{"id":85452,"date":"2017-01-16T12:38:33","date_gmt":"2017-01-16T12:38:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/?p=85452"},"modified":"2017-01-16T12:37:54","modified_gmt":"2017-01-16T12:37:54","slug":"portugues-ilhas-marshall-um-passo-ousado-em-prol-do-desarmamento-nuclear","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/2017\/01\/portugues-ilhas-marshall-um-passo-ousado-em-prol-do-desarmamento-nuclear\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Ilhas Marshall: Um Passo Ousado Em Prol do Desarmamento Nuclear"},"content":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

O territ\u00f3rio da Rep\u00fablica das Ilhas Marshall, localizado na regi\u00e3o do oceano Pac\u00edfico conhecida como Micron\u00e9sia, \u00e9 formado por 19 at\u00f3is de coral com mais de mil ilhas e ilhotas. Em 1947 o arquip\u00e9lago foi declarado \u201cterrit\u00f3rio estrat\u00e9gico\u201d pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas e em seguida colocado sob a tutela dos Estados Unidos. 1986 as Ilhas Marshall obtiveram plena soberania e em 1991 a Rep\u00fablica foi admitida como membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

Entre 1946 e 1986 diversos at\u00f3is, principalmente os de Bikini e Eniwetok, foram utilizados pelos Estados Unidos para a realiza\u00e7\u00e3o de um total de 67 ensaios de armas nucleares na atmosfera. Os habitantes foram transferidos para outras partes do arquip\u00e9lago. A mais violenta dentre as s\u00e9ries de testes foi a denominada Castle<\/em>, com uma pot\u00eancia total de 48 megatons[i]<\/a>. O primeiro deles, de codinome Bravo<\/em>, uma detona\u00e7\u00e3o termonuclear de 15 megatons, equivalente a um milh\u00e3o de vezes a da bomba lan\u00e7ada sobre Hiroshima, criou uma cratera de mais de 40 metros de profundidade e cerca de um quil\u00f4metro e meio de di\u00e2metro. Uma chuva de part\u00edculas radioativas cobriu uma superf\u00edcie de mais de 35 mil quil\u00f4metros quadrados, liberando 30 vezes mais iodo radioativo do que os desastres de Fukushima e Chernobil juntos. O mundo tomou conhecimento do ensaio quando o barco pesqueiro japon\u00eas Daigo Fukuryu Maru regressou ao porto de Yaizu, no Jap\u00e3o. Expostos \u00e0 chuva de part\u00edculas, seus 23 tripulantes haviam sido contaminados. Centenas de toneladas de peixes e outros animais marinhos capturados por pescadores foram igualmente atingidos pela contamina\u00e7\u00e3o e tiveram de ser destru\u00eddos.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Teste nuclear, Bikini Atoll, 1946. Credit: US Department of Defense via Wikimedia Commons<\/p><\/div>\n

Durante os doze anos de dura\u00e7\u00e3o dos ensaios, a popula\u00e7\u00e3o de outras ilhas e at\u00f3is do arquip\u00e9lago experimentaram graves danos. Alguns foram completamente evacuados pela Marinha dos Estados Unidos. Alimentos e \u00e1gua pot\u00e1vel foram constantemente contaminados. As pessoas vomitavam e seus cabelos come\u00e7aram a cair. A incid\u00eancia de c\u00e2ncer aumentou consideravelmente, assim como a de deforma\u00e7\u00f5es em rec\u00e9m-nascidos. As taxas de doen\u00e7as card\u00edacas, da tire\u00f3ide, pulm\u00f5es, ossos e sistema digestivo tamb\u00e9m aumentaram.<\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o de Bikini que regressou ao atol em 1969 foi novamente evacuada em 1978 ao ser detectada exposi\u00e7\u00e3o excessiva \u00e0 radia\u00e7\u00e3o. Moradores que haviam sido transferidos para outras ilhas e mais tarde levados de volta a seus lares foram obrigados a abandon\u00e1-los de novo em 1985. A popula\u00e7\u00e3o das Ilhas Marshall ainda reivindica compensa\u00e7\u00e3o adequada pelos preju\u00edzos e perdas decorrentes dos ensaios nucleares.<\/p>\n

