{"id":22361,"date":"2012-10-22T12:00:38","date_gmt":"2012-10-22T11:00:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.transcend.org\/tms\/?p=22361"},"modified":"2012-10-21T17:37:09","modified_gmt":"2012-10-21T16:37:09","slug":"portuguese-orcamento-austero-de-portugal-privilegia-interesse-da-banca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/2012\/10\/portuguese-orcamento-austero-de-portugal-privilegia-interesse-da-banca\/","title":{"rendered":"(Portuguese) Or\u00e7amento Austero de Portugal Privilegia Interesse da Banca"},"content":{"rendered":"

Os atuais governantes portugueses apresentaram \u00e0 na\u00e7\u00e3o um pacote combinado de aumento expressivo e generalizado de v\u00e1rios impostos (com especial foco na reten\u00e7\u00e3o dos rendimentos do trabalho) e de redu\u00e7\u00e3o de garantias sociais (seja por meio de cortes em pens\u00f5es e na ajuda aos desempregados, pela demiss\u00e3o de servidores ou da amplia\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para a aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico, que passou de 63,5 para 65 anos).<\/em><\/p>\n

Depois de semanas de an\u00fancios desastrados e recuos superficiais, marcados por um intenso clima de hostilidade \u2013 existente at\u00e9 mesmo dentro do bloco governista, mas que ganhou corpo principalmente na mir\u00edade de massivos protestos populares<\/a> e aglutinadoras manifesta\u00e7\u00f5es culturais<\/a> contr\u00e1rias \u00e0s chamadas pol\u00edticas de austeridade -, a popula\u00e7\u00e3o portuguesa finalmente conheceu a proposta de Or\u00e7amento do Estado (OE) para 2013 de responsabilidade da coaliz\u00e3o direitista, constitu\u00edda pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo Centro Democr\u00e1tico Social\/Partido Popular (CDS-PP) e liderada pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho (PSD).<\/p>\n

E como j\u00e1 era de se esperar, os atuais governantes da terra lusitana apresentaram \u00e0 na\u00e7\u00e3o um t\u00edpico pacote combinado de aumento expressivo e generalizado de variados impostos (com especial foco na reten\u00e7\u00e3o dos rendimentos do trabalho, com restri\u00e7\u00f5es proporcionalmente mais dram\u00e1ticas para quem recebe sal\u00e1rios menores) e de redu\u00e7\u00e3o de garantias sociais (seja por meio de cortes em pens\u00f5es e na ajuda aos desempregados, pela dispensa preliminar de servidores ou da amplia\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para a aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico, que passou de 63,5 para 65 anos).<\/p>\n

“Esta proposta para o Or\u00e7amento \u00e9 a \u00fanica poss\u00edvel na sequ\u00eancia do quinto exame regular [feito pela troika, trinca de institui\u00e7\u00f5es formada pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), Comiss\u00e3o Europeia (CE) e Banco Central Europeu (BCE)]\u201d, declarou o ministro das Finan\u00e7as, V\u00edtor Gaspar, aos jornalistas que compareceram \u00e0 coletiva de imprensa ap\u00f3s a entrega do OE 2013 \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, nesta segunda-feira (15). \u201cN\u00e3o temos qualquer margem de manobra. P\u00f4r em causa o or\u00e7amento \u00e9 p\u00f4r em causa o pr\u00f3prio programa de ajustamento. Recuar agora, e desperdi\u00e7ar todos os esfor\u00e7os que fizemos para ganhar credibilidade externa, seria incompreens\u00edvel\u201d.<\/p>\n

Enquanto o ministro respondia as perguntas dos profissionais dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, centenas de manifestantes se concentraram em frente \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica para protestar contra os cortes que penalizam particularmente a classe trabalhadora e o contingente de pensionistas. A Pol\u00edcia avan\u00e7ou sobre algumas pessoas; houve feridos. Desde que a primeira medida pol\u00eamica deste novo Or\u00e7amento foi anunciada no in\u00edcio de setembro, cidad\u00e3s e cidad\u00e3os comuns, entidades da sociedade civil, movimentos sociais, centrais sindicais e representantes de partidos de oposi\u00e7\u00e3o t\u00eam organizado e promovido diferentes atos p\u00fablicos contra as diretrizes e medidas governamentais.<\/p>\n

