{"id":50972,"date":"2014-12-15T12:00:56","date_gmt":"2014-12-15T12:00:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/?p=50972"},"modified":"2015-05-05T21:27:10","modified_gmt":"2015-05-05T20:27:10","slug":"portugues-brasil-conheca-e-acesse-o-relatorio-final-da-comissao-nacional-da-verdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/2014\/12\/portugues-brasil-conheca-e-acesse-o-relatorio-final-da-comissao-nacional-da-verdade\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Brasil: Conhe\u00e7a e Acesse o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade"},"content":{"rendered":"

O relat\u00f3rio aponta as pris\u00f5es sem base legal, as torturas e as mortes delas decorrentes, as viol\u00eancias sexuais, as execu\u00e7\u00f5es e oculta\u00e7\u00f5es de cad\u00e1veres.<\/em><\/p>\n

\"Comiss\u00e3o<\/a>

Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, Brasil<\/p><\/div>\n

10 dez 2014 – <\/em>O relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade foi entregue hoje em cerim\u00f4nia oficial no Pal\u00e1cio do Planalto \u00e0 presidenta Dilma Rousseff. Dividido em tr\u00eas volumes, o relat\u00f3rio \u00e9 o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, criada pela lei 12528\/2011.<\/p>\n

Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunst\u00e2ncias e a autoria, as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o per\u00edodo entre as duas \u00faltimas constitui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito \u00e0 mem\u00f3ria e a verdade hist\u00f3rica e promover a reconcilia\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

Para isso, a CNV adotou preceitos internacionais e delimitou que as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos s\u00e3o as cometidas por agentes do Estado, a seu servi\u00e7o ou com a coniv\u00eancia\/aquiesc\u00eancia estatal, contra cidad\u00e3os brasileiros ou estrangeiros.<\/p>\n

S\u00e3o graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos: as pris\u00f5es sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as viol\u00eancias sexuais, as execu\u00e7\u00f5es e as oculta\u00e7\u00f5es de cad\u00e1veres e desaparecimentos for\u00e7ados. Praticadas de forma massiva e sistem\u00e1tica contra a popula\u00e7\u00e3o, essas viola\u00e7\u00f5es tornam-se crime contra a humanidade.<\/p>\n

\"O<\/a>

O famigerado ‘pau-de-arara’ onde presos eram pendurados para receberem choques el\u00e9tricos nos bra\u00e7os, pernas, genitais e \u00e2nus. Cigarros apagados no corpo e agress\u00f5es f\u00edsicas at\u00e9 perda dos sentidos.<\/p><\/div>\n

Ao longo de sua exist\u00eancia, os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes p\u00fablicos, realizou 80 audi\u00eancias e sess\u00f5es p\u00fablicas pelo pa\u00eds, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federa\u00e7\u00e3o (somadas audi\u00eancias, dilig\u00eancias e depoimentos).<\/p>\n

A CNV realizou centenas de dilig\u00eancias investigativas, entre elas dezenas de per\u00edcias e identificou um desaparecido: Epaminondas Gomes de Oliveira, um campon\u00eas que militava no Partido Comunista e morreu numa depend\u00eancia do Ex\u00e9rcito em Bras\u00edlia, cidade onde foi enterrado longe da fam\u00edlia.<\/p>\n

Para tornar mais acurados os relatos de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, a CNV percorreu, entre novembro de 2013 e outubro de 2014, acompanhada de peritos e v\u00edtimas da repress\u00e3o, sete unidades militares e locais utilizados pelas For\u00e7as Armadas no passado para a pr\u00e1tica de torturas e outras graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

Esses sete locais visitados est\u00e3o listados no primeiro de oito relat\u00f3rios preliminares de pesquisa publicados pela CNV entre fevereiro e agosto de 2014.<\/p>\n

A CNV visitou ainda a Casa Azul, um centro clandestino de tortura que o Ex\u00e9rcito manteve dentro de uma unidade do DNER (atualmente a \u00e1rea \u00e9 do DNIT), em Marab\u00e1. Os relat\u00f3rios e estas dilig\u00eancias, al\u00e9m de servirem como presta\u00e7\u00e3o de contas do trabalho da CNV em diversos temas, ajudaram, e muito, a divulgar o papel da comiss\u00e3o para toda a sociedade.<\/p>\n

VOLUME I \u2013 As atividades da CNV, as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es<\/p>\n

O primeiro volume do relat\u00f3rio enumera as atividades realizadas pela CNV na busca pela verdade, descreve os fatos examinados e apresenta as conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es dos membros da CNV para que os fatos ali descritos n\u00e3o voltem a se repetir. O volume \u00e9 assinado coletivamente pelos seis membros do colegiado: Jos\u00e9 Carlos Dias, Jos\u00e9 Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso.<\/p>\n

O volume I se divide em cinco partes e 18 cap\u00edtulos. A primeira parte cont\u00e9m dois cap\u00edtulos que tratam da cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o e das atividades da CNV.<\/p>\n

Em seguida, na parte II, em mais quatro cap\u00edtulos, o relat\u00f3rio final aborda as estruturas do Estado empregadas e as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. \u00c9 nesta parte do relat\u00f3rio que s\u00e3o contextualizadas as graves viola\u00e7\u00f5es, apresentadas as estruturas repressivas e seus procedimentos, a atua\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o no exterior e as alian\u00e7as repressivas no cone sul e a Opera\u00e7\u00e3o Condor.<\/p>\n

