O resgate de quase duzentos c\u00e3es beagles no Instituto Royal de S\u00e3o Roque\/SP, realizado por ativistas, surge como divisor de \u00e1guas de um tema ainda considerado tabu no direito brasileiro: a experimenta\u00e7\u00e3o animal. A partir dessa a\u00e7\u00e3o direta, cujo prop\u00f3sito foi o de salvar animais que vinham sendo submetidos \u00e0 crueldade, a opini\u00e3o p\u00fablica come\u00e7ou a tomar conhecimento do que acontece por tr\u00e1s das paredes dos laborat\u00f3rios e na maioria dos centros de pesquisa m\u00e9dica. N\u00e3o \u00e9 exagero lembrar que no Brasil milhares de animais-cobaias (c\u00e3es, ratos, coelhos, gatos, porcos, macacos, r\u00e3s, cavalos, pombos, etc.) s\u00e3o diariamente submetidos a procedimentos atrozes que envolvem incis\u00f5es, queimaduras, decapita\u00e7\u00e3o, envenenamento, radia\u00e7\u00e3o, choques el\u00e9tricos, sangrias, mutila\u00e7\u00f5es, traumatismos ou ferimentos diversos, a fim de que os resultados neles obtidos possam porventura servir ao ser humano. Neste contexto a vivissec\u00e7\u00e3o, tida como pr\u00e1tica cir\u00fargica em animal vivo, transformou-se em m\u00e9todo cient\u00edfico oficial. Nada mais cruel e injusto, porque a tortura institucionalizada \u2013 independentemente da configura\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica das v\u00edtimas \u2013 fere de morte o direito, despreza valores \u00e9ticos e subverte a no\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a.<\/p>\n
Homens e animais, apesar das semelhan\u00e7as morfol\u00f3gicas, t\u00eam uma realidade org\u00e2nica bem diversa e, por isso mesmo, reagem de modo diferente \u00e0s subst\u00e2ncias inoculadas. O maior equ\u00edvoco da ci\u00eancia \u00e9 acreditar que n\u00e3o existe outra forma de obter conhecimento biom\u00e9dico sen\u00e3o por meio da experimenta\u00e7\u00e3o animal. Que o diga a trag\u00e9dia da talidomida nos anos 60, quando dez mil crian\u00e7as nasceram com deforma\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas nos membros, depois que suas m\u00e3es ingeriram \u2013 durante a gravidez \u2013 tranquilizantes previamente testados em roedores.\u00a0 Que o digam os doentes renais que destru\u00edram sua fun\u00e7\u00e3o hep\u00e1tica tomando analg\u00e9sicos tidos como seguros a partir de experimentos com animais. Tamb\u00e9m as pesquisas contra o c\u00e2ncer: apesar dos vultosos investimentos governamentais esta mol\u00e9stia insidiosa continua matando gente como nunca.\u00a0 Os cientistas n\u00e3o se preocupam com a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, apenas em suas consequ\u00eancias. Eles esquecem, por\u00e9m, que o aumento da expectativa de vida humana decorre da melhoria das condi\u00e7\u00f5es de saneamento b\u00e1sico e da alimenta\u00e7\u00e3o mais saud\u00e1vel, n\u00e3o de drogas preparadas \u00e0 custa do sofrimento animal. As ind\u00fastrias cosm\u00e9tica e farmac\u00eautica, impulsionadas pelo mesmo sistema social que cria falsas necessidades ao homem, agravam sobremaneira o drama dos animais subjugados. Conforme j\u00e1 divulgado pela m\u00eddia especializada e pela Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Direitos Animais (www.anda.jor.br), todo ano centenas de produtos testados em animais s\u00e3o retirados das prateleiras por absoluta inefic\u00e1cia ao que se prop\u00f5em.<\/p>\n
Em termos jur\u00eddicos a prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 fauna garantida pelo artigo 225 par. 1\u00ba, VII, da CF (veda\u00e7\u00e3o \u00e0 crueldade) fez com que a natureza jur\u00eddica dos animais passasse da antiga concep\u00e7\u00e3o civilista de coisas para a de seres sens\u00edveis sujeitos de direitos. Com o advento da Lei 9.605\/98, cujo artigo 32\u00a0caput<\/i>\u00a0tipifica como crime abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutila\u00e7\u00f5es em animais, o tormentoso tema da experimenta\u00e7\u00e3o veio \u00e0 tona, tanto que o legislador ambiental preconizou, \u00e0quele que realiza \u201cexperi\u00eancia dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins did\u00e1ticos e cient\u00edficos\u201d, a ado\u00e7\u00e3o de \u201crecursos alternativos\u201d (par. 1\u00ba) . Resta saber quais s\u00e3o esses m\u00e9todos capazes de livrar os animais de seus tormentos. Dentre as numerosas possibilidades existentes podem ser mencionados os sistemas biol\u00f3gicos\u00a0in vitro<\/i>\u00a0como as culturas de c\u00e9lulas, as simula\u00e7\u00f5es computadorizadas, a cromatografia e espectometria de massa, a farmacologia e a mec\u00e2nica qu\u00e2ntica, os estudos epidemiol\u00f3gicos e cl\u00ednicos, necr\u00f3psias e bi\u00f3psias, os modelos matem\u00e1ticos, os manequins artificiais, etc. Isso