{"id":86640,"date":"2017-02-13T12:01:05","date_gmt":"2017-02-13T12:01:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/?p=86640"},"modified":"2017-02-12T18:11:18","modified_gmt":"2017-02-12T18:11:18","slug":"portugues-tratado-de-tlatelolco-50-anos-de-sucesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/2017\/02\/portugues-tratado-de-tlatelolco-50-anos-de-sucesso\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Tratado de Tlatelolco: 50 Anos de Sucesso"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>No dia 14 de fevereiro de 2017 comemora-se o cinquenten\u00e1rio do Tratado de Proibi\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares na Am\u00e9rica Latina e Caribe \u2013 Tratado de Tlatelolco \u2013 \u00a0que pro\u00edbe ensaios, fabrica\u00e7\u00e3o, uso, produ\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de armas nucleares. Todos os 33 pa\u00edses da regi\u00e3o s\u00e3o Partes desse instrumento.<\/p>\n

Primeiro de sua esp\u00e9cie em uma regi\u00e3o habitada, o Tratado trouxe uma contribui\u00e7\u00e3o fundamental para o desarmamento paz e seguran\u00e7a regionais e globais. Cont\u00e9m diversos dispositivos inovadores, tais como dura\u00e7\u00e3o indefinida, proibi\u00e7\u00e3o de reservas, uma defini\u00e7\u00e3o de arma nuclear, a obriga\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses possuidores de armas nucleares de respeitar o estatuto militarmente n\u00e3o nuclear da Zona por meio de garantias de seguran\u00e7a e o compromisso das Partes a utilizar a energia nuclear exclusivamente para fins pac\u00edficos. O Tratado consagra o princ\u00edpio de que as zonas livres de armas nucleares n\u00e3o constituem um fim em si mesmas e sim um meio para realizar o desarmamento geral e completo, especialmente o desarmamento nuclear. Por fim, e n\u00e3o menos importante, o Tratado sustenta os princ\u00edpios de igualdade entre os Estados e de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o entre as Partes.<\/p>\n

O OPANAL \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o internacional criada pelo instrumento para assegurar seu cumprimento. Em 1992 a Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica (AIEA) obteve autoriza\u00e7\u00e3o exclusiva para realizar inspe\u00e7\u00f5es. Uma vez que todos os pa\u00edses latino-americanos e caribenhos aderiram ao Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares (TNP), est\u00e3o sujeitos \u00e0s salvaguardas da AIEA, previstas no artigo III. Todos s\u00e3o tamb\u00e9m Parte do Tratado Abrangente de Proibi\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares (CTBT). Al\u00e9m disso, nos termos de um acordo quadripartite, Brasil e a Argentina podem ser alvo de inspe\u00e7\u00f5es a cargo da AIEA e da ABACC (Ag\u00eancia Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle), estabelecida em 1991.<\/p>\n

Ao longo dos anos, outras regi\u00f5es do mundo emularam o exemplo da Am\u00e9rica Latina: existem hoje quatro outras zonas livres de armas nucleares, no Pac\u00edfico Sul, no Sudeste asi\u00e1tico, na \u00c1frica e na \u00c1sia Central. 113 pa\u00edses fazem parte dessas zonas, al\u00e9m da Mong\u00f3lia, cujo territ\u00f3rio foi reconhecido pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas em 1988 como livre de armas nucleares. A maioria desses pa\u00edses est\u00e1 localizada no Hemisf\u00e9rio Sul, o que o torna uma \u00e1rea virtualmente livre de armamento nuclear.<\/p>\n

A g\u00eanese e o sucesso da negocia\u00e7\u00e3o do Tratado de Tlatelolco muito devem \u00e0 origem ib\u00e9rica comum dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e a sua tradi\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica e de coexist\u00eancia pac\u00edfica e coopera\u00e7\u00e3o assim como \u00e0 confian\u00e7a nos mecanismos de di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o para tratar dos problemas da regi\u00e3o. Em 1992 o Representante brasileiro \u00e0 Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Afonso Arinos de Melo Franco, prop\u00f4s pela primeira vez o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares no espa\u00e7o latino-americano. Poucas semanas depois, a crise internacional decorrente da coloca\u00e7\u00e3o de m\u00edsseis sovi\u00e9ticos em Cuba contribuiu decisivamente para o apoio generalizado \u00e0 ideia. A Bol\u00edvia, o Chile e o Equador, al\u00e9m do Brasil, apresentaram em 1963 um projeto de resolu\u00e7\u00e3o que propunha a cria\u00e7\u00e3o da Zona.<\/p>\n

