{"id":88669,"date":"2017-03-20T12:01:13","date_gmt":"2017-03-20T12:01:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/?p=88669"},"modified":"2017-03-16T12:43:52","modified_gmt":"2017-03-16T12:43:52","slug":"portugues-sera-possivel-proibir-as-armas-nucleares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/2017\/03\/portugues-sera-possivel-proibir-as-armas-nucleares\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Ser\u00e1 Poss\u00edvel Proibir as Armas Nucleares?"},"content":{"rendered":"

20 Mar 2017 – <\/em>Pela primeira vez desde a funda\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a maioria da comunidade internacional parece estar pronta a dar um passo ousado e fundamental para a aboli\u00e7\u00e3o do armamento nuclear. Em 23 de dezembro de 2016 a Assembleia Geral da ONU adotou a Resolu\u00e7\u00e3o 71\/258 que manda convocar uma Confer\u00eancia para negociar um instrumento internacional juridicamente vinculante proibindo as armas nucleares, com vistas a sua completa aboli\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 conveniente recordar um esfor\u00e7o semelhante realizado em 1946, quando a primeira Sess\u00e3o da Assembleia Geral da ONU determinou o estabelecimento de uma comiss\u00e3o encarregada de \u201ctratar dos problemas decorrentes da descoberta da energia at\u00f4mica e outros assuntos relevantes\u201d e apresentar propostas para a \u201celimina\u00e7\u00e3o das armas nucleares e outras armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa\u201d. N\u00e3o houve seguimento dessa decis\u00e3o. No entanto, devido \u00e0 rivalidade e desconfian\u00e7a entre as duas superpot\u00eancias da \u00e9poca a decis\u00e3o n\u00e3o teve efeitos pr\u00e1ticos e o empenho subsequentes para ado\u00e7\u00e3o de medidas de desarmamento n\u00e3o prosperou. Nas d\u00e9cadas seguintes o foco dos esfor\u00e7os internacionais mudou de rumo e diversos instrumentos internacionais estabeleceram restri\u00e7\u00f5es com o objetivo de limitar o n\u00famero de pa\u00edses que disp\u00f5em de armas nucleares.<\/p>\n

Entre esses instrumentos, o Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares (TNP), que entrou em vigor em 1970, \u00e9 o que conta com o maior n\u00famero de participantes. O TNP dividiu o mundo em duas categorias estanques de pa\u00edses: os cinco que j\u00e1 possu\u00edam armas nucleares at\u00e9 a data-limite de 1 de janeiro de 1967 (China, Estados Unidos, Fran\u00e7a, Reino Unido e R\u00fassia), de um lado, e aqueles que n\u00e3o as possu\u00edam, de outro. Estes \u00faltimos aceitaram a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o adquirir armamento nuclear e a submeter-se a procedimentos internacionais de verifica\u00e7\u00e3o. Pelo artigo VI do TNP, os cinco primeiros se comprometeram a \u201centabular negocia\u00e7\u00f5es de boa f\u00e9 e em breve prazo\u201d que levem ao desarmamento nuclear. At\u00e9 hoje, por\u00e9m, nenhum dos nove possuidores demonstrou interesse efetivo em promov\u00ea-las. Posteriormente, outras quatro na\u00e7\u00f5es obtiveram seu pr\u00f3prio armamento at\u00f4mico (Coreia do Norte, \u00cdndia, Israel e Paquist\u00e3o)[i]<\/a><\/p>\n

Desde a Confer\u00eancia de Exame do TNP em 2010 a comunidade internacional tem-se mostrado cada vez mais preocupada com os riscos decorrentes da exist\u00eancia e aperfei\u00e7oamento tecnol\u00f3gico das armas nucleares e com os efeitos de seu uso por acidente ou des\u00edgnio. Tr\u00eas confer\u00eancias internacionais, em 2012 e 2014, analisaram os efeitos catastr\u00f3ficos de uma detona\u00e7\u00e3o nuclear: danos irrevers\u00edveis e generalizados \u00e0s popula\u00e7\u00f5es e ao meio ambiente e car\u00eancia de recursos suficientes para fazer face \u00e0 emerg\u00eancia humanit\u00e1ria decorrente. Em 2015, 127 Estados, inclusive o Brasil, firmaram um \u201cCompromisso Humanit\u00e1rio\u201d destinado a \u201cproibir, estigmatizar e eliminar\u201d as armas nucleares.<\/p>\n

Com base especialmente em considera\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter humanit\u00e1rio e com firme apoio de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, a comunidade internacional conseguiu negociar instrumentos multilaterais de proibi\u00e7\u00e3o de duas categorias de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa: as bacteriol\u00f3gicas (biol\u00f3gicas) em 1972 e as qu\u00edmicas, em 1996. Essas duas Conven\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas parte do Direito Internacional consuetudin\u00e1rio.<\/p>\n

