{"id":73735,"date":"2016-05-16T12:24:01","date_gmt":"2016-05-16T11:24:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/?p=73735"},"modified":"2016-05-16T12:24:01","modified_gmt":"2016-05-16T11:24:01","slug":"portugues-os-animais-nao-sao-objetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/2016\/05\/portugues-os-animais-nao-sao-objetos\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Os animais n\u00e3o s\u00e3o objetos"},"content":{"rendered":"
\"Divulga\u00e7\u00e3o\"<\/a>

Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

13 de maio de 2016 – <\/em>A frase que d\u00e1 t\u00edtulo a este artigo parecer\u00e1, \u00e0 maioria das pessoas, uma evid\u00eancia. Mas a lei portuguesa n\u00e3o tem ainda esse entendimento. O nosso C\u00f3digo Civil continua a definir os animais como \u201ccoisas\u201d. Soa estranho, mas \u00e9 mesmo assim. Porque s\u00e3o \u201ccoisas\u201d, os animais continuam a poder ser objeto de direito de propriedade. Ora, os propriet\u00e1rios das \u201ccoisas\u201d, j\u00e1 se sabe, gozam na lei de tr\u00eas direitos cl\u00e1ssicos sobre elas: o direito de as usar, o direito de as fruir e o direito de as abusar. Se isto \u00e9 aceit\u00e1vel quando falamos de um livro, de um telefone ou de um sof\u00e1, \u00e9 perturbante se aplicado a um animal. Mas \u00e9 o que existe. Felizmente, ontem come\u00e7ou a mudar-se a lei.<\/p>\n

A hist\u00f3ria da rela\u00e7\u00e3o da humanidade com os animais e com a natureza \u00e9 marcada pela ideia da domina\u00e7\u00e3o. Considerando-se superior, o ser humano atribui-se a condi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio de toda a natureza e permitiu-se usar os restantes seres vivos como se de objetos se tratassem. A fun\u00e7\u00e3o dos animais seria servir-nos e pronto.<\/p>\n

Felizmente, fomos evoluindo. Mas a instrumentaliza\u00e7\u00e3o de animais, causando-lhes sofrimento para nosso divertimento ou para a satisfa\u00e7\u00e3o das nossas necessidades, continua. O abandono, a tortura, os maus-tratos e a morte s\u00e3o realidades frequentes e generalizadas.<\/p>\n

N\u00e3o cabe \u00e0 lei, sozinha, mudar as pr\u00e1ticas. Mas ajuda. A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Animais foi proclamada pela Unesco h\u00e1 quase quarenta anos, em 1978. Os direitos e princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o que ela definiu continuam a ser violados diariamente.<\/p>\n

\u00c9 evidente que os animais t\u00eam formas diferentes de intelig\u00eancia, mas elas n\u00e3o devem justificar que se permita todo o tipo de desrespeito e de viol\u00eancia. Al\u00e9m disso, como \u00e9 sabido, muitos animais n\u00e3o humanos s\u00e3o sencientes. Ou seja, partilham da capacidade de perceber conscientemente o que os rodeia e de receber e reagir conscientemente a est\u00edmulos, incluindo emo\u00e7\u00f5es positivas e negativas. Qualquer pessoa que tenha contacto com animais sabe do que estou a falar.<\/p>\n

Em 2014, Portugal deu um passo positivo ao criminalizar os maus tratos a animais de companhia. Na sequ\u00eancia dessa lei, houve mais de 1300 participa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades, revelando (uma parte) da dimens\u00e3o desta realidade, mas tamb\u00e9m como o consenso social contra estas pr\u00e1ticas se foi alargando no nosso pa\u00eds. S\u00f3 que esta lei n\u00e3o chega. Como ir mais longe \u00e9 o que est\u00e1 neste momento em discuss\u00e3o.<\/p>\n

Em primeiro lugar, n\u00e3o faz sentido continuar a limitar o \u00e2mbito desta prote\u00e7\u00e3o legal a animais dom\u00e9sticos: os crimes relativos a maus-tratos devem abranger todos os animais sencientes cuja viv\u00eancia est\u00e1 associada aos seres humanos, independentemente da fun\u00e7\u00e3o que desempenham. Em segundo lugar, o quadro penal pode ser agravado para quem comete estes crimes. Em terceiro lugar, as pol\u00edticas e equipamentos p\u00fablicos devem dar o exemplo: os canis e gatis municipais devem deixar de ser centros de morte em massa para passarem a ser centros de promo\u00e7\u00e3o do bem-estar animal. Por \u00faltimo, o C\u00f3digo Civil deve deixar de tratar os animais como \u201ccoisas\u201d, passando estes a ser titulares de direitos.<\/p>\n

Estas medidas n\u00e3o esgotam o que \u00e9 preciso fazer nem o debate, de fundo, sobre a nossa rela\u00e7\u00e3o com os animais. Mas tornam-nos, enquanto comunidade, mais decentes. J\u00e1 n\u00e3o \u00e9 pouco.<\/p>\n

____________________________________<\/p>\n

Esta not\u00edcia foi escrita, originalmente, em portugu\u00eas europeu e foi mantida em seus padr\u00f5es lingu\u00edsticos e ortogr\u00e1ficos, em respeito a nossos leitores.<\/em><\/p>\n

Fonte:<\/em> Expresso<\/a><\/em><\/p>\n

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13 de maio de 2016 – A frase que d\u00e1 t\u00edtulo a este artigo parecer\u00e1, \u00e0 maioria das pessoas, uma evid\u00eancia. Mas a lei portuguesa n\u00e3o tem ainda esse entendimento. O nosso C\u00f3digo Civil continua a definir os animais como \u201ccoisas\u201d. Soa estranho, mas \u00e9 mesmo assim.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-73735","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-original-languages"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73735"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73735\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}