{"id":93248,"date":"2017-06-05T12:00:54","date_gmt":"2017-06-05T11:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/?p=93248"},"modified":"2017-05-31T18:52:27","modified_gmt":"2017-05-31T17:52:27","slug":"portugues-uma-nova-convencao-sobre-armas-nucleares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/2017\/06\/portugues-uma-nova-convencao-sobre-armas-nucleares\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Uma Nova Conven\u00e7\u00e3o sobre Armas Nucleares"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/em><\/p>\n

5 junho 2017 – <\/em>Conforme havia anunciado, a Presidente da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para negocia\u00e7\u00e3o de uma Conven\u00e7\u00e3o para a proibi\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares, Embaxadora Elayne Whyte-G\u00f3mez, apresentou no dia 22 de maio o anteprojeto elaborado em consequ\u00eancia da primeira parte daquelas negocia\u00e7\u00f5es, realizada em mar\u00e7o passado. O texto ser\u00e1 debatido pela Confer\u00eancia entre 15 de junho e 7 de julho. A expectativa geral \u00e9 a de que o resultado final seja adotado por consenso e que a nova Conven\u00e7\u00e3o seja aberta \u00e0 assinatura dos Estados.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o no. 1 da primeira Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 1946, j\u00e1 determinava a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o encarregada de fazer propostas espec\u00edficas para \u201ca elimina\u00e7\u00e3o do armamento at\u00f4mico\u201d dos arsenais\u00a0 nacionais. A falta de resultados concretos ao longo dos 72 anos de exist\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas fez crescer a frustra\u00e7\u00e3o da maioria dos membros da comunidade internacional e finalmente levou um grupo de pa\u00edses a propor em outubro \u00faltimo, pela primeira vez na hist\u00f3ria da Organiza\u00e7\u00e3o, a negocia\u00e7\u00e3o de um tratado de proibi\u00e7\u00e3o de armas nucleares.<\/p>\n

A\u00a0 import\u00e2ncia das considera\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias que se encontram na origem do movimento internacional em favor da elimina\u00e7\u00e3o do armamento nuclear transparece desde o Pre\u00e2mbulo do anteprojeto. O primeiros par\u00e1grafos reconhecem as \u201ccatastr\u00f3ficas consequ\u00eancias\u201d e implica\u00e7\u00f5es de qualquer uso de armas nucleares, preocupa\u00e7\u00e3o ali\u00e1s j\u00e1 registrada unanimemente pelos Estados-Parte do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares (TNP) na Confer\u00eancia de Exame daquele instrumento em 2010.\u00a0 Em seguida, o Pre\u00e2mbulo menciona o sofrimento das v\u00edtimas de detona\u00e7\u00f5es nucleares, inclusive ensaios realizados pelas pot\u00eancias que se dotaram de tais armas. Outro par\u00e1grafo importante declara que o uso de armamento at\u00f4mico \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0s normas do Direito Internacional,\u00a0 especialmente os princ\u00edpios e regras do direito humanit\u00e1rio, que derivam do costume, dos princ\u00edpios de humanidade e dos ditames da consci\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

O anteprojeto da nova Conven\u00e7\u00e3o registra, igualmente, a decis\u00e3o dos Estados Parte da Conven\u00e7\u00e3o de contribuir para a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos e princ\u00edpios da Carta da Organiza\u00e7\u00e3o e de agir no sentido da realiza\u00e7\u00e3o de medidas futuras adicionais de desarmamento nuclear, a fim de facilitar a elimina\u00e7\u00e3o dessas armas e dos meios de seu transporte. Especial\u00a0 relevo \u00e9 conferido \u00e0 Opini\u00e3o Consultiva da Corte Internacional de Justi\u00e7a, proferida em 8 de julho de 1996, segundo a qual \u201cexiste uma obriga\u00e7\u00e3o de prosseguir de boa f\u00e9 e levar a sua conclus\u00e3o\u201d negocia\u00e7\u00f5es no sentido do desarmamento nuclear. Essa obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 consubstanciada no Artigo VI do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares, por\u00e9m at\u00e9 o momento os pa\u00edses possuidores de armas nucleares n\u00e3o demonstram maior interesse em levar adiante tais negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outra men\u00e7\u00e3o preambular importante \u00e9 a reafirma\u00e7\u00e3o da \u201cimport\u00e2ncia crucial\u201d do TNP, do Tratado Abrangente de Proibi\u00e7\u00e3o de Ensaios Nucleares (CTBT) e dos instrumentos internacionais que estabelecem zonas livres de tais armas. Essas express\u00f5es deixam evidente que a Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o pretende prejudicar o regime atual de n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o ou solapar seus fundamentos jur\u00eddicos, e sim, ao contr\u00e1rio, refor\u00e7\u00e1-lo a fim de promover a realiza\u00e7\u00e3o de antigos objetivos compartilhados pela comunidade internacional como um todo.<\/p>\n