A frustra\u00e7\u00e3o da maior parte da comunidade internacional com a falta de progressos concretos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria restante \u2013 as armas nucleares \u2013 foi em grande parte respons\u00e1vel pela decis\u00e3o da atual Assembleia Geral, acima mencionada, de convocar em 2017 uma Confer\u00eancia para negociar um instrumento juridicamente vinculante de proibi\u00e7\u00e3o de armas nucleares, com vistas a sua elimina\u00e7\u00e3o. A resolu\u00e7\u00e3o, co-patrocinada por 57 Estados, obteve 113 votos favor\u00e1veis, 35 contr\u00e1rios e 13 absten\u00e7\u00f5es. O Brasil foi um dos principais proponentes originais da medida. Entre os possuidores de armas nucleares os Estados Unidos, Fran\u00e7a, Israel, R\u00fassia e Reino Unido votaram contra a proposta, enquanto outros tr\u00eas (China, \u00cdndia e Paquist\u00e3o) se abstiveram. A RPDC votou a favor da Resolu\u00e7\u00e3o na I Comiss\u00e3o mas n\u00e3o compareceu ao voto na Assembleia.<\/p>\n

Alguns pa\u00edses nucleares se encontram empenhados em uma vigorosa campanha contra os objetivos da Confer\u00eancia e est\u00e1 instando seus parceiros em alian\u00e7as militares que dependem do armamento nuclear a n\u00e3o participar das negocia\u00e7\u00f5es, com o argumento de que a proibi\u00e7\u00e3o proposta visa unicamente deslegitimar essas armas, com efeitos negativos sobre a seguran\u00e7a internacional, al\u00e9m de solapar o Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares (TNP). Esses pa\u00edses dotados de armamento at\u00f4mico afirmam que a estabilidade estrat\u00e9gica e redu\u00e7\u00f5es negociadas de for\u00e7as nucleares constituem o \u00fanico caminho para alcan\u00e7ar o desarmamento nuclear.\u00a0 Para atingir esse objetivo promovem uma abordagem \u201cpasso a passo\u201d no campo multilateral, a qual, em sua opini\u00e3o, produziu resultados tang\u00edveis no passado e tem potencial para proporcionar progresso futuro.<\/p>\n

Os defensores do tratado de proibi\u00e7\u00e3o, por sua vez, acreditam que o novo instrumento refor\u00e7ar\u00e1 as normas globais contra o uso e posse de armas nucleares, inclusive o TNP, e constituir\u00e1 um poderoso instrumento jur\u00eddico e moral na promo\u00e7\u00e3o do progresso em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o completa das armas nucleares. Consideram que os resultados obtidos at\u00e9 o momento t\u00eam disso importantes para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o, mas que desde o in\u00edcio da era nuclear n\u00e3o houve progresso multilateral substantivo em\u00a0 medidas concretas de desarmamento. Assinalam que os possuidores de armas nucleares jamais aceitaram um compromisso claro, irrevers\u00edvel e juridicamente vinculante nesse sentido.<\/p>\n

A Confer\u00eancia negociadora se realizar\u00e1 em Nova York de 27 a 31 de mar\u00e7o e de 15 de junho a 7 de julho de 2017, e estar\u00e1 aberta a todos os Estados, organiza\u00e7\u00f5es internacionais e representantes da sociedade civil. Todos os Estados, inclusive os possuidores de armas at\u00f4micas e os que t\u00eam arranjos defensivos com estes \u00faltimos muito ter\u00e3o a ganhar em comparecer \u00e0 Confer\u00eancia e contribuir ativamente para seu resultado. Ser\u00e1 importante evitar confronta\u00e7\u00f5es est\u00e9reis a fim de assegurar\u00a0 o \u00eaxito da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante mais de vinte anos o mecanismo multilateral estabelecida para considerar e negociar\u00a0 medidas de desarmamento se encontra em impasse e incapaz de concordar sequer em um programa de trabalho.\u00a0 A maioria da comunidade internacional e da sociedade civil est\u00e1 decidida a levar adiante o processo multilateral. Est\u00e3o convencidos de que um tratado que pro\u00edba a posse e uso de armas nucleares, ainda que n\u00e3o obtenha participa\u00e7\u00e3o universal, ampliar\u00e1 e codificar\u00e1 a rejei\u00e7\u00e3o ao armamento at\u00f4mico e levar\u00e1 a sua aboli\u00e7\u00e3o final. O mundo sem d\u00favida acompanhar\u00e1 o processo negociador com extremo interesse em vista da grande expectativa de um resultado construtivo.<\/p>\n

NOTA:<\/strong><\/p>\n

[i]<\/a> \u00cdndia, Israel e Paquist\u00e3o n\u00e3o aderiram ao TNP e portanto n\u00e3o est\u00e3o obrigados por seus dispositivos. A RPDC anunciou sua retirada do Tratado em 1992.<\/p>\n

__________________________________________<\/p>\n

Sergio Duarte – Embaixador brasileiro, ex-Alto Representante das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Assuntos de Desarmamento; ex-Presidente da Confer\u00eancia das Partes do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares; ex-Presidente da Junta de Governadores da Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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