{"id":6984,"date":"2010-08-30T00:00:27","date_gmt":"2010-08-29T22:00:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.transcend.org\/tms\/?p=6984"},"modified":"2010-08-23T19:49:43","modified_gmt":"2010-08-23T17:49:43","slug":"portuguese-corte-colombiana-declara-inconstitucional-o-acordo-militar-com-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/2010\/08\/portuguese-corte-colombiana-declara-inconstitucional-o-acordo-militar-com-eua\/","title":{"rendered":"(Portuguese) Corte Colombiana Declara Inconstitucional o Acordo Militar com EUA"},"content":{"rendered":"

Acordo permitia aos Estados Unidos operar em sete bases colombianas desde 30 de outubro de 2009.<\/em><\/p>\n

Conforme previsto, a Corte Constitucional colombiana divulgou na quarta-feira (17) o resultado da senten\u00e7a sobre a inconstitucionalidade do acordo militar que permitia aos Estados Unidos operar em sete bases colombianas, desde 30 de outubro de 2009. O acordo, que j\u00e1 se encontra sem efeito deste ontem, precisar\u00e1 ser aprovado pelo Congresso Nacional para que seja afirmada ou negada sua validade.<\/p>\n

No in\u00edcio de outubro de 2009, o Conselho de Estado j\u00e1 havia alertado o governo colombiano para a necessidade de que o \u2018Acordo Complementar para a Coopera\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia T\u00e9cnica em Defesa e Seguran\u00e7a\u2019 fosse renegociado, j\u00e1 que afetava de maneira evidente a soberania nacional. Al\u00e9m disso, emitiu um conceito em que recomendou que os tr\u00e2mites fossem resolvidos junto ao Congresso da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Mesmo com todas as orienta\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es e ignorando o Conselho de Estado, o governo de \u00c1lvaro Uribe passou por cima da Constitui\u00e7\u00e3o colombiana e firmou o contrato com o governo estadunidense, dando o aval para a entrada de cerca de 800 militares, 600 civis, al\u00e9m de navios e avi\u00f5es do ex\u00e9rcito dos EUA.<\/p>\n

“Desta forma se comprova que sim, tinham fundamento os questionamentos que amplos setores democr\u00e1ticos da popula\u00e7\u00e3o colombiana e estadunidense vinham fazendo sobre o acordo militar e sobre a forma mansa com que o governo de Uribe, com seu ent\u00e3o ministro de Defesa hoje presidente, Juan Manuel Santos, pretendia renunciar \u00e0 soberania nacional”, reflete a Coaliz\u00e3o Col\u00f4mbia N\u00e3o Bases, que nasceu para combater a instala\u00e7\u00e3o de bases militares no territ\u00f3rio colombiano.<\/p>\n

Pela jun\u00e7\u00e3o de todas as ilegalidades, a presidente da Corte Constitucional, Mauricio Gonz\u00e1lez, declarou que o acordo \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0s praxes constitucionais e por n\u00e3o ter sido avalizado pelo Congresso n\u00e3o pode surtir efeitos na ordem jur\u00eddica interna do pa\u00eds at\u00e9 que seja sanada a exig\u00eancia. Conforme acrescentou a Coaliz\u00e3o Col\u00f4mbia N\u00e3o Bases em not\u00edcia publicada ontem, como o acordo j\u00e1 vinha sendo executado “dever\u00e3o ser retiradas as tropas e equipes estrangeiras das bases militares colombianas”.<\/p>\n

O acordo foi devolvido ao presidente Juan Manuel Santos e a partir da data da libera\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a o governo ter\u00e1 um ano para retific\u00e1-lo e para que o mesmo tramite junto ao Congresso. No caso de ser enviado e aprovado pelo Congresso, de maioria oficialista, dever\u00e1 ser submetido a um novo exame do tribunal.<\/p>\n

Ciente do resultado da senten\u00e7a, o governo nacional, por meio do ministro de Defesa, Rodrigo Rivera, anunciou que acata a senten\u00e7a e “estudar\u00e1 detalhadamente dita decis\u00e3o \u00e0 luz das normas do direito internacional, dos acordos vigentes e das demais normas aplic\u00e1veis”.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia AFP, durante pronunciamento, o governo nacional deixou claro que a decis\u00e3o da Corte “n\u00e3o afeta os acordos previamente subscritos e vigentes com os Estados Unidos”, os quais “se v\u00eam cumprindo e seguir\u00e3o sendo cumpridos de boa f\u00e9”.<\/p>\n

Ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, o advogado Luis Guillermo P\u00e9rez, do Coletivo jur\u00eddico Jos\u00e9 Alvear Restrepo Cajar, ONG que havia pedido por pr\u00f3pria conta a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, refor\u00e7ou a postura de que os colombianos precisam “resolver o conflito por seus pr\u00f3prios meios”. O advogado tamb\u00e9m relembrou que a ocupa\u00e7\u00e3o estadunidense no pa\u00eds nunca havia sido analisada de modo adequado e criticou o fato de a popula\u00e7\u00e3o ignorar o que os militares faziam na regi\u00e3o.<\/p>\n

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