Nos artigos 1 e 2 da parte operativa o anteprojeto formula com clareza e objetividade as proibi\u00e7\u00f5es que os Estados que vierem a fazer parte do instrumento se obrigar\u00e3o a respeitar: desenvolvimento, produ\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o, posse, armazenamento de armas nucleares e outros engenhos nucleares explosivos, entre outras atividades banidas. O uso de armas nucleares \u00e9 tamb\u00e9m proibido, assim como a transfer\u00eancia dessas armas ou engenhos explosivos a qualquer recebedor, al\u00e9m de seu estacionamento, instala\u00e7\u00e3o ou implanta\u00e7\u00e3o. O anteprojeto reafirma expressamente o CTBT ao proibir ensaios de armas nucleares e qualquer outra explos\u00e3o at\u00f4mica experimental.<\/p>\n

Ainda segundo o anteprojeto, os Estados Parte da Conven\u00e7\u00e3o se comprometer\u00e3o a declarar formalmente se fabricaram ou possu\u00edram armas nucleares, ou as obtiveram de qualquer outra forma ap\u00f3s a data de 5 de dezembro de 2001. Os motivos da escolha dessa data n\u00e3o parecem muito claros. A obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o dessas declara\u00e7\u00f5es se inspira no precedente estabelecido pela Conven\u00e7\u00e3o de Proibi\u00e7\u00e3o de Armas Qu\u00edmicas. Ao contr\u00e1rio desta \u00faltima, por\u00e9m, o anteprojeto n\u00e3o cont\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de destruir as armas ou engenhos que venham a constar de tais declara\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, a Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria, strictu sensu<\/em>, um tratado de \u201cdesarmamento\u201d e sim, mais propriamente, um meio para atingir esse objetivo.<\/p>\n

O Artigo 3 trata de salvaguardas para evitar o desvio para armas nucleares ou engenhos explosivos da energia nuclear utilizada em finalidades pac\u00edficas, conforme detalhado no Anexo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante assegurar que a aplica\u00e7\u00e3o de tais salvaguardas seja realizada em conformidade com os Estatutos da Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica (AIEA).<\/p>\n

Ao obrigar-se, pelo artigo 4, a eliminar antes da entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o as armas nucleares fabricadas, possu\u00eddas ou adquiridas de outra forma, os Estados-Parte se comprometer\u00e3o tamb\u00e9m a cooperar com a AIEA para a verifica\u00e7\u00e3o da completude dos estoques de materiais e instala\u00e7\u00f5es nucleares. Esse dispositivo pressup\u00f5e que o processo de elimina\u00e7\u00e3o das armas nucleares deve preceder a entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o para cada Estado-Parte. O Artigo 5 traz a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o e considera\u00e7\u00e3o de propostas de medidas complementares eficazes de desarmamento nuclear, inclusive a elimina\u00e7\u00e3o, mediante verifica\u00e7\u00e3o, das armas nucleares remanescentes. Os Estados possuidores ou hospedeiros de armas nucleares anteriormente \u00e0 data de 5 de dezembro de 2001 que vierem a aderir \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o poder\u00e3o servir-se desse dispositivo para propor tais medidas a fim de serem examinadas pelas Reuni\u00f5es bienais das Partes, estabelecidas pelo Artigo 9. Dessa forma, a Conven\u00e7\u00e3o estaria permanentemente aberta \u00e0 inclus\u00e3o de novos membros que decidam eliminar seu armamento nuclear e posteriormente aceder ao instrumento no momento que considerarem oportuno. Essa seria uma forma de assegurar que todos os membros da Conven\u00e7\u00e3o gozem dos mesmos direitos e obriga\u00e7\u00f5es, evitando um indesej\u00e1vel car\u00e1ter discriminat\u00f3rio.<\/p>\n