Medidas Legais <\/strong><\/p>\n

Em 2014 a Rep\u00fablica das Ilhas Marshall iniciou duas a\u00e7\u00f5es judiciais: uma na Corte Internacional de Justi\u00e7a, com sede na Haia, contra os nove pa\u00edses[ii]<\/a> possuidores de armas nucleares, e outra em um tribunal federal norte-americano contra o governo dos Estados Unidos. Essas demandas n\u00e3o buscavam compensa\u00e7\u00e3o financeira, e sim pleiteavam um julgamento declarat\u00f3rio de falta de cumprimento do artigo VI[iii]<\/a> do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares (TNP) por parte daqueles nove Estados.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil apoiaram as a\u00e7\u00f5es e proporcionaram assist\u00eancia t\u00e9cnica para a elabora\u00e7\u00e3o das demandas e para seu acompanhamento nos tribunais. Ambas as a\u00e7\u00f5es se baseiam na opini\u00e3o consultiva un\u00e2nime proferida em 1996 pela pr\u00f3pria Corte Internacional de Justi\u00e7a no sentido de que \u201cexiste uma obriga\u00e7\u00e3o de prosseguir de boa f\u00e9 e levar a conclus\u00e3o negocia\u00e7\u00f5es na dire\u00e7\u00e3o do desarmamento nuclear em todos os seus aspectos sob controle internacional estrito e eficaz\u201d, assim como no texto do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o. Ambas tamb\u00e9m derivam da chamada \u201ciniciativa humanit\u00e1ria\u201d que ganhou impulso na comunidade internacional desde a Confer\u00eancia de Exame do TNP em 2010 e que busca estigmatizar, proibir e eliminar as armas nucleares.<\/p>\n

Ambas as a\u00e7\u00f5es foram julgadas em 2015. O tribunal federal norte-americano considerou a demanda inadmiss\u00edvel. Os representantes das Ilhas Marshall apelaram dessa decis\u00e3o. Quanto \u00e0 Corte Internacional de Justi\u00e7a, foi inicialmente examinada a obje\u00e7\u00e3o levantada pelo Reino Unido de que por n\u00e3o haver disputa anterior entre as partes no caso, o pleito n\u00e3o deveria ser admitido. A conclus\u00e3o da maioria dos Ju\u00edzes foi de que a Corte n\u00e3o prosseguisse no exame do m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/p>\n

Somente tr\u00eas dos nove Estados possuidores de armas nucleares \u2013 \u00cdndia, Paquist\u00e3o e Reino Unido \u2013 reconhecem a jurisdi\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da Corte da Haia e enviaram representantes ao julgamento. China, RPDC, Fran\u00e7a, Israel, R\u00fassia e Estados Unidos preferiram n\u00e3o participar das sess\u00f5es da Corte[iv]<\/a><\/p>\n

V\u00e1rios Ju\u00edzes apresentaram opini\u00f5es dissidentes e votos em separado. O voto dissidente do Juiz brasileiro, Antonio Augusto Can\u00e7ado Trindade, \u00e9 o mais extenso e circunstanciado entre as manifesta\u00e7\u00f5es dos Ju\u00edzes. Entre outros argumentos, ele afirmou que o Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares (TNP) deve ser considerado parte do direito internacional consuetudin\u00e1rio e precisa ser observado por todos os Estados. Em sua opini\u00e3o, um pequeno grupo de Estados \u2013 tais como os possuidores de armas nucleares \u2013 n\u00e3o pode desprezar ou minimizar as reiteradas resolu\u00e7\u00f5es adotadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Seguran\u00e7a simplesmente por haver votado contra elas. Tais resolu\u00e7\u00f5es s\u00e3o v\u00e1lidas para todos os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas e n\u00e3o apenas para a ampla maioria que votou a favor. Portanto, possuem for\u00e7a normativa.<\/p>\n

