{"id":21078,"date":"2012-08-27T12:00:01","date_gmt":"2012-08-27T11:00:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.transcend.org\/tms\/?p=21078"},"modified":"2012-08-26T21:41:37","modified_gmt":"2012-08-26T20:41:37","slug":"portuguese-carta-as-esquerdas-as-ultimas-trincheiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/2012\/08\/portuguese-carta-as-esquerdas-as-ultimas-trincheiras\/","title":{"rendered":"(Portuguese) Carta \u00e0s Esquerdas: As \u00daltimas Trincheiras"},"content":{"rendered":"

Fa\u00e7o um apelo aos governos brasileiro, equatoriano, venezuelano e argentino para que abandonem o projeto da reforma da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). E o apelo \u00e9 especialmente dirigido ao Brasil dada a influ\u00eancia que tem na regi\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Quem poderia imaginar h\u00e1 uns anos que partidos e governos considerados progressistas ou de esquerda abandonassem a defesa dos mais b\u00e1sicos direitos humanos, por exemplo, o direito \u00e0 vida, ao trabalho e \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de associa\u00e7\u00e3o, em nome dos imperativos do \u201cdesenvolvimento\u201d? Acaso n\u00e3o foi por via da defesa desses direitos que granjearam o apoio popular e chegaram ao poder? Que se passa para que o poder, uma vez conquistado, se vire t\u00e3o f\u00e1cil e violentamente contra quem lutou para que ele fosse poder? Por que raz\u00e3o, sendo um poder das maiorias mais pobres, \u00e9 exercido em favor das minorias mais ricas? Porque \u00e9 que, neste dom\u00ednio, \u00e9 cada vez mais dif\u00edcil distinguir entre os pa\u00edses do Norte e os pa\u00edses do Sul?<\/p>\n

Os fatos<\/strong><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, os partidos socialistas de v\u00e1rios pa\u00edses europeus (Gr\u00e9cia, Portugal e Espanha) mostraram que podiam zelar t\u00e3o bem pelos interesses dos credores e especuladores internacionais quanto qualquer partido de direita, n\u00e3o parecendo nada anormal que os direitos dos trabalhadores fossem expostos \u00e0s cota\u00e7\u00f5es das bolsas de valores e, portanto, devorados por elas. Na \u00c1frica do Sul, a pol\u00edcia ao servi\u00e7o do governo do ANC, que lutou contra o apartheid em nome das maiorias negras, mata 34 mineiros em greve para defender os interesses de uma empresa mineira inglesa. Bem perto, em Mo\u00e7ambique, o governo da Frelimo, que conduziu a luta contra o colonialismo portugu\u00eas, atrai o investimento das empresas extrativistas com a isen\u00e7\u00e3o de impostos e a oferta da docilidade (a bem ou a mal) das popula\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo afetadas pela minera\u00e7\u00e3o a c\u00e9u aberto.<\/p>\n

Na India, o governo do partido do Congresso, que lutou contra o colonialismo ingl\u00eas, faz concess\u00f5es de terras a empresas nacionais e estrangeiras e ordena a expuls\u00e3o de milhares e milhares de camponeses pobres, destruindo os seus meios de subsist\u00eancia e provocando um enfrentamento armado. Na Bol\u00edvia, o governo de Evo Morales, um ind\u00edgena levado ao poder pelo movimento ind\u00edgena, imp\u00f5e, sem consulta pr\u00e9via e com uma sucess\u00e3o rocambolesca de medidas e contra-medidas, a constru\u00e7\u00e3o de uma auto-estrada em territ\u00f3rio ind\u00edgena (Parque Nacional TIPNIS) para escoar recursos naturais. No Equador, o governo de Rafael Correa, que corajosamente concede asilo pol\u00edtico a Julian Assange, acaba de ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por n\u00e3o ter garantido os direitos do povo ind\u00edgena Sarayaku em luta contra a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo nos seus territ\u00f3rios. E j\u00e1 em maio de 2003 a Comiss\u00e3o tinha solicitado ao Equador medidas cautelares a favor do povo Sarayaku que n\u00e3o foram atendidas.<\/p>\n