O clamor das ruas chegou a provocar rea\u00e7\u00f5es do patriarca da Igreja Cat\u00f3lica em Lisboa e presidente da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, disse que n\u00e3o se resolve nada com grandes manifesta\u00e7\u00f5es que, para ele, servem para a \u201ccorros\u00e3o da harmonia democr\u00e1tica\u201d. De sua parte, o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Portugu\u00eas (PCP) apresentaram mo\u00e7\u00f5es de censura ao governo. Ambas acabaram sendo reprovadas, pois PSD e CDS-PP votaram contra e o Partido Socialista (PS), principal agremia\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o que apoiou o memorando de resgate firmado com a troika em 2011, deliberou pela absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nas cerim\u00f4nias da Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, no dia 5 de outubro, sucederam-se mais um conjunto de epis\u00f3dios que contribu\u00edram para aumentar o constrangimento em torno do governo. O presidente da C\u00e2mara de Lisboa, Ant\u00f3nio Costa (PS), aproveitou a ocasi\u00e3o para cutucar os advers\u00e1rios pol\u00edticos que negam a exist\u00eancia de alternativas. O pol\u00edtico sugeriu que “o fatalismo e a resigna\u00e7\u00e3o” sejam sacudidas. Para ele, a tenta\u00e7\u00e3o de querer fundar a competitividade de Portugal \u201cna m\u00e3o de obra barata e desqualificada\u201d e \u201cna perda constante de rendimento e de direitos\u201d \u00e9 uma \u201cl\u00f3gica do passado \u00e0 qual n\u00e3o podemos voltar\u201d. Na vis\u00e3o dele, a aposta por este caminho foi um \u201cerro colossal\u201d, com custos gravosos para o desenvolvimento de Portugal, que gera efeitos negativos at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Tamb\u00e9m presente \u00e0s cerim\u00f4nias, o presidente da Rep\u00fablica, An\u00edbal Cavaco Silva (PSD), cometeu primeiro uma gafe ao i\u00e7ar a bandeira portuguesa com o bras\u00e3o voltado para baixo e, em sua fala, limitou-se a sublinhar a centralidade da educa\u00e7\u00e3o da juventude e da garantia de condi\u00e7\u00f5es para que sejam oferecidas condi\u00e7\u00f5es para que vivam em Portugal e n\u00e3o tenham que emigrar. O discurso presidencial foi interrompido por uma senhora que entrou no recinto onde ocorria o evento de forma inesperada espalhando gritos de desespero diante das dificuldades que t\u00eam enfrentado. Outra manifestante preferiu exibir os seus dotes l\u00edricos para exprimir a sua indigna\u00e7\u00e3o: encheu o P\u00e1tio da Gal\u00e9 com seu canto de resist\u00eancia.<\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O Or\u00e7amento de 2013 e as erup\u00e7\u00f5es de contrariedade com rela\u00e7\u00e3o aos rumos que v\u00eam sendo tomados tem como pano de fundo as privatiza\u00e7\u00f5es, opina a deputada Catarina Gomes (BE). Em conversa com estudantes da Universidade de Coimbra no in\u00edcio deste m\u00eas, ela ressaltou que as pol\u00edticas de austeridade, em especial por meio das privatiza\u00e7\u00f5es, implicam efetivamente numa transfer\u00eancia cada vez maior de recursos econ\u00f4micos e de poder pol\u00edtico do Estado para as m\u00e3os de poderosos agentes particulares.<\/p>\n

Puxam a fila das pr\u00f3ximas privatiza\u00e7\u00f5es do governo do primeiro-ministro Passos Coelho a empresa a\u00e9rea TAP e a ANA – Aeroportos de Portugal para o in\u00edcio do ano que vem. Espera-se tamb\u00e9m a venda da CTT \u2013 Correios de Portugal em 2013. H\u00e1 rumores ainda da privatiza\u00e7\u00e3o (ou concess\u00e3o) da empresa estatal de comunica\u00e7\u00e3o social RTP e at\u00e9 da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria Caixa Geral de Dep\u00f3sitos (CGD). Nesse sentido, a figura do conselheiro do governo Ant\u00f3nio Borges, ex-funcion\u00e1rio da Goldman Sachs<\/a>, tem exercido um papel estrat\u00e9gico nesses processos de leil\u00e3o de ativos p\u00fablicos.<\/p>\n

Curiosamente, a \u201cemin\u00eancia parda\u201d ganhou as manchetes ao classificar como \u201cignorantes\u201d, que \u201cn\u00e3o passariam do primeiro ano do meu curso na faculdade\u201d, os empres\u00e1rios portugueses que foram contra altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias – que foram propostas e posteriormente descartadas pelo governo – que sobretaxavam a m\u00e3o de obra e aliviam a carga sobre a totalidade dos patr\u00f5es.<\/p>\n

