{"id":90133,"date":"2017-04-10T12:01:54","date_gmt":"2017-04-10T11:01:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/?p=90133"},"modified":"2017-04-07T14:37:12","modified_gmt":"2017-04-07T13:37:12","slug":"portugues-um-tratado-de-proibicao-de-armas-nucleares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/2017\/04\/portugues-um-tratado-de-proibicao-de-armas-nucleares\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Um Tratado de Proibi\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/em><\/p>\n

10 abril 2017 – <\/em>Os nove pa\u00edses possuidores de armas nucleares e a maioria de seus aliados preferiram ignorar as negocia\u00e7\u00f5es sobre um instrumento juridicamente vinculante de proibi\u00e7\u00e3o das armas nucleares. Essa iniciativa pioneira resultou de uma proposta da \u00c1frica do Sul, \u00c1ustria, Brasil, Irlanda, M\u00e9xico e Nig\u00e9ria e foi adotada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em dezembro \u00faltimo por esmagadora maioria de votos. A primeira Sess\u00e3o, de 27 a 31 de mar\u00e7o, encerrou-se em tom otimista. Houve ampla converg\u00eancia de pontos de vista sobre as principais proibi\u00e7\u00f5es relativas ao armazenamento, uso, coloca\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de armas nucleares. Outras quest\u00f5es, como a verifica\u00e7\u00e3o de cumprimento, cl\u00e1usulas de acess\u00e3o por parte de outros pa\u00edses ou pa\u00edses nuclearmente armados, limites temporais para a elimina\u00e7\u00e3o de estoques e relacionamento entre o novo instrumento e tratados existentes, como o Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares (TNP) e o Tratado Abrangente de Proibi\u00e7\u00e3o de Ensaios Nucleares (CTBT) ser\u00e3o debatidos mais profundamente durante a segunda Sess\u00e3o, de 15 de junho a 7 de julho, quando a Presidente da Confer\u00eancia apresentar\u00e1 seu anteprojeto. O futuro instrumento poder\u00e1 ser aberto brevemente \u00e0 assinatura dos Estados.<\/p>\n

Evidentemente, a conclus\u00e3o de um tratado de proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o operar\u00e1 uma repentina mudan\u00e7a na atitude dos nove governos que amea\u00e7am o resto do mundo com sua disposi\u00e7\u00e3o de utilizar a arma mais cruel, mais destruidora e de efeitos mais indiscriminados jamais inventada. \u00c9 ineg\u00e1vel, no entanto, que mesmo neste est\u00e1gio inicial das negocia\u00e7\u00f5es a opini\u00e3o p\u00fablica em muitos pa\u00edses come\u00e7a a dar aten\u00e7\u00e3o ao impacto potencial de tal proibi\u00e7\u00e3o por meio de artigos de imprensa e an\u00e1lises em publica\u00e7\u00f5es especializadas. O mantra \u201cum mundo livre de armas nucleares\u201d tornou-se a meta proclamada e incontrovertida da comunidade das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os advers\u00e1rios da proibi\u00e7\u00e3o argumentam que tal acordo impediria, ou pelo menos tornaria mais dif\u00edceis as redu\u00e7\u00f5es de arsenais nucleares com base no Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares (TNP) e que um tratado ao qual os atuais possuidores n\u00e3o venham a se associar n\u00e3o traria resultados tang\u00edveis para a redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o do armamento at\u00f4mico. Consideram que a negocia\u00e7\u00e3o de uma proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cprematura\u201d e at\u00e9 mesmo \u201ccontraproducente\u201d por conter o risco de desagrega\u00e7\u00e3o da arquitetura de desarmamento constru\u00edda ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas. Os defensores da medida, por sua vez, afirmam que um tratado de proibi\u00e7\u00e3o estabeleceria uma clara norma jur\u00eddica de rejei\u00e7\u00e3o das armas nucleares com base em preceitos humanit\u00e1rios e permitiria aos Estados formalizar essa rejei\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de dar relevo ao estigma contra tais armas. Al\u00e9m disso, o instrumento reafirmaria que esse armamento \u00e9 inaceit\u00e1vel e incompat\u00edvel com os princ\u00edpios de direito internacional universalmente reconhecidos. Aduzem que a proibi\u00e7\u00e3o proposta confirmaria e refor\u00e7aria os compromissos assumidos em outros tratados, complementando-os sem diminui-los em nada.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o tratado possa dar in\u00edcio a um movimento geral no sentido de busca de novos arranjos espec\u00edficos sobre desarmamento nuclear coerentes com as normas existentes e capazes de atrair pa\u00edses ainda n\u00e3o convencidos das vantagens de deslegitimar as armas nucleares e as doutrinas de dissuas\u00e3o nuclear. De fato, um dos maiores desafios \u00e0 universalidade e efic\u00e1cia do tratado de proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente como estabelecer um mecanismo que assegure, em um segundo momento, a possibilidade de ades\u00e3o de Estados que atualmente se encontram\u00a0 sob o \u201cguarda-chuva\u201d de pa\u00edses nuclearmente armados e finalmente a destes \u00faltimos.<\/p>\n