Os demais dispositivos do anteprojeto n\u00e3o dever\u00e3o suscitar maiores controv\u00e9rsias durante as negocia\u00e7\u00f5es. O Artigo 6 se alinha com a inspira\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria da Conven\u00e7\u00e3o. Segundo o Artigo 9, os Estados que n\u00e3o sejam Parte da Conven\u00e7\u00e3o poder\u00e3o participar da Reuni\u00f5es e Confer\u00eancias de Exame como observadores. Suas prerrogativas e limita\u00e7\u00f5es nessa qualidade devem ser claramente expressas. Um dispositivo inovador no Artigo 13 busca promover a universalidade da Conven\u00e7\u00e3o ao conclamar as Partes a \u201cestimular\u201d os demais Estados a ratificar, aceitar, aprovar ou aceder a ela.<\/p>\n

Alguns dos possuidores de armas nucleares e seus aliados expressaram de diferentes formas oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o, inclusive afirmando que ela acarretar\u00e1 enfraquecimento do regime internacional de n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o. O Artigo 19 procura responder a essas preocupa\u00e7\u00f5es ao mencionar explicitamente que o novo instrumento n\u00e3o afeta dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es das Partes do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares.<\/p>\n

A grande imprensa internacional nos pa\u00edses centrais em geral tem dado pouca ou nenhuma aten\u00e7\u00e3o ao processo de negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o, embora publica\u00e7\u00f5es especializadas venham examinando as diversas implica\u00e7\u00f5es da eventual ado\u00e7\u00e3o de um instrumento dessa natureza. A opini\u00e3o p\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, principalmente naqueles pa\u00edses e em seus aliados, tem papel importante a desempenhar para assegurar o \u00eaxito da Conven\u00e7\u00e3o e sua capacidade de tornar-se um instrumento universal juridicamente vinculante de codifica\u00e7\u00e3o do rep\u00fadio \u00e0s armas nucleares.<\/p>\n

Nota-se grande expectativa e interesse pelo prosseguimento das negocia\u00e7\u00f5es por parte do grande n\u00famero de \u00a0Estados e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que participaram dos trabalhos inciais\u00a0 da Confer\u00eancia em mar\u00e7o \u00faltimo. \u00c9 importante que o texto permane\u00e7a simples e objetivo, e ao mesmo tempo inclusivo e capaz de obter ades\u00e3o geral. Ap\u00f3s 72 anos do in\u00edcio da prolifera\u00e7\u00e3o de armas nucleares e 47 anos desde a entrada em vigor do TNP, a continuada exist\u00eancia de armas nucleares e a aterradora perspectiva de sua utiliza\u00e7\u00e3o ainda assustam a humanidade. N\u00e3o devemos perder a oportunidade de estabelecer uma norma jur\u00eddica de proibi\u00e7\u00e3o de tal armamento.<\/p>\n

_______________________________________________<\/p>\n

\"\"<\/a>Sergio Duarte – Embaixador brasileiro, ex-Alto Representante das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Assuntos de Desarmamento; ex-Presidente da Confer\u00eancia das Partes do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares; ex-Presidente da Junta de Governadores da Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A grande imprensa internacional nos pa\u00edses centrais em geral tem dado pouca ou nenhuma aten\u00e7\u00e3o ao processo de negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o, embora publica\u00e7\u00f5es especializadas venham examinando as diversas implica\u00e7\u00f5es da eventual ado\u00e7\u00e3o de um instrumento dessa natureza. A opini\u00e3o p\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, principalmente naqueles pa\u00edses e em seus aliados, tem papel importante a desempenhar para assegurar o \u00eaxito da Conven\u00e7\u00e3o e sua capacidade de tornar-se um instrumento universal juridicamente vinculante de codifica\u00e7\u00e3o do rep\u00fadio \u00e0s armas nucleares. <\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-93248","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-original-languages"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93248"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93248\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}