O par\u00e1grafo final do voto do Juiz Can\u00e7ado Trindade merece ser transcrito em sua integridade: \u201cUm mundo com arsenais de armas nucleares, como o nosso, est\u00e1 fadado a destruir seu passado, amea\u00e7a perigosamente o presente e n\u00e3o tem qualquer futuro. As armas nucleares preparam o caminho para nada. Em minha opini\u00e3o, a Corte Internacional de Justi\u00e7a, como principal \u00f3rg\u00e3o judicial das Na\u00e7\u00f5es Unidas, deveria, neste julgamento, ter demonstrado sensibilidade a esse respeito e deveria ter dado sua contribui\u00e7\u00e3o em um tema de grande preocupa\u00e7\u00e3o para a comunidade internacional vulner\u00e1vel, e na verdade para a humanidade como um todo.\u201d<\/p>\n

Impacto no Tratamento Multilateral de Quest\u00f5es de Desarmamento\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n

As diverg\u00eancias entre os Ju\u00edzes mostram a relev\u00e2ncia do atual debate nos \u00f3rg\u00e3os multilaterais das Na\u00e7\u00f5es Unidas e nas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil a respeito da legitimidade da posse indefinida e constante aperfei\u00e7oamento do armamento nuclear, assim como da legalidade de seu uso. O grau de comprometimento com o desarmamento expresso pelos votos e atitudes dos Estados foi um dos pontos levados \u00e0 considera\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes[v]<\/a>.<\/p>\n

Durante a \u00faltima d\u00e9cada o interesse da comunidade internacional pelos aspectos humanit\u00e1rios do uso de armas nucleares aumentou consideravelmente. A Confer\u00eancia de Exame do TNP em 2010 expressou unanimemente sua preocupa\u00e7\u00e3o com \u201cas catastr\u00f3ficas consequ\u00eancias de qualquer uso de arma nucleares e conclamou todos os Estados a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o internacional aplic\u00e1vel, inclusive o direito humanit\u00e1rio. Tr\u00eas Confer\u00eancias internacionais, em 2012 e 2014, examinaram as consequ\u00eancias de detona\u00e7\u00f5es de armas nucleares. Uma das principais conclus\u00f5es foi a de que \u201co impacto de uma detona\u00e7\u00e3o nuclear, qualquer que seja sua causa, n\u00e3o se restringiria a fronteiras nacionais e poderia ter consequ\u00eancias regionais e at\u00e9 mesmo globais, causando destrui\u00e7\u00e3o, mortes e deslocamentos, assim como profundos preju\u00edzos de longo prazo ao meio ambiente, clima, sa\u00fade e bem-estar humanos, desenvolvimento econ\u00f4mico e social e \u00e0 ordem social, chegando at\u00e9 mesmo a amea\u00e7ar a sobreviv\u00eancia da humanidade.\u201d<\/p>\n

Os principais instrumentos multilaterais no campo do desarmamento nuclear tamb\u00e9m refletem essa preocupa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em 1963 o Tratado de Proibi\u00e7\u00e3o Parcial de Ensaios Nucleares (PTBT na sigla em ingl\u00eas) chamava a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia de prevenir a contamina\u00e7\u00e3o do meio ambiente humano por subst\u00e2ncias radioativas, e em 1996 o Tratado de Proibi\u00e7\u00e3o Abrangente de Ensaios (CTBT) mencionava a contribui\u00e7\u00e3o da cessa\u00e7\u00e3o de testes para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Embora este \u00faltimo instrumento n\u00e3o se encontre ainda formalmente em vigor[vi]<\/a>, j\u00e1 estabeleceu um forte padr\u00e3o de comportamento internacional que n\u00e3o admite a realiza\u00e7\u00e3o de explos\u00f5es at\u00f4micas experimentais[vii]<\/a>.<\/p>\n

