{"id":83448,"date":"2016-11-28T12:00:45","date_gmt":"2016-11-28T12:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/?p=83448"},"modified":"2016-11-25T18:41:51","modified_gmt":"2016-11-25T18:41:51","slug":"portugues-a-proibicao-de-ensaios-nucleares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/2016\/11\/portugues-a-proibicao-de-ensaios-nucleares\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) A Proibi\u00e7\u00e3o de Ensaios Nucleares"},"content":{"rendered":"

25 Nov 2016 – <\/em>Desde 1996, quando a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es unidas o recomendou \u00e0 assinatura dos Estados, o Tratado Abrangente de Proscri\u00e7\u00e3o de Ensaios Nucleares (CTBT na sigla em ingl\u00eas) permanece em situa\u00e7\u00e3o singular e sem precedentes. Embora n\u00e3o esteja formalmente em vigor, o Tratado estabeleceu um importante e robusto preceito contra explos\u00f5es at\u00f4micas experimentais, refor\u00e7ando assim o regime institu\u00eddo pelo Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares (TNP). Dessa forma, independentemente de seu status atual, uma norma clara contra tais explos\u00f5es passou a fazer definitivamente parte do corpus <\/em>do Direito Internacional.<\/em> A vig\u00eancia formal do CTBT, por\u00e9m, depende da assinatura e\/ou ratifica\u00e7\u00e3o de oito Estados que ainda n\u00e3o o fizeram. (*<\/a>)<\/p>\n

O Sistema Internacional de Monitoramento (IMS) de \u00e2mbito mundial instalado pelo Secretariado T\u00e9cnico da Organiza\u00e7\u00e3o do CTBT mostrou-se eficaz para distinguir entre qualquer detona\u00e7\u00e3o nuclear e movimentos s\u00edsmicos naturais, al\u00e9m de constituir importante elemento para reduzir as consequ\u00eancias danosas destes \u00faltimos por meio de aviso antecipado da ocorr\u00eancia de fen\u00f4menos tel\u00faricos. O Brasil, um dos primeiros pa\u00edses a assinar e ratificar o CTBT, participa ativamente das reuni\u00f5es internacionais a respeito do assunto e em seu territ\u00f3rio existem oito esta\u00e7\u00f5es do IMS. Outras duas est\u00e3o em fase de instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a lament\u00e1vel exce\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Popular e Democr\u00e1tica da Coreia do Norte, ao longo dos \u00faltimos vinte anos todos os pa\u00edses que possuem armamento nuclear v\u00eam observando morat\u00f3rias unilaterais volunt\u00e1rias em suas explos\u00f5es experimentais. No entanto, parecem estar aumentando as press\u00f5es de setores militares e da opini\u00e3o p\u00fablica no sentido do abandono dessa postura. O argumento de que a retomada de testes \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar a efic\u00e1cia e credibilidade das for\u00e7as nucleares existentes poder\u00e1 recrudescer em alguns daqueles pa\u00edses.<\/p>\n

Por outro lado, o atual esfor\u00e7o de \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d do armamento at\u00f4mico em v\u00e1rios Estados possuidores gera crescente preocupa\u00e7\u00e3o de que novos tipos de armas nucleares estejam sendo desenvolvidos a fim de tornar seu uso justific\u00e1vel e aceit\u00e1vel em uma confronta\u00e7\u00e3o nuclear \u201climitada\u201d.\u00a0 \u00a0Embora o CTBT permita os chamados testes subcr\u00edticos em laborat\u00f3rio, autoridades pol\u00edticas, militares e de defesa em alguns desses Estados continuam a argumentar que detona\u00e7\u00f5es reais se tornar\u00e3o necess\u00e1rias a fim de verificar o efeito pr\u00e1tico do armamento no teatro de opera\u00e7\u00f5es. Uma vez rompido o tabu contra tais experimentos, toda a estrutura normativa laboriosamente constru\u00edda pela comunidade internacional para conter a prolifera\u00e7\u00e3o de armas nucleares correr\u00e1 o risco de desmoronar. A entrada em vigor do CTBT \u00e9 um elemento vital para impedir essa perigosa eventualidade e auxiliar\u00e1 tamb\u00e9m na preven\u00e7\u00e3o de uma acelera\u00e7\u00e3o da corrida armamentista nuclear e da escalada de tens\u00f5es regionais e bilaterais.<\/p>\n

A lideran\u00e7a dos Estados Unidos \u00e9 geralmente considerada pe\u00e7a importante para convencer pelo menos alguns dos outros sete Estados a ratificar o CTBT. No entanto, apesar de sua relev\u00e2ncia para o regime de n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o, esse assunto n\u00e3o foi debatido publicamente durante a recente campanha eleitoral norte-americana.\u00a0 Durante os \u00faltimos dezesseis anos a ratifica\u00e7\u00e3o por parte dos Estados Unidos permanece ref\u00e9m da crescente polariza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as pol\u00edticas em Washington, enquanto os outros Estados parecem considerar conveniente manter abertas suas op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tendo em vista a nova configura\u00e7\u00e3o pol\u00edtica resultante das elei\u00e7\u00f5es presidenciais e parlamentares naquele pa\u00eds, \u00e9 de esperar-se que o tema volte \u00e0 tona na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas nacionais sobre controle de armamentos e na a\u00e7\u00e3o internacional a respeito de medidas concretas e juridicamente vinculantes para o desarmamento e a n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o de um instrumento de proibi\u00e7\u00e3o de armas nucleares que dever\u00e1 iniciar-se em mar\u00e7o de 2017 nas Na\u00e7\u00f5es Unidas proporcionar\u00e1 um foro competente e promissor para a tomada de medidas realistas de desarmamento nuclear, assim como para um impulso decisivo no sentido da proibi\u00e7\u00e3o universal dos ensaios dessas armas. A participa\u00e7\u00e3o ativa e construtiva de todos os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas nesses debates \u00e9 essencial para a obten\u00e7\u00e3o de progressos substantivos em dire\u00e7\u00e3o a um mundo livre de armas nucleares. Mesmo assim, deve-se acentuar que a entrada em vigor do CTBT \u00e9 um objetivo valioso por si mesmo e deve ser perseguido qualquer que seja o resultado de negocia\u00e7\u00f5es mais amplas.<\/p>\n

NOTA:<\/em><\/strong><\/p>\n

(*)<\/a> China, Coreia do Norte, Egito, Estados Unidos, \u00cdndia, Ir\u00e3, Israel e Paquist\u00e3o.<\/p>\n

__________________________________________<\/p>\n

Sergio Duarte – Embaixador brasileiro, ex-Alto Representante das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Assuntos de Desarmamento; ex-Presidente da Confer\u00eancia das Partes do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares; ex-Presidente da Junta de Governadores da Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O atual esfor\u00e7o de \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d do armamento at\u00f4mico em v\u00e1rios Estados possuidores gera crescente preocupa\u00e7\u00e3o de que novos tipos de armas nucleares estejam sendo desenvolvidos a fim de tornar seu uso justific\u00e1vel e aceit\u00e1vel em uma confronta\u00e7\u00e3o nuclear \u201climitada\u201d. Embora o CTBT permita os chamados testes subcr\u00edticos em laborat\u00f3rio, autoridades pol\u00edticas, militares e de defesa em alguns desses Estados continuam a argumentar que detona\u00e7\u00f5es reais se tornar\u00e3o necess\u00e1rias a fim de verificar o efeito pr\u00e1tico do armamento no teatro de opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-83448","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-original-languages"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83448","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83448"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83448\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83448"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}