1\u00aa Confer\u00eancia Ministerial dos Pa\u00edses Latino-americanos Afetados por Interesses das Transnacionais, realizada semana passada no Equador, criou um novo mecanismo de coordena\u00e7\u00e3o regional para a defesa conjunta dos interesses dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina nos processos de arbitragem internacional interpostos por empresas estrangeiras.<\/i><\/p>\n
Criar um novo mecanismo de coordena\u00e7\u00e3o regional para a defesa conjunta dos interesses dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina nos processos de arbitragem internacional interpostos por empresas estrangeiras. Esta foi a principal decis\u00e3o da \u201c1\u00aa Confer\u00eancia Ministerial dos Pa\u00edses Latino-americanos Afetados por Interesses das Transnacionais\u201d, ocorrida na \u00faltima segunda-feira (22 abril 2013) em Guayaquil.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o procede. A Am\u00e9rica Latina concentra a maior quantidade de processos ilegais e arbitr\u00e1rios contra uma regi\u00e3o, sendo que Argentina, Venezuela, Equador, M\u00e9xico e Bol\u00edvia acumulam 27% do total de casos no mundo.<\/p>\n
No encontro, representantes de 14 pa\u00edses \u2013 entre eles Argentina e Uruguai – delinearam um plano de a\u00e7\u00e3o em defesa da soberania dos estados nacionais frente aos cont\u00ednuos abusos praticados pelos tribunais de arbitragem internacionais que, aproveitando-se dos tristemente c\u00e9lebres Tratados Bilaterais de Investimento (TBI), t\u00eam imposto o interesses dos \u201cinvestidores\u201d.<\/p>\n
Num dos tantos exemplos de afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o citados est\u00e1 o caso da multinacional Texaco, que entre os anos 1970 e 1990, provocou imensos estragos ecol\u00f3gicos no campo de Lago Agrio, no Equador, com sua explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria. Para economizar, a multinacional despejou, sem qualquer tratamento, mais de 16 bilh\u00f5es de lixo t\u00f3xico nos rios e c\u00f3rregos da regi\u00e3o, contaminando mais de 30 mil moradores da \u00e1rea, multiplicando os casos de c\u00e2ncer, leucemia, aborto, anomal\u00edas cong\u00eanitas e doen\u00e7as cr\u00f4nicas.<\/p>\n
O processo judicial teve in\u00edcio na Justi\u00e7a Federal dos Estados Unidos, em 1993, e acabou sendo transposto para o Equador em 2003, a pedido da Chevron, sucessora da Texaco, que via no governo neoliberal de ent\u00e3o um poss\u00edvel anteparo aos seus crimes. Mas, uma vez que o governo mudou e a decis\u00e3o equatoriana foi desfavor\u00e1vel \u00e0 multinacional, condenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 19 bilh\u00f5es, a Chevron passou a questionar a \u201ccompet\u00eancia\u201d e a \u201clisura\u201d da Justi\u00e7a equatoriana para julgar o caso.<\/p>\n
No dia 7 de fevereiro deste ano, um tribunal internacional de arbitragem emitiu uma senten\u00e7a em que conclui que o Equador \u201cviolou\u201d as senten\u00e7as provis\u00f3rias emitidas anteriormente – com base em um Tratado de Investimento Bilateral firmado com os Estados Unidos -, por n\u00e3o haver impedido a tentativa de execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a judicial de US$ 19 bilh\u00f5es contra a Chevron Corp. C\u00famulo dos c\u00famulos, o tal \u201cTribunal\u201d considerou o Equador culpado por ter violado o TIB e tentar buscar que a Chevron pagasse pelos seus crimes.<\/p>\n