A Corte da Haia reconheceu que as Ilhas Marshall t\u00eam \u201cmotivos especiais de preocupa\u00e7\u00e3o\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao armamento nuclear. Ao reconhecer o interesse especial de um pa\u00eds n\u00e3o possuidor de armas nucleares nessa quest\u00e3o, a Corte pode haver aberto o caminho para que pa\u00edses potencial ou realmente afetados pelo uso \u2013 por des\u00edgnio ou acidente \u2013 de tais armas, possam invocar motivos relevantes em apoio a suas preocupa\u00e7\u00f5es ou demandar a ado\u00e7\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias. Diante das poss\u00edveis consequ\u00eancias planet\u00e1rias de uma detona\u00e7\u00e3o nuclear, qualquer Estado poder\u00e1 se considerar afetado por ela, independentemente de sua localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O resultado das duas a\u00e7\u00f5es legais iniciadas pelas Ilhas Marshall ilustra a dificuldade de responsabilizar os pa\u00edses possuidores de armamento nuclear pela falta de cumprimento com as obriga\u00e7\u00f5es de desarmamento e n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o e de obrig\u00e1-los a respeitar tais compromissos pela via judicial. Alguns comentaristas notaram que a Corte Internacional de Justi\u00e7a tem consistentemente se abstido de fazer julgamentos definitivos em quest\u00f5es de seguran\u00e7a internacional, especialmente no que toca ao armamento nuclear em casos que envolvam os interesses das principais pot\u00eancias. Deve-se notar, incidentalmente, que os grandes \u00f3rg\u00e3os de imprensa nos pa\u00edses nuclearmente armados e seus aliados deram pouca ou nenhuma aten\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas das Ilhas Marshall.<\/p>\n

Ao contestar a legitimidade e legalidade da posse e uso de armas nucleares, a a\u00e7\u00e3o judicial das Ilhas Marshall traz \u00e0 luz a emerg\u00eancia de uma nova abordagem para a complexa e espinhosa quest\u00e3o do desarmamento nuclear, \u00e0s v\u00e9speras do in\u00edcio de um novo ciclo quinquenal de exame do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o. A primeira das tr\u00eas reuni\u00f5es preparat\u00f3rias est\u00e1 programada para abril\/maio de 1917 e a Confer\u00eancia de Exame ocorrer\u00e1 em 2020. Al\u00e9m disso, a recente Sess\u00e3o da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas adotou uma proposta iniciada por um grupo de pa\u00edses[viii]<\/a> e determinou o in\u00edcio de negocia\u00e7\u00f5es, em 2017, de um instrumento internacional juridicamente vinculante para banir as armas nucleares, com vistas a sua completa elimina\u00e7\u00e3o. Esse resultado pode ser atribu\u00eddo em grande parte \u00e0 influ\u00eancia do movimento internacional em prol da elimina\u00e7\u00e3o dos arsenais at\u00f4micos. Os Estados que n\u00e3o possuem essas armas tomaram agora a iniciativa da busca de novos acordos no campo do desarmamento, enquanto os possuidores se encontram na defensiva.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas negocia\u00e7\u00f5es estar\u00e1 aberta a todos os Estados e organiza\u00e7\u00f5es internacionais, assim como a representantes da sociedade civil. Pela primeira vez a negocia\u00e7\u00e3o de um instrumento internacional no campo do desarmamento e seguran\u00e7a a ser subscrito por Estados ter\u00e1 o benef\u00edcio da participa\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o direta de entidades n\u00e3o governamentais.<\/p>\n

Ser\u00e1 essencial que nesse empreendimento pioneiro tanto os Estados que advogam medidas urgentes e concretas e urgentes de desarmamento nuclear e de deslegitima\u00e7\u00e3o das armas at\u00f4micas quanto as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que promovem campanhas internacionais evitem confronta\u00e7\u00f5es e recrimina\u00e7\u00f5es contraproducentes e desnecess\u00e1rias, e utilizem sua capacidade de persuas\u00e3o em favor da participa\u00e7\u00e3o construtiva das pot\u00eancias nuclearmente armadas e seus aliados no esfor\u00e7o para atingir a completa elimina\u00e7\u00e3o do armamento at\u00f4mico. A universalidade dos acordos internacionais no campo do desarmamento e a inteira confian\u00e7a em seu cumprimento s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis para sua consecu\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia. Ajustes discriminat\u00f3rios nada mais far\u00e3o do que estimular diverg\u00eancias e dificilmente conseguir\u00e3o dura\u00e7\u00e3o ilimitada. Nenhum pacto poder\u00e1 ser bem sucedido e duradouro se n\u00e3o contemplar os interesses leg\u00edtimos de todas as suas parte.<\/p>\n

