Peter Singer e o Sofrimento Animal<\/i><\/p>\n
A subtra\u00e7\u00e3o de animais de um laborat\u00f3rio para evitar o sofrimento deles constitui uma das grandes controv\u00e9rsias do mundo contempor\u00e2neo. O fil\u00f3sofo australiano Peter Singer se tornou mundialmente conhecido, desde pelo menos 1979, quando publicou seu livro\u00a0\u00c9tica pr\u00e1tica<\/i>, de leitura obrigat\u00f3ria para se come\u00e7ar a entender a pol\u00eamica das experi\u00eancias com animais em laborat\u00f3rio. Ele \u00e9, tamb\u00e9m, um ardoroso defensor do fim da fome humana (que ainda atinge perto de um bilh\u00e3o de pessoas) e at\u00e9 sugere um imposto mundial para acabar com essa trag\u00e9dia planet\u00e1ria. Para ele as dif\u00edceis controv\u00e9rsias e quest\u00f5es sociais (aborto, eutan\u00e1sia, estatuto moral dos animais etc.) passam em primeiro lugar pela \u00c9tica.<\/p>\n
No cap\u00edtulo terceiro do seu livro, Peter trabalha a quest\u00e3o da igualdade dos animais, citando Bentham, que afirmava: \u201cA quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 saber se s\u00e3o capazes de raciocinar, ou se conseguem falar, mas, sim, se s\u00e3o pass\u00edveis de sofrimento\u201d.\u00a0O autor fundamenta todo seu racioc\u00ednio no princ\u00edpio da igual considera\u00e7\u00e3o dos interesses, como regramento b\u00e1sico moral: \u201co fato de que os seres n\u00e3o pertencem \u00e0 nossa esp\u00e9cie n\u00e3o nos d\u00e1 o direito de explor\u00e1-los (…) n\u00e3o podemos deixar de levar em conta seus interesses (…)<\/p>\n
Se um ser sofre, n\u00e3o pode haver nenhuma justificativa de ordem moral para nos recusarmos a levar esse sofrimento em considera\u00e7\u00e3o (…) Quando um ser n\u00e3o for capaz de sofrer, nem de sentir alegria ou felicidade, n\u00e3o haver\u00e1 nada a ser levado em considera\u00e7\u00e3o (…) O limite de sensibilidade \u00e9 o \u00fanico defens\u00e1vel da preocupa\u00e7\u00e3o com os interesses alheios (…) A dor e o sofrimento s\u00e3o coisas m\u00e1s e, independentemente da ra\u00e7a, do sexo ou de esp\u00e9cie do ser que sofre, devem ser evitados ou mitigados\u201d.<\/p>\n
Para o autor cabe desobedi\u00eancia civil para chamar a aten\u00e7\u00e3o dos interesses dos que sofrem. Eventuais atos ilegais, n\u00e3o implicando viol\u00eancia contra seres humanos, podem eventualmente ser justificados (conclui o autor, p. 318 e ss.). Se v\u00e1lidos esses argumentos, no plano dogm\u00e1tico penal a subtra\u00e7\u00e3o (n\u00e3o violenta) de animais de um laborat\u00f3rio poderia ser enfocada como causa supralegal de exclus\u00e3o da tipicidade (ofensa n\u00e3o intoler\u00e1vel).<\/p>\n
Seria uma desobedi\u00eancia civil para afirmar a import\u00e2ncia de valores que ainda est\u00e3o sendo negligenciados por grandes setores da popula\u00e7\u00e3o (obra citada, p. 321).<\/p>\n
Fonte textual e\/ou de inspira\u00e7\u00e3o: Peter Singer,\u00a0<\/i>\u00c9tica pr\u00e1tica.<\/i><\/p>\n