O deputado federal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do Estado de Goi\u00e1s, no Centro-Oeste do Brasil, Jos\u00e9 Fuscaldi Ces\u00edlio, o Tatico, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos de pris\u00e3o, em regime semi-aberto, por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Esta \u00e9 a primeira vez que no Brasil um deputado federal \u00e9 condenado \u00e0 pris\u00e3o. Deputado pelo Estado de Goi\u00e1s, Tatico at\u00e9 que tentou se candidatar \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, s\u00f3 que pelo Estado de Minas Gerais, mas j\u00e1 teve o registro de sua candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) daquele Estado. Mesmo assim, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda n\u00e3o julgou o caso.<\/p>\n
Tatico foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pelo crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria e sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, e pretende pedir \u00e0 Justi\u00e7a esclarecimentos sobre a decis\u00e3o, mas, h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que o STF n\u00e3o vai mudar o teor da senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n
De acordo com den\u00fancia do MPF, a empresa de Tatico, a Curtume Progresso Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda., teria deixado de repassar as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativas \u00e0s folhas de pagamento mensal e tamb\u00e9m \u00e0s rescis\u00f5es contratuais, no per\u00edodo de janeiro de 1995 a agosto de 2002.<\/p>\n
Em maio deste ano, o STF tinha condenado, pela primeira vez, um deputado federal \u00e0 pris\u00e3o. Foi Jos\u00e9 Gerardo O. de Arruda Filho, o Z\u00e9 Gerardo, do PMDB do Estado do Cear\u00e1, no Nordeste do Brasil.<\/p>\n
Z\u00e9 Gerardo foi condenado por crime de responsabilidade quando era prefeito de Caucaia, no Cear\u00e1, mas a condena\u00e7\u00e3o foi convertida em pagamento de sal\u00e1rios m\u00ednimos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade. Segundo o STF, a pena de Tatico n\u00e3o pode ser convertida.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o dos ministros do STF, proferida de forma un\u00e2nime, ficou comprovado que Tatico n\u00e3o repassou ao INSS as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias pagas por seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Participaram da sess\u00e3o o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Jos\u00e9 Antonio Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n
Antes de ser deputado por Goi\u00e1s, Tatico foi eleito parlamentar pelo Distrito Federal. Ele \u00e9 dono de supermercados populares no entorno de Bras\u00edlia, e ainda responde a outra a\u00e7\u00e3o penal no STF, que n\u00e3o foi julgada, e trata de acusa\u00e7\u00e3o por furto de carga.<\/p>\n
Opini\u00e3o do Correspondente no Brasil:- <\/em><\/strong>O Poder Judici\u00e1rio Brasileiro vem dando concretas mostras de que realmente tem a firme determina\u00e7\u00e3o de materializar e personificar, atrav\u00e9s de muitos de seus ju\u00edzes, desembargadores e ministros, a Justa, Fiel e Verdadeira Justi\u00e7a dos Homens, t\u00e3o sonhada, desejada e esperada pelo homem comum, indefeso, impotente, an\u00f4nimo e massacrado nos seus direitos fundamentais pelo poder destruidor do capital e pela influ\u00eancia e privil\u00e9gios concedidos aos que se projetam na escala social. <\/em><\/p>\n