Nova lei, entre outras coisas, pro\u00edbe a concentra\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancias de r\u00e1dio e televis\u00e3o e garante uma distribui\u00e7\u00e3o equitativa de frequ\u00eancias: 33% privadas, 33% p\u00fablicas e 34% comunit\u00e1rias. Presidente Rafael Correa destacou a nova lei dizendo que ela garante a liberdade de express\u00e3o, o exerc\u00edcio respons\u00e1vel do jornalismo e adota mecanismos que impedem os abusos, as manipula\u00e7\u00f5es e os atentados contra a independ\u00eancia judicial.<\/p>\n
O Congresso do Equador, onde o governo tem maioria, aprovou sexta-feira a nova Lei de Comunica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s quatro anos de espera. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o debate realizado no per\u00edodo legislativo anterior e a vota\u00e7\u00e3o se deu em sete partes, de acordo com os t\u00edtulos da norma. A proposta obteve uma maioria absoluta em todas as vota\u00e7\u00f5es no Congresso, onde a Alianza Pa\u00eds (AP) conta com 100 dos 137 representantes. A lei foi aprovada com 108 votos a favor, 26 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. Segundo seus defensores, a lei busca democratizar os meios de comunica\u00e7\u00e3o. As empresas privadas do setor e a oposi\u00e7\u00e3o, por sua vez, a qualificaram como \u201clei da morda\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Entre as novidades est\u00e1 a figura do \u201clinchamento midi\u00e1tico\u201d, caracterizado pela publica\u00e7\u00e3o reiterada de informa\u00e7\u00f5es com o fim de desprestigiar ou reduzir a credibilidade p\u00fablica de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. Tamb\u00e9m cria a Superintend\u00eancia de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o que se encarregar\u00e1 da vigil\u00e2ncia, auditoria, interven\u00e7\u00e3o e controle, com a capacidade para sancionar a atua\u00e7\u00e3o de meios de comunica\u00e7\u00e3o. Outro \u00f3rg\u00e3o criado pela nova lei \u00e9 o Conselho de Regula\u00e7\u00e3o de Meios, que ter\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es em \u00e2mbitos como o acesso \u00e1 informa\u00e7\u00e3o, conte\u00fados e faixas hor\u00e1rias, elabora\u00e7\u00e3o de regulamentos e de informes para a concess\u00e3o de canais entre outras tarefas. A lei tamb\u00e9m pro\u00edbe a concentra\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancias de r\u00e1dio e televis\u00e3o. Por outro lado, garante a distribui\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancias: 33% privadas, 33% p\u00fablicas e 34% comunit\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cDe hoje em diante, a palavra j\u00e1 \u00e9 de todos\u201d, disse o legislador Mauro Andino, que entregou o texto final com as \u00faltimas observa\u00e7\u00f5es \u00e0 presidenta da Assembleia, Gabriela Rivadeneira. \u201cNenhum projeto de lei foi t\u00e3o debatido, t\u00e3o socializado como o projeto da Lei de Comunica\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou. O deputado qualificou a vota\u00e7\u00e3o como hist\u00f3rica e manifestou que a lei garante o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e opini\u00e3o e pro\u00edbe a censura pr\u00e9via. Ao aprovar a lei, os deputados governistas aplaudiram de p\u00e9 visivelmente emocionados e gritaram: \u201cAlerta, alerta que caminha, a espada de Bol\u00edvar pela Am\u00e9rica Latina\u201d. Ao t\u00e9rmino de todo o processo, Rivadeneira convidou tamb\u00e9m os cidad\u00e3os que estavam no Pal\u00e1cio Legislativo, a participar da celebra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o qualificou a jornada como um dia f\u00fanebre e o projeto como uma lei da morda\u00e7a, afirmando que tanto a figura do linchamento como a Superintend\u00eancia podem neutralizar a a\u00e7\u00e3o da imprensa. \u201cHoje, na Assembleia Nacional, se firma o atestado de \u00f3bito da liberdade de express\u00e3o. Estamos caminhando para a consolida\u00e7\u00e3o de um regime fascista\u201d, disse o deputado de oposi\u00e7\u00e3o Andr\u00e9s P\u00e1ez, em sua conta do Twitter.<\/p>\n
\u201cNunca mais o monop\u00f3lio e a concentra\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o em poucas m\u00e3os\u201d, assinalou Andino, acrescentando que a lei pretende uma distribui\u00e7\u00e3o equitativa do espectro radioel\u00e9trico. \u201cRevers\u00e3o de frequ\u00eancias obtidas irregularmente, esperamos que isso alcance tamb\u00e9m os aliados do regime, estaremos vigilantes\u201d, escreveu Paez em sua conta na rede social.<\/p>\n
\u201cOs seus interesses s\u00e3o seguir sendo as \u00fanicas vozes escutadas. Aqueles que n\u00e3o hesitaram em tratar a informa\u00e7\u00e3o como um neg\u00f3cio ou mercadoria n\u00e3o pararam nem v\u00e3o parar de criticar esse projeto de lei, como fizeram nestes quatros, difundindo ideias err\u00f4neas e manipuladas\u201d, rebateu Andino. \u201cOs poderes f\u00e1ticos, ao n\u00e3o serem regulados, tiveram at\u00e9 aqui o poder para fazer e dizer o que bem quisessem, jogando com os interesses do pa\u00eds. Chegou a hora de regular esses poderes\u201d, sustentou Virgilio Hern\u00e1ndez, deputado da AP. \u201cA lei busca que se contextualize, que se tenha a possibilidade de r\u00e9plica, que se incorpore \u00e0s pessoas que hoje n\u00e3o tem acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, e estabelece as san\u00e7\u00f5es quando esses problemas n\u00e3o s\u00e3o corrigidos\u201d, assinalou.<\/p>\n
\u201cPara n\u00f3s constitui um passo hist\u00f3rico na constru\u00e7\u00e3o da nova p\u00e1tria apresentar a Lei de Comunica\u00e7\u00e3o que vai democratizar a liberdade de express\u00e3o\u201d, disse Rivadeneira. \u201cFoi preciso esperar o 7 de maio de 2011, para incorporar o Conselho de Regula\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por revisar os conte\u00fados relacionados ao funcionamento da r\u00e1dio e da televis\u00e3o do pa\u00eds\u201d, comentou, fazendo refer\u00eancia aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, entre outros temas. Lembrou ainda que aprovar esta norma foi uma d\u00edvida que se saldou com a nova Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente Rafael Correa se pronunciou sobre a aprova\u00e7\u00e3o da lei e destacou uma vez mais que ela cont\u00e9m aspectos positivos que garantir\u00e3o o exerc\u00edcio respons\u00e1vel do jornalismo no pa\u00eds. \u201cEsta nova Lei de Comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o pertinente que impede tanto abuso, tanto atentado \u00e0 independ\u00eancia judicial, tanta manipula\u00e7\u00e3o. Felizmente, parece que, a partir de hoje, a Assembleia Nacional far\u00e1 cumprir o mandato do povo equatoriano\u201d, manifestou.<\/p>\n
Tradu\u00e7\u00e3o: Marco Aur\u00e9lio Weissheimer<\/i><\/p>\n