A rela\u00e7\u00e3o comercial atual do Mercosul com Israel viola o direito comercial, os direitos humanos, os estatutos e as pr\u00e1ticas do bloco sul-americano, compromissos pol\u00edticos do Brasil com o povo palestino e tem prejudicado as rela\u00e7\u00f5es com outros parceiros comerciais. Al\u00e9m de tudo isso, Israel viola as disposi\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Tratado de Livre Com\u00e9rcio, exportando ilegalmente os produtos dos assentamentos. O que \u00e9 preciso para simplesmente tratar Israel como se trataria qualquer outro pa\u00eds?<\/i><\/p>\n
Uma qualidade essencial aos ativistas Palestinos \u00e9 o agudo senso de ironia. Para se ter uma ideia, as pol\u00edticas recomendadas pela cartilha da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) s\u00e3o denunciadas por movimentos sociais de todo o mundo por conta dos ataques \u00e0s soberanias pol\u00edtica, econ\u00f4mica, cultural, e at\u00e9 mesmo alimentar dos povos. A Palestina \u00e9, possivelmente, o \u00fanico lugar onde a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o calamitosa que a implementa\u00e7\u00e3o das normas da OMC seria um progresso. No entanto, na Palestina ocupada, at\u00e9 mesmo essas regras s\u00e3o desrespeitadas.<\/p>\n
Ap\u00f3s a bem-sucedida campanha do Brasil para nomear Roberto Azevedo como diretor-geral da OMC, surge a oportunidade para a discuss\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es comerciais do mundo \u2013 e do Brasil – com Israel.<\/p>\n
Israel \u00e9 constantemente isentado do cumprimento de leis e regulamentos acordados internacionalmente. Por essa raz\u00e3o, os pa\u00edses que toleram essa situa\u00e7\u00e3o contribuem diretamente para continuidade das graves viola\u00e7\u00f5es dos mais elementares princ\u00edpios de direitos humanos, bem como das normas de direito internacional na Palestina.<\/p>\n
Israel – a exce\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Um dos pilares b\u00e1sicos das normas comerciais da OMC s\u00e3o as regras de origem. Embora os detalhes dos termos sigam em debate, h\u00e1 um consenso fundamental entre os pa\u00edses participantes: o de que o regime de com\u00e9rcio mundial entraria em colapso caso ocorra impunidade para Estados que comercializam produtos oriundos de outros pa\u00edses como se fossem seus.<\/p>\n
Apesar desse entendimento, existe uma \u00fanica exce\u00e7\u00e3o permitida: a exporta\u00e7\u00e3o israelense de produtos total ou parcialmente produzidos nos assentamentos ilegalmente constru\u00eddos em territ\u00f3rio Palestino ocupado como “Made in Israel”.<\/p>\n
Esses produtos entram no mercado brasileiro livres de imposto no \u00e2mbito do Tratado de Livre Com\u00e9rcio (TLC) Mercosul-Israel, o qual foi ratificado pelo Brasil em 2010. Tal medida entrou em choque com a recomenda\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parlamentar<\/a> para que a ratifica\u00e7\u00e3o do TLC fosse suspenso at\u00e9 que um Estado palestino, demarcado dentro das fronteiras de 1967, fosse criado. Para apaziguar os protestos, no decreto de ratifica\u00e7\u00e3o do TLC, o Brasil assinalou uma obviedade – a exclus\u00e3o de produtos oriundos dos assentamentos ilegais do tratado. Contudo, nem mesmo essa exclus\u00e3o acontece. Ainda que at\u00e9 30% da produ\u00e7\u00e3o israelense venha dos assentamentos<\/a>, as autoridades aduaneiras n\u00e3o encontraram qualquer “d\u00favida razo\u00e1vel” para investigar e, com isso, o tratado \u00e9 violado diariamente por autoridades brasileiras, do Mercosul e de Israel.<\/p>\n Al\u00e9m da discuss\u00e3o t\u00e9cnica no \u00e2mbito comercial, o que realmente precisa ser abordado \u00e9 o fato de que o atual comportamento comercial do Brasil contribui para as graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e das normas do direito internacional na Palestina.<\/p>\n Financiando a ocupa\u00e7\u00e3o israelense<\/b><\/p>\n Israel n\u00e3o seria capaz de continuar com suas onerosas pol\u00edticas de ocupa\u00e7\u00e3o, coloniza\u00e7\u00e3o e apartheid na Palestina, se estas n\u00e3o fossem economicamente vi\u00e1veis. Os assentamentos e o Muro levantado ilegalmente ao redor das aldeias palestinas, para confiscar suas terras, n\u00e3o teriam sido constru\u00eddos e mantidos sem as empresas que fazem este trabalho. Sob a perspectiva do direito internacional, todos aqueles que contribuem para a viabilidade financeira e material dessas pol\u00edticas israelenses est\u00e3o envolvidos em uma situa\u00e7\u00e3o de cumplicidade.