NOTAS:<\/strong><\/p>\n

[i]<\/a>– Um megaton equivale a um milh\u00e3o de toneladas de TNT.<\/p>\n

[ii]<\/a> China, Fran\u00e7a, \u00cdndia, Israel, Paquist\u00e3o, RPDC, R\u00fassia, Reino Unido e Estados Unidos.<\/p>\n

[iii]<\/a> Cada Parte deste Tratado compromete-se a entabular, de boa f\u00e9, negocia\u00e7\u00f5es sobre medidas efetivas para a cessa\u00e7\u00e3o em data pr\u00f3xima da corrida armamentista nuclear e para o desarmamento nuclear, e sobre um Tratado de desarmamento geral e completo, sob estrito e eficaz controle internacional.<\/p>\n

[iv]<\/a> DPRK, \u00cdndia, Israel e Paquist\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o Partes do TNP.<\/p>\n

[v]<\/a> A prolifera\u00e7\u00e3o de armas nucleares foi considerada uma amea\u00e7a \u00e0 paz e seguran\u00e7a internacionais pelo Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, \u00f3rg\u00e3o primordialmente respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o da paz e da seguran\u00e7a. Pode-se argumentar que os atuais possuidores de fato promoveram a prolifera\u00e7\u00e3o ao adquirir armamento nuclear e aumentar sua quantidade, e que ainda a promovem mediante a introdu\u00e7\u00e3o de aperfei\u00e7oamentos tecnol\u00f3gicos, mesmo enquanto reduzem seus arsenais. Em diversas ocasi\u00f5es o Conselho aprovou san\u00e7\u00f5es contra certos pa\u00edses reconhecidos como \u201cEstados n\u00e3o nucleares\u201d nos termos do TNP, devido a suas atividades nucleares.<\/p>\n

[vi]<\/a> A ratifica\u00e7\u00e3o por parte de oito Estados (China, DPRK, Egito, \u00cdndia, Ir\u00e3, Israel, Paquist\u00e3o e Estados Unidos.<\/p>\n

[vii]<\/a> O CTBT n\u00e3o pro\u00edbe explos\u00f5es \u201csubcr\u00edticas\u201d, (isto \u00e9, as que n\u00e3o d\u00e3o origem a uma rea\u00e7\u00e3o em cadeia) e simula\u00e7\u00f5es computadorizadas em laborat\u00f3rio.<\/p>\n

[viii]<\/a> \u00c1frica do Sul, \u00c1ustria, Brasil, Irlanda, M\u00e9xico e Nig\u00e9ria.<\/p>\n

________________________________________<\/p>\n

Sergio Duarte – Embaixador brasileiro, ex-Alto Representante das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Assuntos de Desarmamento; ex-Presidente da Confer\u00eancia das Partes do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares; ex-Presidente da Junta de Governadores da Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Durante os doze anos de dura\u00e7\u00e3o dos ensaios, a popula\u00e7\u00e3o de outras ilhas e at\u00f3is do arquip\u00e9lago experimentaram graves danos. Alguns foram completamente evacuados pela Marinha dos Estados Unidos. Alimentos e \u00e1gua pot\u00e1vel foram constantemente contaminados. As pessoas vomitavam e seus cabelos come\u00e7aram a cair. A incid\u00eancia de c\u00e2ncer aumentou consideravelmente, assim como a de deforma\u00e7\u00f5es em rec\u00e9m-nascidos. As taxas de doen\u00e7as card\u00edacas, da tire\u00f3ide, pulm\u00f5es, ossos e sistema digestivo tamb\u00e9m aumentaram.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-85452","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-original-languages"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85452"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85452\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}