No entendimento da deputada, a austeridade \u00e9 \u201cest\u00fapida\u201d pois, al\u00e9m de n\u00e3o reduzir a d\u00edvida, faz com que o pa\u00eds abdique do seu futuro. \u201cTrata-se de um ataque \u00e0 economia e \u00e0 democracia\u201d. Mesmo depois de seguidas medidas austeras desde que o memorando com a troika foi assinado, a rela\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com rela\u00e7\u00e3o ao Produto Interno Bruto (PIB) permanece bastante alta, na faixa dos 110%. Em 2012, o pa\u00eds pagou mais em servi\u00e7o da d\u00edvida do que a somat\u00f3ria dos investimentos em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os sal\u00e1rios nominais, de acordo com Catarina, recuaram ao patamar de 14 anos atr\u00e1s. As taxas altas de desemprego (16,4% em 2013, conforme proje\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio governo), o alastramento do subemprego e a grande parcela daqueles que n\u00e3o t\u00eam assist\u00eancia social alguma t\u00eam multiplicado o segmento de pessoas em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria. Seguidos e profundos v\u00eam sendo os cortes nas verbas para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o. O dinheiro p\u00fablico destinado \u00e0 cultura, que j\u00e1 foi de cerca de 0,6% do PIB, resume-se atualmente a 0,1%. Nem de um minist\u00e9rio espec\u00edfico a \u00e1rea disp\u00f5e mais. \u201cO que acontece a um pa\u00eds sem educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e cultura?\u201d, indaga a deputada do BE. \u201cAinda que acredit\u00e1ssemos que a d\u00edvida estivesse sendo paga, que pa\u00eds, afinal, estamos construindo?\u201d<\/p>\n

Mesmo diante do cen\u00e1rio inc\u00f4modo, a parlamentar enxerga sinais significativos de rea\u00e7\u00e3o. Segundo ela, cada vez mais vozes se levantam contra as pol\u00edticas de austeridade em diversos pa\u00edses da Europa e em outras partes do mundo. O capital, enfatiza a congressista, avan\u00e7a sobre tudo e conquistas relacionadas a lutas sociais hist\u00f3ricas est\u00e3o sendo perdidas. \u201cAp\u00f3s [as manifesta\u00e7\u00f5es de] 15 de setembro [quando centenas de milhares participaram se juntaram a a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de reprova\u00e7\u00e3o ao receitu\u00e1rio aplicado pelo governo], o medo come\u00e7ou a mudar de lugar. O caminho [do arrocho aos trabalhadores] n\u00e3o \u00e9 um caminho. \u00c9 um buraco\u201d.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O per\u00edodo dos \u00faltimos 30 dias, destacou Catarina Gomes, tem sido o mais intenso em termos de protestos desde a Revolu\u00e7\u00e3o de 25 de abril de 1974. \u201dAs mobiliza\u00e7\u00f5es t\u00eam que ser mantidas. Sempre existem alternativas pol\u00edticas\u201d. Afirmar que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel escolher \u00e9, na perspectiva da pol\u00edtica, uma forma de escolha para tentar refor\u00e7ar a teoria cruel, recessiva e meticulosa de que os portugueses viviam \u201cacima de suas possibilidades\u201d.<\/p>\n

O Bloco de Esquerda prop\u00f5e a auditoria e a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida \u2013 apenas com institui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia, sem envolvimento do FMI. O partido aposta ainda no est\u00edmulo ao cr\u00e9dito para fazer fluir a \u201ceconomia real\u201d, como nos setores de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico, al\u00e9m de \u00e1reas estrat\u00e9gicas como agricultura. \u201cMas a l\u00f3gica do governo \u00e9 a do fim do Estado Social. Atacam principalmente a Seguran\u00e7a Social e o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade\u201d, critica a futura l\u00edder partid\u00e1ria, que dividir\u00e1, a partir do pr\u00f3prio m\u00eas de novembro, o comando parit\u00e1rio com Jo\u00e3o Semedo. O Pa\u00eds, reitera a deputada, n\u00e3o \u00e9 uma planilha de Excel. \u201cPagamos mais impostos do que nunca, mas o Estado continua a receber pouco. As receitas diminu\u00edram porque a recess\u00e3o faz o pa\u00eds se retrair\u201d, complementa.<\/p>\n

