Com a proximidade do final da 2\u00aa Grande Guerra Mundial os pa\u00edses aliados perceberam a necessidade de se reconstruir a economia mundial. Tal fato fez com que, em 1944, fosse firmado em Bretton Woods – EUA um acordo que visasse criar um ambiente mais favor\u00e1vel \u00e0 \u00e1rea econ\u00f4mica atrav\u00e9s do estabelecimento de tr\u00eas organismos internacionais.<\/p>\n
Nesse sentido foram criados o FMI \u2013 Fundo Monet\u00e1rio Internacional, o Banco Mundial e a OIC \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Com\u00e9rcio.<\/p>\n
Os dois primeiros iniciaram as suas atividades no primeiro semestre de 1946 por\u00e9m a OIC nunca chegou a sair do papel j\u00e1 que a Carta de Havana de 1948, que previa o seu estabelecimento, n\u00e3o foi ratificada pelos EUA. O Congresso norte americano temia que o novo organismo pudesse comprometer a soberania comercial internacional do pa\u00eds.<\/p>\n
Para resolver esse impasse foi negociado um acordo provis\u00f3rio entre 23 pa\u00edses que adotaram apenas o segmento relativo as negocia\u00e7\u00f5es de tarifas e regras do com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n
Este segmento, que era conhecido como Pol\u00edtica Comercial, passou a denominar-se General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) ou seja, Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio.<\/p>\n
Um simples acordo transformou-se em organismo internacional com sede em Genebra na Sui\u00e7a e a partir de ent\u00e3o as regras do com\u00e9rcio internacional vem sendo estabelecidas ao longo dos anos.<\/p>\n
Em 1995, o GATT deu lugar a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, \u00f3rg\u00e3o internacional que passou a disciplinar e supervisionar o com\u00e9rcio exterior e implementar os acordos negociados nas rodadas anteriores bem como coordenar as negocia\u00e7\u00f5es de novas regras.<\/p>\n
O princ\u00edpio b\u00e1sico \u00e9 o de promover um com\u00e9rcio exterior aberto a todos a fim de que possa haver um crescimento econ\u00f4mico mundial equilibrado.<\/p>\n
Nove rodadas de negocia\u00e7\u00f5es multilaterais j\u00e1 aconteceram com a participa\u00e7\u00e3o de aproximadamente 148 pa\u00edses.<\/p>\n
A mais recente foi a Rodada de Doha iniciada em 2001 e interrompida em 2008 por conta de um desacordo entre os Estados Unidos, China e \u00cdndia sobre a diminui\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios agr\u00edcolas e a abertura dos mercados emergentes para os produtos industrializados.<\/p>\n
Apesar dos esfor\u00e7os constantes da OMC para diminuir os protecionismos que dificultam o com\u00e9rcio exterior, h\u00e1 regras acordadas entre os pa\u00edses membros, que legitimam a pr\u00e1tica de mecanismos de defesa comercial.<\/p>\n
Eles s\u00e3o adotados toda vez que as exporta\u00e7\u00f5es de um determinado pa\u00eds amea\u00e7am causar algum grave preju\u00edzo nos segmentos econ\u00f4micos nacionais do pa\u00eds importador.<\/p>\n
Dentre esses mecanismos destacam-se os \u201cDireitos Antidumping\u201d que se caracterizam pela eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o ou a fixa\u00e7\u00e3o de um valor ad valorem sobre a quantidade do produto importado a fim de conter aquilo que \u00e9 denominado com\u00e9rcio desleal.<\/p>\n
O com\u00e9rcio desleal, na concep\u00e7\u00e3o do \u201cdumping\u201d, pode ser traduzido como a pr\u00e1tica de se exportar determinado produto a um pre\u00e7o abaixo do normal, ou seja, com um valor menor do que aquele comercializado no mercado dom\u00e9stico do pais exportador.<\/p>\n
O in\u00edcio do processo se d\u00e1 com uma peti\u00e7\u00e3o formulada pela parte interessada junto a autoridade respons\u00e1vel, que no caso brasileiro \u00e9 a SECEX \u2013 Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior. Ap\u00f3s o devido exame e sendo constatado motivos suficientes para o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es, a SECEX informar\u00e1 a autoridade competente do pa\u00eds exportador.<\/p>\n
As medidas antidumping, segundo as normas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, se subdividem em provis\u00f3rias e definitivas.<\/p>\n
As provis\u00f3rias s\u00f3 podem ser instauradas ap\u00f3s 60 dias da data do in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O limite m\u00e1ximo para a aplica\u00e7\u00e3o desta medida \u00e9 de quatro meses podendo ser estendido por mais dois meses conforme decis\u00e3o da autoridade competente e a pedido de exportadores do mercado dom\u00e9stico que representem significativa parcela do com\u00e9rcio em quest\u00e3o.<\/p>\n
Tais medidas s\u00e3o adotadas em car\u00e1ter emergencial quando a possibilidade de dano a ind\u00fastria dom\u00e9stica for imediato.<\/p>\n
Como conseq\u00fc\u00eancia das investiga\u00e7\u00f5es feitas pela SECEX as medidas podem se transformar em definitivas.<\/p>\n