No ano seguinte, os presidentes desses quatro pa\u00edses, mais o do M\u00e9xico, anunciaram formalmente sua decis\u00e3o de negociar e assinar um instrumento internacional para a desnucleariza\u00e7\u00e3o do continente latino-americano. As negocia\u00e7\u00f5es foram iniciadas em 1964 na Cidade do M\u00e9xico e conclu\u00eddas com \u00eaxito em 1967 com a assinatura do Tratado, que entrou em vigor para todos os 33 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e Caribe em 2002. O embaixador mexicano Alfonso Garcia Robles recebeu o Pr\u00eamio Nobel da Paz em 1982 por seu papel de destaque no processo negociador e por seus esfor\u00e7os no sentido do desarmamento e n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o nuclear.<\/p>\n

Nos termos do Protocolo II do Tratado de Tlatelolco, os cinco possuidores de armas nucleares assim declarados pelo TNP se comprometeram a respeitar o estatuto militarmente \u00a0n\u00e3o nuclear da Zona latino-americana e caribenha e a fornecer garantias de seguran\u00e7a a suas Partes. Ao ratificar esse Protocolo, alguns Estados nuclearmente armados fizeram declara\u00e7\u00f5es interpretativas unilaterais em rela\u00e7\u00e3o a suas obriga\u00e7\u00f5es. As Partes do Tratado de Tlatelolco consideram tais interpreta\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com o objetivo e o esp\u00edrito do Protocolo II e solicitaram que fossem revistas ou retiradas, porque podem ser entendidas como permitindo o tr\u00e2nsito de armas nucleares na zona de aplica\u00e7\u00e3o do Tratado e o uso ou amea\u00e7a de uso de tais armas em certas circunst\u00e2ncias.\u00a0 \u00c9 essencial que as Partes do Tratado e as Partes dos Protocolos compartilhem um entendimento comum sobre essas quest\u00f5es e por o OPANAL vem realizando consultas com aqueles Estados e com as demais zonas livres de armas nucleares a fim de ajustar posi\u00e7\u00f5es comuns em temas de interesse m\u00fatuo.<\/p>\n

\u00c9 interessante notar que 29 anos antes da conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es do Tratado Abrangente de Proibi\u00e7\u00e3o de Ensaios Nucleares (CTBT), ocorrida em 1996, o Tratado de Tlatelolco j\u00e1 continha uma ampla proibi\u00e7\u00e3o de tais ensaios. Isso serve para destacar o fato de que o CTBT ainda n\u00e3o se encontra formalmente em vigor. \u00c9 absolutamente necess\u00e1rio que os oito Estados cuja ratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para o pleno vigor desse instrumento completem seus tr\u00e2mites internos para esse fim.\u00a0 Assim como os cinco Tratados que estabelecem zonas livres de armas nucleares, o CTBT \u00e9 um elemento essencial no esfor\u00e7o para impedir a prolifera\u00e7\u00e3o de armas nucleares.<\/p>\n

O cinquenten\u00e1rio do Tratado de Tlatelolco \u00e9 uma ocasi\u00e3o auspiciosa que coincide com o in\u00edcio de negocia\u00e7\u00f5es sobre a proibi\u00e7\u00e3o de armas nucleares em consequ\u00eancia de uma decis\u00e3o hist\u00f3rica tomada em 2016 pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas. O \u00eaxito dessas negocia\u00e7\u00f5es constituir\u00e1 uma important\u00edssima contribui\u00e7\u00e3o para a consecu\u00e7\u00e3o de um objetivo h\u00e1 muito perseguido pela maioria dos membros da comunidade internacional desde a assinatura da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 1945. Da mesma forma, a ado\u00e7\u00e3o, por todos os Estados, de medidas eficazes para garantir a seguran\u00e7a f\u00edsica dos materiais nucleares \u00e9 essencial no esfor\u00e7o de evitar a prolifera\u00e7\u00e3o das armas nucleares. A completa elimina\u00e7\u00e3o do armamento nuclear \u00e9 tarefa urgente e vital a fim de evitar uma cat\u00e1strofe e assegurar a sobreviv\u00eancia da ra\u00e7a humana.<\/p>\n

________________________________________<\/p>\n

Sergio Duarte – Embaixador brasileiro, ex-Alto Representante das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Assuntos de Desarmamento; ex-Presidente da Confer\u00eancia das Partes do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares; ex-Presidente da Junta de Governadores da Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica. <\/em><\/p>\n

Jenifer Mackby – Membro Senior da Federa\u00e7\u00e3o de Cientistas Norte-americanos.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 14 de fevereiro de 2017 comemora-se o cinquenten\u00e1rio do Tratado de Proibi\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares na Am\u00e9rica Latina e Caribe \u2013 Tratado de Tlatelolco \u2013 que pro\u00edbe ensaios, fabrica\u00e7\u00e3o, uso, produ\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de armas nucleares. Todos os 33 pa\u00edses da regi\u00e3o s\u00e3o Partes desse instrumento.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-86640","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-original-languages"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86640","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86640"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86640\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86640"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}