Com o intuito de consolidar n\u00e3o apenas propostas avulsas, mas um pensamento amplo e articulado de alternativas \u00e0 austeridade, tamb\u00e9m foi convocado e promovida o primeiro grande encontro do Congresso Democr\u00e1tico das Alternativas (www.congressoalternativas.org), no \u00faltimo dia 5 de outubro. Aprovada por um conjunto de cerca de 1,7 mil pessoas que estiveram na Aula Magna da Universidade de Lisboa, a declara\u00e7\u00e3o final<\/a> reitera que est\u00e1 demonstrado que \u201cpol\u00edticas de austeridade assentes na puni\u00e7\u00e3o dos rendimentos do trabalho, no desmantelamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e na redu\u00e7\u00e3o do investimento e do consumo n\u00e3o s\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o, s\u00e3o antes um problema grave\u201d. \u201cRecess\u00e3o profunda, fal\u00eancias de pequenas e m\u00e9dias empresas, desemprego massivo, incapacidade de superar o descontrolo das finan\u00e7as p\u00fablicas, aumento da precariedade laboral, desigualdades e injusti\u00e7as sociais crescentes, economia sem procura, desmembramento da sociedade, emigra\u00e7\u00e3o e falta de confian\u00e7a no futuro \u2014 eis alguns dos resultados mais nocivos de uma governa\u00e7\u00e3o que oprime\u201d, continua o documento que conta com apoio de acad\u00eamicos, estudantes, ativistas e de personagens como o ex-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Manuel Alegre e a jornalista, escritora e tradutora espanhola Pilar del Rio, companheira do falecido autor portugu\u00eas Jos\u00e9 Saramago, vencedor do Pr\u00eamio Nobel de Literatura em 1998.<\/p>\n

Inicialmente, foram escolhidos cinco objetivos fundamentais da alternativa: 1) retirar a economia e a sociedade do sufoco da austeridade e da d\u00edvida: denunciar o memorando da troika; 2) desenvolver a economia para reduzir a depend\u00eancia externa, valorizando o trabalho e salvaguardando o ambiente; 3) defender o Estado Social e reduzir as desigualdades; 4) construir uma democracia plena, participada e transparente; e 5) dar voz a Portugal na Europa e no mundo. As futuras a\u00e7\u00f5es t\u00eam o prop\u00f3sito de \u201cdefender um compromisso comum de converg\u00eancia, que ajude a viabilizar uma governa\u00e7\u00e3o alternativa em torno de princ\u00edpios abrangentes e claros como os sugeridos na Declara\u00e7\u00e3o do Congresso, por parte das for\u00e7as pol\u00edticas democr\u00e1ticas que decidam apresentar-se a elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Um dia depois da apresenta\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de Estado de 2013, Jorge Moreira da Silva, primeiro vice-presidente do PSD, ocupou canais de televis\u00e3o para confirmar com todas as letras que o Or\u00e7amento encaminhado ao Parlamento tem uma \u201creduzida margem de manobra\u201d por um motivo muito simples, \u00f3bvio e direto: j\u00e1 foi previamente negociado com a troika. Nesse contexto em que agentes financeiros externos literalmente determinam um dos instrumentos mais importantes para o funcionamento de um pa\u00eds, a conseq\u00fc\u00eancia n\u00e3o poderia ser diferente: profunda insatisfa\u00e7\u00e3o e frustra\u00e7\u00e3o populares. Repetindo a \u201cgafe\u201d da cerim\u00f4nia da Rep\u00fablica, algu\u00e9m de passagem por Coimbra fixou uma bandeira portuguesa com o bras\u00e3o de cabe\u00e7a para baixo na lateral de seu furg\u00e3o, com a seguinte \u201clegenda\u201d: \u201cO Estado da Na\u00e7\u00e3o\u201d. Quando o atendimento \u00e0s institui\u00e7\u00f5es internacionais \u00e9 priorizado em detrimento dos interesses do pr\u00f3prio povo, o pa\u00eds realmente parece estar de cabe\u00e7a para baixo.<\/p>\n

Go to Original \u2013 cartamaior.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os atuais governantes portugueses apresentaram \u00e0 na\u00e7\u00e3o um pacote combinado de aumento expressivo e generalizado de v\u00e1rios impostos (com especial foco na reten\u00e7\u00e3o dos rendimentos do trabalho) e de redu\u00e7\u00e3o de garantias sociais (seja por meio de cortes em pens\u00f5es e na ajuda aos desempregados, pela demiss\u00e3o de servidores ou da amplia\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para a aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico, que passou de 63,5 para 65 anos).<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-22361","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-original-languages"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22361","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22361"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22361\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}