Neste caso, findo o per\u00edodo de doze ou dezoito meses do in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es e constatado o dumping, aplicar-se-\u00e1 a modalidade definitiva que permanecer\u00e1 por um prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n
Nos cinco meses que antecedem o t\u00e9rmino do prazo da vig\u00eancia, as partes interessadas poder\u00e3o se manifestar solicitando a revis\u00e3o do direito antidumping aplicado.<\/p>\n
A partir de ent\u00e3o inicia-se o processo de revis\u00e3o onde a SECEX verificar\u00e1 se a extin\u00e7\u00e3o do direito antidumping pode provocar a retomada do dumping e os danos causados por ele \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m levar-se-\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o o prazo de vig\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, entretanto, muito provavelmente, por n\u00e3o ter havido importa\u00e7\u00f5es do produto, do produtor ou pa\u00eds exportador alvo do direito antidumping, o pre\u00e7o de exporta\u00e7\u00e3o a ser considerado ser\u00e1 aquele fornecido pela Secretaria da Receita Federal com base nas estat\u00edsticas oficiais das autoridades do pa\u00eds exportador.<\/p>\n
A revis\u00e3o dever\u00e1 ser finalizada em at\u00e9 doze meses da data de sua abertura com possibilidade de extin\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do direito antidumping e com publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o das partes interessadas.<\/p>\n
Os direitos antidumping<\/em> poder\u00e3o ser suspensos pelo per\u00edodo de um ano, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, caso ocorram altera\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias nas condi\u00e7\u00f5es de mercado, e desde que o dano n\u00e3o se reproduza ou subsista em fun\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o com manifesta\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria dom\u00e9stica.<\/p>\n Segundo dados divulgados pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, desde 1995, o Brasil j\u00e1 instaurou 154 investiga\u00e7\u00f5es antidumping, a grande maioria contra a China.<\/p>\n Em 2008 o Brasil ficou em 2\u00ba lugar no ranking dos pa\u00edses que mais aplicaram tal medida s\u00f3 perdendo para a India.<\/p>\n De 1995 a 2008 a China sofreu 479 processos de investiga\u00e7\u00e3o antidumping, 38 somente do Brasil, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da OMC.<\/p>\n O site do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, demonstra que at\u00e9 julho deste ano, 25 processos de investiga\u00e7\u00e3o est\u00e3o em curso com destaque para tr\u00eas pa\u00edses: Estados Unidos, China e \u00cdndia.<\/p>\n O mesmo site apresenta 68 medidas antidumping definitivas aplicadas das quais 28 s\u00e3o contra a China, 8 contra os Estados Unidos, 4 contra a \u00cdndia e as demais est\u00e3o divididas entre Indon\u00e9sia, Austria, Tail\u00e2ndia, Finl\u00e2ndia, Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, Bangladesh, Cor\u00e9ia do Sul, Alemanha, Espanha, Fran\u00e7a, Reino Unido, Nova Zel\u00e2ndia, M\u00e9xico, Venezuela, Argentina e Rom\u00eania.<\/p>\n Recentemente, a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior, aprovou uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o de medidas antidumping visando tornar o processo mais r\u00e1pido e eficiente.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m visa impedir a importa\u00e7\u00e3o dos produtos alvos de direitos antidumping mas que s\u00e3o comercializados como se fossem de um terceiro pa\u00eds de origem.<\/p>\n A FIESP- Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo dever\u00e1 encaminhar a Receita Federal pedido de investiga\u00e7\u00e3o na importa\u00e7\u00e3o de alguns produtos tais como escovas de cabelo, pedivelas de bicicleta e sapatos.<\/p>\n Ap\u00f3s terem as suas al\u00edquotas elevadas, em fun\u00e7\u00e3o dos direitos antidumping aplicados pelo governo brasileiro \u00e0 China, as importa\u00e7\u00f5es dos mesmos produtos, origin\u00e1rios de outros pa\u00edses, tiveram um aumento significativo da ordem de 500% a 1000%, o que pode pressupor um desvio supostamente ilegal de mercadorias.<\/p>\n Com isto a autoridade brasileira demonstra estar atenta as pr\u00e1ticas ilegais do com\u00e9rcio internacional e a criatividade dos importadores dom\u00e9sticos que, permanentemente, visam burlar a legisla\u00e7\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n _____________________<\/p>\n Sergio Dias Teixeira Junior \u00e9 especialista em com\u00e9rcio exterior, docente de com\u00e9rcio exterior e log\u00edstica internacional do UNIFIEO e da UMC – Universidade Mogi das Cruzes e membro do Grupo de Estudos de Com\u00e9rcio Exterior \u2013 GECEU (UNIFIEO) . <\/em><\/p>\n \u00a9 1999-2006. \u00abPRAVDA.Ru\u00bb. No acto de reproduzir nossos materiais na \u00edntegra ou em parte, deve fazer refer\u00eancia \u00e0 PRAVDA.Ru As opini\u00f5es e pontos de vista dos autores nem sempre coincidem com os dos editores.<\/strong><\/em><\/p>\n