Antes que possamos louvar um tratado de proibi\u00e7\u00e3o de armas nucleares como realiza\u00e7\u00e3o de alcance fundamental ou descart\u00e1-lo como esfor\u00e7o in\u00fatil, \u00e9 preciso que os dois conjuntos de argumentos sejam colocados \u00e0 prova diante dos resultados que o tratado possa produzir no curto, m\u00e9dio e longo prazo. Se a proibi\u00e7\u00e3o se mostrar ao menos um ingrediente positivo para infundir vida e energia ao moribundo mecanismo multilateral de desarmamento ou para criar caminhos alternativos vi\u00e1veis, por\u00e9m n\u00e3o conflitantes, j\u00e1 poderemos consider\u00e1-la \u00fatil e justific\u00e1vel. Caso contr\u00e1rio, simplesmente cair\u00e1 no esquecimento ou no m\u00e1ximo permanecer\u00e1 como um monumento \u00e0 falibilidade humana.<\/p>\n

O impulso \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de um tratado de proibi\u00e7\u00e3o de armas nucleares resultou da crescente frustra\u00e7\u00e3o com a falta e progresso dos esfor\u00e7os no \u00e2mbito do regime institu\u00eddo pelo Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o (TNP). Sejam ou n\u00e3o Partes desse instrumento, os possuidores de armas nucleares demonstraram pouca ou nenhuma disposi\u00e7\u00e3o de cumprir os compromissos do Artigo VI, que exige de todas as Partes \u201clevar adiante negocia\u00e7\u00f5es de boa f\u00e9 sobre medidas eficazes de cessa\u00e7\u00e3o da corrida armamentista nuclear em prazo breve e de desarmamento nuclear\u201d.\u00a0 Os possuidores est\u00e3o atualmente empenhados em uma nova rodada da corrida armamentista nuclear ao procurar ampliar o poder destruidor, a precis\u00e3o e o alcance de seu armamento. Em consequ\u00eancia, a confian\u00e7a nas verdadeiras motiva\u00e7\u00f5es e inten\u00e7\u00f5es desses pa\u00edses tem decrescido.<\/p>\n

No passado recente, uma nova e poderosa for\u00e7a ajudou a impulsionar o af\u00e3 de finalizar um tratado de proibi\u00e7\u00e3o de armas nucleares e levou esse tema ao primeiro plano das preocupa\u00e7\u00f5es de uma ampla maioria de pa\u00edses. A consci\u00eancia coletiva da humanidade vem cada vez mais compreendendo a relev\u00e2ncia da un\u00e2nime preocupa\u00e7\u00e3o expressa na Confer\u00eancia de Avalia\u00e7\u00e3o do TNP em 2010 a respeito das \u201ccatastr\u00f3ficas consequ\u00eancias\u201d de detona\u00e7\u00f5es nucleares, assim como as conclus\u00f5es de tr\u00eas Confer\u00eancias internacionais em 2013 e 2014 que trataram de tais consequ\u00eancias. Em 2015 uma ampla maioria de Estados subscreveu o \u201ccompromisso humanit\u00e1rio\u201d de \u201cestigmatizar, proibir e eliminar\u201d as armas nucleares. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil t\u00eam contribu\u00eddo com estudos e ambientes de debate que auxiliam na formula\u00e7\u00e3o de proposta espec\u00edficas e realistas.<\/p>\n

O impacto do movimento em prol da proibi\u00e7\u00e3o de armas nucleares n\u00e3o se dirige contra nenhum Estado em particular, e sim contra a natureza desumana das pr\u00f3prias armas nucleares e seus efeitos desastrosos sobre as popula\u00e7\u00f5es e o meio ambiente. O movimento n\u00e3o advoga o desarmamento unilateral e sim o cumprimento de boa f\u00e9 dos compromissos assumidos em tratados e dos imperativos ditados pelo direito internacional humanit\u00e1rio e os princ\u00edpios universais de comportamento civilizado. Consequentemente, n\u00e3o discrimina entre \u201cbons\u201d e \u201cmaus\u201d possuidores, sejam estes Estados ou atores n\u00e3o estatais. Nenhum pa\u00eds deve ter a prerrogativa de possuir meios capazes de aniquilar popula\u00e7\u00f5es inteiras e tornar o planeta inabit\u00e1vel sob a justificativa de que isso de alguma forma protegeria sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a.<\/p>\n

Em seu voto na a\u00e7\u00e3o judicial impetrada no ano passado na Corte Internacional de Justi\u00e7a pela Rep\u00fablica das Ilhas Marshall contra os nove pa\u00edses que possuem armas nucleares, o Juiz brasileiro Ant\u00f4nio Augusto Can\u00e7ado Trindade declarou: \u201cUm mundo com arsenais nucleares, como o nosso, fatalmente acabar\u00e1 por destruir seu passado, amea\u00e7a perigosamente o presente e n\u00e3o tem qualquer futuro. As armas nucleares preparam o caminho para o nada\u201d.<\/p>\n

\u00c9 chegado o momento em que a humanidade precisa agir decisivamente em defesa de sua pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia.<\/p>\n

Blast pic<\/p>\n

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\"\"<\/a>Sergio Duarte – Embaixador brasileiro, ex-Alto Representante das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Assuntos de Desarmamento; ex-Presidente da Confer\u00eancia das Partes do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares; ex-Presidente da Junta de Governadores da Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

10 abril 2017 – Os nove pa\u00edses possuidores de armas nucleares e a maioria de seus aliados preferiram ignorar as negocia\u00e7\u00f5es sobre um instrumento juridicamente vinculante de proibi\u00e7\u00e3o das armas nucleares. Essa iniciativa pioneira resultou de uma proposta da \u00c1frica do Sul, \u00c1ustria, Brasil, Irlanda, M\u00e9xico e Nig\u00e9ria e foi adotada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em dezembro \u00faltimo por esmagadora maioria de votos… \u00c9 chegado o momento em que a humanidade precisa agir decisivamente em defesa de sua pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-90133","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-original-languages"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90133","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90133"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90133\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90133"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}