sem falar que o melhor local para o m\u00e9dico residente aprender seu of\u00edcio \u00e9 no plant\u00e3o de um pronto-socorro, sob orienta\u00e7\u00e3o direta do profissional chefe da equipe. Da mesma forma um veterin\u00e1rio, ele pode exercitar seus conhecimentos te\u00f3ricos em situa\u00e7\u00f5es reais em que os animais verdadeiramente necessitem de interven\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas (esteriliza\u00e7\u00e3o, suturas ou atendimento de les\u00f5es). Quanto ao bi\u00f3logo, sua postura deve se pautar sempre em favor da vida, jamais contra ela. E assim por diante, o sonho de abolir toda e qualquer forma de experimenta\u00e7\u00e3o animal n\u00e3o permite o comodismo nem o preconceito. A ci\u00eancia poderia prosperar muito se abandonasse o modelo cartesiano invasivo de corpos que se adota desde o s\u00e9culo XVII.<\/p>\n
Ocorre que, na contram\u00e3o da hist\u00f3ria, a Lei federal 11.794\/08 (chamada Lei Arouca) regulamentou a experimenta\u00e7\u00e3o animal no Brasil.\u00a0 Enquanto v\u00e1rios pa\u00edses est\u00e3o abolindo o uso de animais nas atividades did\u00e1tico-cient\u00edficas e a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia avan\u00e7a cada vez mais neste sentido, aqui se editou uma lei que legitima essa explora\u00e7\u00e3o.\u00a0 Tal diploma jur\u00eddico, cuja inconstitucionalidade \u00e9 not\u00f3ria, reafirma a experimenta\u00e7\u00e3o animal como m\u00e9todo oficial de pesquisa, desprezando a ess\u00eancia do mandamento constitucional protetor. O mais paradoxal \u00e9 que, desde seu pre\u00e2mbulo, a Lei Arouca apresenta-se como salvaguarda aos interesses dos animais, quando na realidade faz exatamente o contr\u00e1rio. Apesar do propalado intuito humanit\u00e1rio atribu\u00eddo ao CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimenta\u00e7\u00e3o Animal) e \u00e0s CEUA (Comiss\u00f5es de \u00c9tica no Uso de Animais), o legislador recomenda \u201ceutan\u00e1sia\u201d nas hip\u00f3teses em que os animais forem submetidos a um \u201cm\u00ednimo de sofrimento f\u00edsico ou mental\u201d (artigo 3\u00ba, IV), a \u201cintenso sofrimento\u201d (artigo 14 par. 1\u00ba) ou a \u201celevado grau de agress\u00e3o\u201d (artigo 15), o que revela claramente os prop\u00f3sitos dessa lei. Nas m\u00e3os do pesquisador, com respaldo num diploma jur\u00eddico perverso, os animais tornam-se meros objetos, mat\u00e9ria org\u00e2nica, a m\u00e1quina-viva que se usa e depois \u00e9 descartada. Como se eles fossem criaturas eticamente neutras. Por isso \u00e9 que a Lei Arouca deveria ser revogada.<\/p>\n
N\u00e3o pode existir exerc\u00edcio regular de um direito \u00e0 tortura, nem garantia constitucional \u00e0 pesquisa cient\u00edfica sem limites \u00e9ticos, tampouco autonomia absoluta da universidade que utiliza animais no ensino. A norma magna que protege a fauna, devidamente encampada pela lei ambiental, surgiu para resguardar a integridade f\u00edsica dos animais: sua melhor interpreta\u00e7\u00e3o demonstra que o \u201cprinc\u00edpio da senci\u00eancia\u201d deve prevalecer sobre qualquer outro, porque ele diz respeito a um valor concreto que se op\u00f5e \u00e0 infli\u00e7\u00e3o de dor a seres sens\u00edveis. Mas enquanto os m\u00e9todos substitutivos n\u00e3o forem efetivamente aplicados, como deveriam ser, resta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o boicotar os produtos testados em animais e tamb\u00e9m exigir, no ensino, a garantia de obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia aos alunos que n\u00e3o queiram violar suas convic\u00e7\u00f5es pessoais e ideol\u00f3gicas. Grandes vultos da hist\u00f3ria j\u00e1 ergueram voz contra o massacre de animais submetidos \u00e0 experimenta\u00e7\u00e3o, como Voltaire, Vitor Hugo, Richard Wagner, Mahatma Ghandi, George Bernard Shaw, Leon Tolstoi, Hans Ruesch, Milly Sh\u00e4r-Manzoli, Pietro Croce, dentre outros tantos. Na atualidade os fil\u00f3sofos Peter Singer, Tom Regan, Gary Francione, Jo\u00e3o Epif\u00e2nio Regis Lima e S\u00f4nia Felipe t\u00eam inspirado os ativistas dos direitos animais para que continuem firmes nessa luta. Afinal, a postura abolicionista \u00e9 a \u00fanica que se ajusta ao leg\u00edtimo direito dos animais e ao mandamento constitucional que veda a crueldade.\u00a0 Utopia ou n\u00e3o, o fim dos experimentos com animais poderia ocorrer com a edi\u00e7\u00e3o de um texto legal simples e objetivo, ao estilo da Lei \u00c1urea: \u201cArt. 1\u00ba) Fica abolida a experimenta\u00e7\u00e3o animal no Brasil. Art. 2\u00ba) Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
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Laerte Levai \u00e9 promotor de justi\u00e7a do MP\/SP.<\/i><\/i><\/p>\n