<\/p>\n Para evitar isso, os Estados est\u00e3o legalmente obrigados a n\u00e3o dar reconhecimento, ajuda ou assist\u00eancia a graves viola\u00e7\u00f5es de cl\u00e1usulas p\u00e9treas do direito internacional ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es criadas por estas. O com\u00e9rcio com produtos dos assentamentos \u00e9, portanto, ilegal e deveria ser proibido. Tamb\u00e9m os contratos e rela\u00e7\u00f5es comerciais com empresas envolvidas nas viola\u00e7\u00f5es da lei internacional por parte de Israel implicam riscos legais.<\/p>\n Apesar disso, a empresa Ahava<\/a> vende seus cosm\u00e9ticos em todo Brasil, embora sua f\u00e1brica esteja localizada em um assentamento ilegal na Cisjord\u00e2nia e explore ilegalmente os recursos naturais do territ\u00f3rio ocupado. A campanha global “Beleza Roubada”<\/a> \u00e9 ativa em dezenas de pa\u00edses ao redor do mundo, e atrav\u00e9s de protestos e piquetes nas lojas j\u00e1 fez avan\u00e7os significativos para interromper as vendas destes produtos. A Sodastream<\/a>, produzindo m\u00e1quinas de refrigerante no assentamento ilegal de Maale Adumim na Cisjord\u00e2nia, j\u00e1 em 2010 foi proibida pelo Tribunal Europeu<\/a> de exportar seus produtos como “Made in Israel”, no entanto, come\u00e7ou a export\u00e1-los para o Brasil<\/a> logo ap\u00f3s a ratifica\u00e7\u00e3o do TLC. Mekorot<\/a>, a companhia de \u00e1gua israelense, um agente vital nas pol\u00edticas de roubo sistem\u00e1tico de \u00e1gua palestina para abastecimento dos assentamentos, tem contratos<\/a> com a SABESP em S\u00e3o Paulo e CAESB em Bras\u00edlia. Por fim, a empresa israelense Elbit<\/a>, infame mundialmente por seu papel na constru\u00e7\u00e3o do muro, acaba de ganhar um importante contrato<\/a> com o governo do Rio Grande do Sul.<\/p>\n O Tratado de Livre Com\u00e9rcio com Israel agrava a situa\u00e7\u00e3o. Mas, fora a necessidade urgente de o Mercosul suspender o TLC por falta de um mecanismo eficiente de exclus\u00e3o das mercadorias provenientes dos assentamentos, esperamos que o Brasil e seus vizinhos concordem que esse acordo precisa ser suspenso por possuir um problema estrutural: n\u00e3o tem emenda por este TLC que o alinha com o dever do Brasil de n\u00e3o-assist\u00eancia \u00e0s violac\u00f5es do direito internacional de Israel. N\u00e3o se pode oferecer regalias comerciais a um pa\u00eds que sistematicamente comete crimes de guerra, implementa pol\u00edticas de coloniza\u00e7\u00e3o e apartheid, ignora o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de um povo inteiro e o direito de retorno dos refugiados, os quais comp\u00f5em a maioria dos palestinos.<\/p>\n A diplomacia seletiva<\/b><\/p>\n De acordo com o direito internacional, al\u00e9m do dever de n\u00e3o reconhecimento e n\u00e3o-assist\u00eancia, os Estados t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de promulgar medidas eficazes, incluindo san\u00e7\u00f5es, para impedir viola\u00e7\u00f5es de normas imperativas de direito internacional. No caso das Malvinas, o Mercosul j\u00e1 est\u00e1 implementando suas obriga\u00e7\u00f5es contra a coloniza\u00e7\u00e3o ilegal das ilhas pela Gr\u00e3-Bretanha, proibindo aos navios que hasteiam a bandeira ilegal das “Falkland” de atracar em seus portos. Da mesma forma, n\u00e3o se concede qualquer assist\u00eancia a navios que atuam na explora\u00e7\u00e3o ilegal dos recursos naturais das Ilhas.<\/p>\n Quando o Paraguai estava sofrendo um “golpe branco”, o Brasil liderou a decis\u00e3o do Mercosul de suspender o pa\u00eds do pr\u00f3prio bloco comercial. O Brasil ainda assumiu uma s\u00e9rie de compromissos pol\u00edticos com o povo palestino e a comunidade internacional, aos quais estamos profundamente gratos, mas que, para que tenham um verdadeiro efeito sobre as vidas palestinas e a justi\u00e7a, precisam ter algumas consequ\u00eancias b\u00e1sicas. O papel ativo que o Brasil tem desempenhado na ONU por conta da campanha mundial para o reconhecimento do Estado palestino nas fronteiras de 1967, deveria implicar o seu compromisso de