal argumento contra o ACTA \u00e9 de que este p\u00f5e em causa os direitos civis dos cidad\u00e3os. \u201cA repress\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a melhor ferramenta para as economias emergentes\u201d, conclui a Comiss\u00e3o de Desenvolvimento.<\/p>\n

Esta foi a primeira vez que o Parlamento Europeu usou os seus poderes no \u00e2mbito do Tratado de Lisboa para rejeitar um acordo comercial internacional.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Europeia reconhece escolha do Parlamento Europeu<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Europeia (CE) j\u00e1 se veio pronunciar sobre a rejei\u00e7\u00e3o, no Parlamento Europeu, do Acordo Comercial Anticontrafa\u00e7\u00e3o. Karel De Gucht, comiss\u00e1rio europeu do Com\u00e9rcio, afirmou reconhecer a escolha do Parlamento, contudo afirmou acreditar \u201cque o debate vai continuar, especialmente sobre as preocupa\u00e7\u00f5es levantadas sobre os direitos da propriedade intelectual no ambiente digital\u201d.<\/p>\n

O ACTA foi assinado no passado dia 26 de janeiro em T\u00f3quio por 22 dos 27 Estados-membros da UE, incluindo Portugal, tendo sido negociado com os Estados Unidos, Jap\u00e3o, Canad\u00e1, Nova Zel\u00e2ndia, Austr\u00e1lia, Singapura, Coreia do Sul, Marrocos, M\u00e9xico e Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

ACTA: Derrota parlamentar que o deixa \u00e0 beira da cova<\/a><\/p>\n

ACTA viaja de derrota em derrota no Parlamento Europeu<\/a><\/p>\n

“O ACTA limita a liberdade, a mobilidade e a privacidade de todos os cidad\u00e3os” <\/a><\/p>\n

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