H\u00e1 quase um ano, o \u201cTribunal\u201d emitiu uma Segunda Senten\u00e7a Provis\u00f3ria ordenando a Rep\u00fablica do Equador – e todos os seus poderes, incluindo o judici\u00e1rio – a tomar todas as medidas necess\u00e1rias para evitar a execu\u00e7\u00e3o e o reconhecimento da senten\u00e7a de Lago Agrio, tanto dentro como fora do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cEstamos ao lado do Equador e de boa parte dos pa\u00edses da Unasul, ao propor a cria\u00e7\u00e3o de uma inst\u00e2ncia pr\u00f3pria da Uni\u00e3o de Na\u00e7\u00f5es Sul-americanas sobre regula\u00e7\u00e3o e tratamento de investimentos estrangeiros\u201d, declarou o chanceler venezuelano El\u00edas Jaua, frisando que as multinacionais s\u00f3 respeitam governos que mostram firmeza na defesa dos interesses de seus povos.<\/p>\n
El\u00edas Jaua expressou o profundo mal estar causado pelos TBI que, na verdade, \u201cn\u00e3o servem para atrair investimento estrangeiro, mas para submeter na\u00e7\u00f5es soberanas\u201d. Por isso, sublinhou, desde 2012 a Rep\u00fablica Bolivariana vem denunciando o Centro Internacional de Ajuste de Diferen\u00e7as Relativas a Investimentos (Ciadi), por favorecer permanentemente \u00e0s transnacionais.<\/p>\n
\u201cTivemos graves problemas com as transnacionais porque quando estas descumprem os compromissos assumidos, e os Estados t\u00eam que terminar os contratos, nos submetem a uma arbitragem. Isso \u00e9 uma ofensa e por isso estamos aqui reunidos, para colocar a casa em ordem\u201d, enfatizou o chanceler equatoriano, Ricardo Pati\u00f1o. O diplomata esclareceu que o investimento estrangeiro \u00e9 bem-vindo, sempre que \u201crespeite as leis, que venha para complementar o investimento nacional, que tenha disposi\u00e7\u00e3o de transferir tecnologia, que consuma produtos nacionais e gere desenvolvimento\u201d.<\/p>\n
Destacando a import\u00e2ncia de pol\u00edticas comuns para o enfrentamento coletivo ao problema, Pati\u00f1o explicou a postura adotada pelo pa\u00eds: \u201cNa \u00faltima d\u00e9cada foi quando nasceram a Alba, Celac, Unasul, o Banco do Sul, o Sucre e muitas conversa\u00e7\u00f5es entre nossos Estados, que decidiram caminhar com nossos pr\u00f3prios p\u00e9s para avan\u00e7ar a nossa independ\u00eancia pol\u00edtica. Um dos \u00e2mbitos \u00e9 este: a rela\u00e7\u00e3o com as transnacionais\u201d.<\/p>\n
Frente a tamanhos atropelos, os participantes decidiram constituir um Comit\u00ea Executivo para \u201cplanejar e executar a\u00e7\u00f5es de apoio m\u00fatuo nos \u00e2mbitos pol\u00edtico e jur\u00eddico\u201d, coordenar \u201ca defesa conjunta das a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas atrav\u00e9s de equipes legais internacionais de especialistas e advogados profissionais\u201d, e \u201cplanificar estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o, como oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s campanhas globais empreendidas pelas empresas transnacionais\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 criado um \u201cObservat\u00f3rio Internacional\u201d para apoiar aos Estados demandados e difundir publicamente a situa\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, identificando procedimentos que permitam \u201cauditar, avaliar e monitorar a a\u00e7\u00e3o dos tribunais internacionais de arbitragem em mat\u00e9ria de investimentos\u201d.<\/p>\n
V\u00e1rios dos representantes governamentais expuseram suas experi\u00eancias sobre os valores que precisaram desembolsar \u00e0s transnacionais devido \u00e0s demandas interpostas em inst\u00e2ncias internacionais e que, finalmente, prejudicaram a soberania \u2013 e a economia – dos seus pa\u00edses.<\/p>\n
Um dos mecanismos propostos, no qual atualmente j\u00e1 est\u00e3o trabalhando os pa\u00edses da Unasul, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Controv\u00e9rsias regional, com o objetivo de garantir equidade na defesa dos interesses das partes, algo que \u00e9 anulado pelo TBI.<\/p>\n