Em 2011, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita ao Brasil, mediante uma medida cautelar, que suspenda imediatamente a constru\u00e7\u00e3o da barragem de Belo Monte (que, quando pronta ser\u00e1 a terceira maior do mundo) at\u00e9 que sejam adequadamente consultados os povos ind\u00edgenas por ela afetados. O Brasil protesta contra a decis\u00e3o, retira o seu embaixador na Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), suspende o pagamento da sua cota anual \u00e0 OEA, retira o seu candidato \u00e0 CIDH e toma a iniciativa de criar um grupo de trabalho para propor a reforma da CIDH no sentido de diminuir os seus poderes de questionar os governos sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Curiosamente, a suspens\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o da barragem acaba agora de ser decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (Bras\u00edlia) com base na falta de estudos de impacto ambiental.<\/p>\n

Os riscos<\/strong><\/p>\n

Para responder \u00e0s quest\u00f5es com que comecei esta cr\u00f4nica vejamos o que h\u00e1 de comum entre todos estes casos. Todas as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos est\u00e3o relacionadas com o neoliberalismo, a vers\u00e3o mais anti-social do capitalismo nos \u00faltimos cinquenta anos. No Norte, o neoliberalismo imp\u00f5e a austeridade \u00e0s grandes maiorias e o resgate dos banqueiros, substituindo a protec\u00e7\u00e3o social dos cidad\u00e3os pela protec\u00e7\u00e3o social do capital financeiro. No Sul, o neoliberalismo imp\u00f5e a sua avidez pelos recursos naturais, sejam eles os min\u00e9rios, o petr\u00f3leo, o g\u00e1s natural, a \u00e1gua ou a agro-ind\u00fastria. Os territ\u00f3rios passam a ser terra e as popula\u00e7\u00f5es que nelas habitam, obst\u00e1culos ao desenvolvimento que \u00e9 necess\u00e1rio remover quanto mais r\u00e1pido melhor.<\/p>\n

Para o capitalismo extrativista a \u00fanica regula\u00e7\u00e3o verdadeiramente aceit\u00e1vel \u00e9 a auto-regula\u00e7\u00e3o, a qual inclui, quase sempre, a auto-regula\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o dos governos. As Honduras oferecem neste momento um dos mais extremos exemplos de auto-regula\u00e7\u00e3o da atividade mineira onde tudo se passa entre a Funda\u00e7\u00e3o Hondurenha de Responsabilidade Social Empresarial (FUNDAHRSE) e a embaixada do Canad\u00e1. Sim, o Canad\u00e1 que h\u00e1 vinte anos parecia ser uma for\u00e7a ben\u00e9vola nas rela\u00e7\u00f5es internacionais e hoje \u00e9 um dos mais agressivos promotores do imperialismo mineiro.<\/p>\n

Quando a democracia concluir que n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com este tipo de capitalismo e decidir resistir-lhe, pode ser demasiado tarde. \u00c9 que, entretanto, pode o capitalismo ter j\u00e1 conclu\u00eddo que a democracia n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com ele.<\/p>\n

O que fazer?<\/strong><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que pretende o neoliberalismo, o mundo s\u00f3 \u00e9 o que \u00e9 porque n\u00f3s queremos. Pode ser de outra maneira se a tal nos propusermos. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de tal modo grave que \u00e9 necess\u00e1rio tomar medidas urgentes mesmo que sejam pequenos passos. Essas medidas variam de pa\u00eds para pa\u00eds e de continente para continente ainda que a articula\u00e7\u00e3o entre elas, quando poss\u00edvel, seja indispens\u00e1vel. No continente americano a medida mais urgente \u00e9 travar o passo \u00e0 reforma da CIDH em curso. Nessa reforma est\u00e3o particularmente ativos tr\u00eas pa\u00edses com quem sou solid\u00e1rio em m\u00faltiplos aspectos de seu governo, o Brasil, o Equador, a Venezuela e a Argentina. Mas no caso da reforma da CIDH estou firmemente ao lado dos que lutam contra a iniciativa destes governos e pela manuten\u00e7\u00e3o do estatuto actual da CIDH. N\u00e3o deixa de ser ir\u00f4nico que os governos de direita, que mais hostilizam o sistema interamericano de direitos humanos, como \u00e9 o caso da Col\u00f4mbia, assistam deleitados ao servi\u00e7o que os governos progressistas objectivamente lhes est\u00e3o a prestar.<\/p>\n