n\u00e3o reconhecer ou apoiar a sustentabilidade econ\u00f4mica \u00e0 pol\u00edtica de coloniza\u00e7\u00e3o e limpeza \u00e9tnica, praticada por Israel nos territ\u00f3rios ocupados ap\u00f3s a invas\u00e3o dessas fronteiras. Al\u00e9m disso, em mar\u00e7o deste ano, o Brasil votou e apoiou ativamente a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o A\/HRC\/22\/L.45 do Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o impacto do empreendimento de coloniza\u00e7\u00e3o israelense, o que exige de todos os Estados membros da ONU o respeito \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de n\u00e3o reconhecimento e de n\u00e3o-assist\u00eancia ao empreendimento dos assentamentos.<\/p>\n A l\u00f3gica antieconomicista<\/b><\/p>\n Tais obriga\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, morais e legais s\u00e3o frequentemente deixadas de lado em nome do argumento de que direitos humanos n\u00e3o s\u00e3o crit\u00e9rios quando se elaboram estrat\u00e9gias de desenvolvimento. De acordo com esse discurso, assumir compromisso com os direitos humanos \u00e9 considerado contraproducente ao \u201cinteresse coletivo\u201d, um \u201centrave\u201d ao progresso, uma vez que tais princ\u00edpios n\u00e3o se aplicariam \u00e0 realidade econ\u00f4mica. De alguma maneira, a coletividade prospera melhor uma vez que seus direitos m\u00e1s b\u00e1sicos s\u00e3o desconsideradas. Essa l\u00f3gica faz com que at\u00e9 mesmo as regras da OMC sejam violadas e aplicadas de modo seletivo nas rela\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n Tal entendimento \u00e9 profundamente question\u00e1vel do ponto de vista da \u00e9tica, ainda assim, se aplicarmos uma an\u00e1lise puramente economicista, podemos observar o qu\u00e3o il\u00f3gica \u00e9 a assinatura do TLC para os interesses do Mercosul.<\/p>\n As conversa\u00e7\u00f5es do Mercosul com o Conselho de Coopera\u00e7\u00e3o do Golfo (CCG) para o estabelecimento de um TLC sofreram um inesperado congelamento logo ap\u00f3s a assinatura do acordo com Israel. Quem participou das negocia\u00e7\u00f5es relata que isso tem rela\u00e7\u00e3o direta com a op\u00e7\u00e3o por Israel. Perdeu-se um mercado de exporta\u00e7\u00e3o multinacional, que possui um volume global de com\u00e9rcio 15 vezes maior que o israelense e que, embora n\u00e3o desfrute das mesmas isen\u00e7\u00f5es tributarias, tem um com\u00e9rcio com o Brasil 8 vezes maior do que Israel. Por outro lado, o saldo comercial nas transa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas entre Brasil e Estado de Israel encontra-se duas vezes mais negativo do que j\u00e1 o era em 2009.<\/p>\n Em suma, a rela\u00e7\u00e3o comercial atual com Israel viola o direito comercial, os direitos humanos, os estatutos e as pr\u00e1ticas do Mercosul, compromissos pol\u00edticos do Brasil com o povo palestino e tem prejudicado as rela\u00e7\u00f5es com outros parceiros comerciais. Al\u00e9m de tudo isso, Israel viola as disposi\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio TLC a cada dia, exportando ilegalmente os produtos dos assentamentos.<\/p>\n A quest\u00e3o final \u00e9 evidente: o que \u00e9 preciso para simplesmente tratar Israel como se trataria qualquer outro pa\u00eds? Qual justificativa \u00e9tica ou econ\u00f4mica impediria a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es comerciais, a proibi\u00e7\u00e3o dos produtos dos assentamentos ilegais bem como a suspens\u00e3o dos neg\u00f3cios com empresas envolvidas com a ocupa\u00e7\u00e3o e coloniza\u00e7\u00e3o israelense na Palestina?<\/p>\n O que impede a interrup\u00e7\u00e3o do Tratado de Livre Com\u00e9rcio com Israel at\u00e9 que esse pa\u00eds passe a respeitar o direito internacional? Maren Mantovani, coordenadora de rela\u00e7\u00f5es internacionais para <\/i>‘Stop the Wall’<\/a><\/i>, a campanha palestina contra o Muro de apartheid que Israel est\u00e1 construindo na Palestina. <\/i><\/p>\n
\nPor que, ent\u00e3o, quando a Palestina est\u00e1 em causa, os Estados membros do Mercosul deixam de lado os princ\u00edpios norteadores do bloco comercial, que inerentemente conectam os acordos comerciais e o desenvolvimento, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e da democracia?<\/p>\n
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