Na parte III, o volume I do relat\u00f3rio traz os m\u00e9todos e pr\u00e1ticas de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Em seis cap\u00edtulos elas s\u00e3o conceituadas e explica-se como cada uma delas foi aplicada no Brasil no per\u00edodo ditatorial. Na apresenta\u00e7\u00e3o do volume, os membros da CNV alertam: “Evitamos aproxima\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter anal\u00edtico, convencidos de que a apresenta\u00e7\u00e3o da realidade f\u00e1tica, por si, na sua absoluta crueza, se imp\u00f5e como instrumento h\u00e1bil para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade hist\u00f3rica”.<\/p>\n

O relat\u00f3rio, na sua quarta parte, em cinco cap\u00edtulos, trata de casos emblem\u00e1ticos, da Guerrilha do Araguaia, das institui\u00e7\u00f5es e locais associados com as graves viola\u00e7\u00f5es. \u00c9 nesta parte que a CNV dedica um cap\u00edtulo exclusivamente sobre a autoria das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, indicando nomes de mais de 300 agentes p\u00fablicos e pessoas a servi\u00e7o do Estado envolvidas em graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Neste cap\u00edtulo tamb\u00e9m \u00e9 analisado o papel do poder judici\u00e1rio na ditadura.<\/p>\n

A quinta parte do volume I traz as conclus\u00f5es dos seis membros da CNV sobre o que foi apurado e as recomenda\u00e7\u00f5es do colegiado para que n\u00e3o se repitam as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

FA\u00c7A O DOWNLOAD DO VOLUME I DO RELAT\u00d3RIO<\/a><\/strong><\/p>\n

VOLUME II \u2013 Textos Tem\u00e1ticos<\/p>\n

O segundo volume do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade re\u00fane um conjunto de nove textos produzidos sob a responsabilidade de alguns membros da CNV. Parte desses textos t\u00eam origem nas atividades desenvolvidas em grupos de trabalho constitu\u00eddos no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o, integrando v\u00edtimas, familiares, pesquisadores e interessados nos temas investigados pelos GTs.<\/p>\n

Neste bloco, o relat\u00f3rio trata, portanto, de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em segmentos, grupos ou movimentos sociais. Sete textos mostram como militares, trabalhadores organizados, camponeses, igrejas crist\u00e3s, ind\u00edgenas, homossexuais e a universidade foram afetados pela ditadura e a repress\u00e3o e qual papel esses grupos tiveram na resist\u00eancia.<\/p>\n

\u00c9 no volume II do relat\u00f3rio que \u00e9 abordada tamb\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o da sociedade civil com a ditadura. Um cap\u00edtulo analisa o apoio civil \u00e0 ditadura, notadamente de empres\u00e1rios. Outro, a resist\u00eancia de outros setores da sociedade \u00e0s graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

FA\u00c7A O DOWNLOAD DO VOLUME II DO RELAT\u00d3RIO<\/a><\/strong><\/p>\n

Volume III \u2013 Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos<\/p>\n

O terceiro volume \u00e9 integralmente dedicado \u00e0s v\u00edtimas. Nele, 434 mortos e desaparecidos pol\u00edticos t\u00eam reveladas sua vida e as circunst\u00e2ncias de sua morte, “trag\u00e9dia humana que n\u00e3o pode ser justificada por motiva\u00e7\u00e3o de nenhuma ordem”, como afirma a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da CNV.<\/p>\n

“Os relatos que se apresentam nesse volume, de autoria do conjunto dos conselheiros, ao mesmo tempo que exp\u00f5em cen\u00e1rios de horror pouco conhecidos por milh\u00f5es de brasileiros, reverenciam as v\u00edtimas de crimes cometidos pelo Estado brasileiro e por suas For\u00e7as Armadas, que, no curso da ditadura, levaram a viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos direitos humanos \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica estatal”, afirmam os membros da CNV no relat\u00f3rio.<\/p>\n

Cada biografia informar\u00e1 ainda sobre o andamento dos procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade sobre cada um dos casos.<\/p>\n

Este volume est\u00e1 ainda em processo de diagrama\u00e7\u00e3o, e a vers\u00e3o na forma definitiva ser\u00e1 publicada nos pr\u00f3ximos dias, substituindo o arquivo a seguir.<\/p>\n

FA\u00c7A O DOWNLOAD DO VOLUME III DO RELAT\u00d3RIO<\/a><\/strong><\/p>\n

________________________<\/p>\n

Go to Original \u2013 cartamaior.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

10 dez 2014 – O relat\u00f3rio aponta as pris\u00f5es sem base legal, as torturas e as mortes delas decorrentes, as viol\u00eancias sexuais, as execu\u00e7\u00f5es e oculta\u00e7\u00f5es de cad\u00e1veres. O relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade foi entregue hoje em cerim\u00f4nia oficial no Pal\u00e1cio do Planalto \u00e0 presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-50972","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-original-languages"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50972","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50972"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50972\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50972"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50972"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50972"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}