O meu primeiro apelo \u00e9 aos governos brasileiro, equatoriano, venezuelano e argentino para que abandonem o projeto da reforma. E o apelo \u00e9 especialmente dirigido ao Brasil dada a influ\u00eancia que tem na regi\u00e3o. Se tiverem uma vis\u00e3o pol\u00edtica de longo prazo, n\u00e3o lhes ser\u00e1 dif\u00edcil concluir que ser\u00e3o eles e as for\u00e7as sociais que os t\u00eam apoiado quem, no futuro, mais pode vir a beneficiar do prest\u00edgio e da efic\u00e1cia do sistema interamericano de direitos humanos. Ali\u00e1s, a Argentina deve \u00e0 CIDH e \u00e0 Corte a doutrina que permitiu levar \u00e0 justi\u00e7a os crimes de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos cometidos pela ditadura, o que muito acertadamente se converteu numa bandeira dos governos Kirchner na pol\u00edtica dos direitos humanos.<\/p>\n

Mas porque a cegueira do curto prazo pode prevalecer, apelo tamb\u00e9m a todos os ativistas de direitos humanos do continente e a todos os movimentos e organiza\u00e7\u00f5es sociais – que viram no F\u00f3rum Social Mundial e na luta continental contra a ALCA a for\u00e7a da esperan\u00e7a organizada – que se juntem na luta contra a reforma da CIDH em curso. Sabemos que o sistema interamericano de direitos humanos est\u00e1 longe de ser perfeito, quanto mais n\u00e3o seja porque os dois pa\u00edses mais poderosos da regi\u00e3o nem sequer subscreveram a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos (EUA e Canad\u00e1), Tamb\u00e9m sabemos que, no passado, tanto a Comiss\u00e3o como a Corte revelaram debilidades e seletividades politicamente enviesadas. Mas tamb\u00e9m sabemos que o sistema e as suas institui\u00e7\u00f5es t\u00eam vindo a fortalecer-se, atuando com mais independ\u00eancia e ganhando prest\u00edgio atrav\u00e9s da efic\u00e1cia com que t\u00eam condenado muitas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

Desde os anos de 1970 e 1980, em que a Comiss\u00e3o levou a cabo miss\u00f5es em pa\u00edses como o Chile, a Argentina e a Guatemala e publicou relat\u00f3rios denunciando as viola\u00e7\u00f5es cometidas pelas ditaduras militares, at\u00e9 \u00e0s miss\u00f5es e den\u00fancias depois do golpe de estado das Honduras em 2009; para n\u00e3o falar nas reiteradas solicita\u00e7\u00f5es para o encerramento do centro de deten\u00e7\u00e3o de Guantanamo. Por sua vez, a recente decis\u00e3o da Corte no caso \u201cPovo Ind\u00edgena Kichwa de Sarayaku versus Equador\u201d, de 27 de Julho passado, \u00e9 um marco hist\u00f3rico de direito internacional, n\u00e3o s\u00f3 a n\u00edvel do continente, como a n\u00edvel mundial. Tal como a senten\u00e7a \u201cAtala Riffo y ni\u00f1as versus Chile\u201d envolvendo a discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual. E como esquecer a interven\u00e7\u00e3o da CIDH sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil que conduziu \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha?<\/p>\n

Os dados est\u00e3o lan\u00e7ados. \u00c0 revelia da CIDH e com fortes limita\u00e7\u00f5es na participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, o Conselho Permanente da OEA prepara um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es para serem apresentadas para aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, o mais tardar at\u00e9 Mar\u00e7o de 2013 (at\u00e9 30 de Setembro, os Estados apresentar\u00e3o as suas propostas). Do que se sabe, todas as recomenda\u00e7\u00f5es v\u00e3o no sentido de limitar o poder da CIDH para interpelar os Estados em mat\u00e9ria de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Por exemplo: dedicar mais recursos \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e menos \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es; encurtar de tal modo os prazos de investiga\u00e7\u00e3o que tornam imposs\u00edvel uma an\u00e1lise cuidada; eliminar do relat\u00f3rio anual a refer\u00eancia a pa\u00edses cuja situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos merece aten\u00e7\u00e3o especial; limitar a emiss\u00e3o e extens\u00e3o de medidas cautelares; acabar com o relat\u00f3rio anual sobre a liberdade de express\u00e3o; impedir pronunciamentos sobre viola\u00e7\u00f5es que pairam como amea\u00e7as mas ainda n\u00e3o foram concretizadas.<\/p>\n

Cabe agora aos ativistas de direitos humanos e a todos os cidad\u00e3os preocupados com o futuro da democracia no continente travar este processo.<\/p>\n

____________________<\/p>\n

Boaventura de Sousa Santos \u00e9 soci\u00f3logo e professor catedr\u00e1tico da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).<\/em><\/p>\n

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