Reino Unido e Holanda exigiam compensa\u00e7\u00e3o financeira por fal\u00eancia de banco. Islandeses recusaram-se a pagar e tribunal europeu deu-lhes raz\u00e3o.<\/i><\/p>\n
A Isl\u00e2ndia venceu na segunda-feira [28 jan 2013] a batalha legal com o Reino Unido e a Holanda em torno da fal\u00eancia do Icesave, uma delega\u00e7\u00e3o online<\/i> do banco Landsbanki, e n\u00e3o ter\u00e1 de reembolsar os dois pa\u00edses pela fal\u00eancia.<\/p>\n
Os dois pa\u00edses exigiam uma compensa\u00e7\u00e3o financeira ao Estado island\u00eas para os dep\u00f3sitos banc\u00e1rios que os contribuintes brit\u00e2nicos e holandeses perderam com a fal\u00eancia do Icesave. Ambos os governos reembolsaram os depositantes e exigiam agora o valor \u00e0 Isl\u00e2ndia. O montante n\u00e3o estava definido, mas o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) estimava que poderia rondar os 1933 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Por\u00e9m, o veredicto de segunda-feira do tribunal da Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Livre Com\u00e9rcio (EFTA) isenta a Isl\u00e2ndia de qualquer pagamento. O tribunal europeu defende que o pa\u00eds se encontrava numa crise financeira de tal forma grave que n\u00e3o era obrigado a reembolsar os dep\u00f3sitos perdidos.<\/p>\n
A decis\u00e3o contraria a primeira an\u00e1lise desenvolvida por uma equipa de investiga\u00e7\u00e3o do tribunal da Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Livre Com\u00e9rcio que, em 2011, alegou que a Isl\u00e2ndia estaria obrigada \u00e0 luz das regras europeias a um m\u00ednimo de compensa\u00e7\u00e3o aos Governos brit\u00e2nico e holand\u00eas. Tamb\u00e9m as autoridades legais da Isl\u00e2ndia apontavam para um m\u00ednimo de responsabiliza\u00e7\u00e3o que devia ser assumido pelo Estado.<\/p>\n
Este m\u00ednimo de compensa\u00e7\u00e3o, escreve a Bloomberg<\/em>, j\u00e1 n\u00e3o corresponderia \u00e0s expectativas do Reino Unido e Holanda, que exigiam ser compensados na totalidade do dinheiro que reembolsaram, ao qual seriam acrescidos juros.<\/p>\n O Landsbanki tentou atrair investidores estrangeiros atrav\u00e9s da sua delega\u00e7\u00e3o\u00a0online<\/em>, o Icesave, que oferecia altas taxas de juro aos dep\u00f3sitos sem que houvesse necessidade de abrir uma conta fora do pa\u00eds. Em Outubro de 2008, o Landsbanki entrou em fal\u00eancia, o que veio a afectar os dep\u00f3sitos de cerca de 330 mil contribuintes brit\u00e2nicos e holandeses.<\/p>\n Em todo o caso, recorda o\u00a0Financial Times<\/em>, os governos brit\u00e2nico e holand\u00eas j\u00e1 receberam grande parte do dinheiro que reembolsaram aos seus contribuintes atrav\u00e9s do capital do Landsbanki, que j\u00e1 reembolsou cerca de 3421 milh\u00f5es de euros em garantias de dep\u00f3sito.<\/p>\n Os contribuintes islandeses rejeitaram o reembolso em dois referendos, o que levou o assunto para as inst\u00e2ncias legais europeias. Quatro anos depois, os tribunais decidiram \u00a0em favor da Isl\u00e2ndia.<\/p>\n Citado na segunda-feira pelo London Times<\/em>, o ministro island\u00eas dos Neg\u00f3cios Estrangeiros afirmou que o pa\u00eds se encontrava agora \u201ctotalmente vingado\u201d . \u201c\u00c9 uma satisfa\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel o facto de a defesa da Isl\u00e2ndia ter vencido\u201d, escreveu ainda numa nota publicada no portal do Governo island\u00eas<\/p>\n O veredicto ultrapassa as fronteiras da Isl\u00e2ndia, Reino Unido e Holanda. Michael Waibel, docente de Direito na Universidade de Cambrige, afirmou ao Financial Times<\/em> que est\u00e1 em causa um ponto jur\u00eddico e pol\u00edtico \u201ccrucial\u201d: \u201cSe \u00e9, ou deve ser, um Estado responsabilizado pela quebra de seguran\u00e7a nos dep\u00f3sitos em solo nacional\u201d. E, neste ponto, o tribunal europeu concordou na totalidade com a Isl\u00e2ndia, defende Michael Waibel.<\/p>\n Mas a decis\u00e3o do tribunal da EFTA diz que o veredicto poderia ter sido diferente \u00e0 luz da nova lei de responsabilidade banc\u00e1ria, promulgada em 2009 pela Uni\u00e3o Europeia. De acordo com o Financial Times<\/em>, os l\u00edderes europeus estar\u00e3o ainda a preparar um refor\u00e7o do novo enquadramento legal que atribui uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o aos Governos pelas quebras no sistema financeiro.<\/p>\n