{"id":95432,"date":"2017-07-17T12:01:01","date_gmt":"2017-07-17T11:01:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/?p=95432"},"modified":"2017-07-13T14:32:55","modified_gmt":"2017-07-13T13:32:55","slug":"portugues-um-novo-tratado-para-levar-ao-desarmamento-nuclear","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/2017\/07\/portugues-um-novo-tratado-para-levar-ao-desarmamento-nuclear\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Um Novo Tratado para Levar ao Desarmamento Nuclear"},"content":{"rendered":"

12 julho 2017 – <\/em>H\u00e1 setenta e um anos e meio a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas tomou a decis\u00e3o de estabelecer uma Comiss\u00e3o encarregada de formular propostas espec\u00edficas \u201cpara a elimina\u00e7\u00e3o das armas at\u00f4micas nos arsenais nacionais\u201d. N\u00e3o houve qualquer progresso. Agora a comunidade internacional finalmente deu um passo hist\u00f3rico nesse sentido. No \u00faltimo dia 7 de julho uma Confer\u00eancia \u00e0 qual comparecem pelo menos 122 Estados e muitas organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es govermanentais e n\u00e3o governamentais da sociedade civil dedicadas ao desarmamento e \u00e0 busca da paz adotou um tratado de proibi\u00e7\u00e3o das armas nucleares com vistas a sua completa elimina\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio da Confer\u00eancia, ao qual est\u00e1 anexado o texto do novo Tratado, ser\u00e1 remetido \u00e0 Assembleia Geral que o abrir\u00e1 \u00e0 assinatura dos Estados a partir de 20 de dezembro pr\u00f3ximo. O Tratado entrar\u00e1 em vigor t\u00e3o logo 50 de seus signat\u00e1rios o tenham ratificado.<\/p>\n

V\u00e1rios arranjos internacionais concluidos ao logo das sete \u00faltimas d\u00e9cadas procuraram principalmente limitar o n\u00famero de pa\u00edses possuidores de armas nucleares. Um total de 114 Estados, alguns dos quais podem ter se sentido tentados a adquirir seu pr\u00f3prio arsenal nuclear, comprometeram-se a n\u00e3o dar esse passo ao negociar e estabelecer zonas livres de armas nuclearesem cinco continentes. O primeiro arranjo regional dessa esp\u00e9cie \u2013 o Tratado de Ttatelolco, que engloba a Am\u00e9rica Latina e o Caribe \u2013 tornou-se realidade antes do advento do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares (TNP), cuja aceita\u00e7\u00e3o foi crescendo gradualmente e hoje conta com a quase totalidade dos Estados-membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas. O TNP \u00e9 considerado a pedra angular do regime de desarmamento e n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o, mas seu foco principal \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de possuidores de armas nucleares e n\u00e3o a elimina\u00e7\u00e3o dessas armas.<\/p>\n

Embora tenha sido importante para prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o das armas nucleares, a cl\u00e1usula que trata do desarmamento nuclear ainda aguarda a\u00e7\u00e3o substantiva, enquanto os pa\u00edses n\u00e3o-nucleares que dele fazem parte v\u00eam cumprindo fielmente suas obriga\u00e7\u00f5es de n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o.\u00a0 Alguns poucos epis\u00f3dios de suspeita de prolifera\u00e7\u00e3o foram tratados com sucesso fora do \u00e2mbito do TNP por meios diplom\u00e1ticos ou de outra natureza. Outro instrumento internacional importante no campo da n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o \u00e9 o Tratado Abrangente de Proibi\u00e7\u00e3o de Ensaios Nucleares (CTBT na sigla em ingl\u00eas)\u00a0 o qual, por\u00e9m, ainda n\u00e3o entrou formalmente em vigor desde sua ado\u00e7\u00e3o em 1996. A partir de 1998 somente um Estado possuidor de armas nucleares realizou detona\u00e7\u00f5es experimentais, enquanto os outros oito t\u00eam observado morat\u00f3rias unilaterais de tais explos\u00f5es.<\/p>\n

Alguns dos possuidores de armas nucleares limitaram unilateralmente ou reduziram bilateralmente o tamanho de seus arsenais, mas ao mesmo tempo v\u00eam se empenhando em uma corrida tecnol\u00f3gica em prol do aperfei\u00e7oamento da capacidade destrutiva de seu armamento nuclear, em uma busca ilus\u00f3ria de supremacia. Nenhum dos possuidores desse armamento jamais se comprometeu claramente, de forma juridicamente vinculante, a tomar medidas efetivas e irrevers\u00edveis de desarmamento nuclear.<\/p>\n

A esmagadora maioria da comunidade internacional nunca concordou com a proposi\u00e7\u00e3o de que a seguran\u00e7a possa ser obtida ao pre\u00e7o da amea\u00e7a de destrui\u00e7\u00e3o em massa indiscriminada. No entanto, nove Estados continuam a justificar a posse exclusiva de armas nucleares e a disposi\u00e7\u00e3o de utiliz\u00e1-las em quaisquer circunst\u00e2ncias como indispens\u00e1vel para manter sua seguran\u00e7a e a de seus aliados e para manter a paz. At\u00e9 hoje, as armas nucleares foram utilizadas duas vezes contra zonas povoadas e em centenas de experi\u00eancias em \u00e1reas remotas do mundo, causando mortandade em massa, enfermidades e danos ambientais em popula\u00e7\u00f5es civis indefesas e desinformadas. A exist\u00eancia de armas nucleares e a perman\u00eancia de doutrinas militares baseadas em seu uso constituem, na verdade, uma amea\u00e7a constante \u00e0 paz e seguran\u00e7a internacionais.<\/p>\n

Nesse panorama sombrio, o Tratado de Proibi\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares com vistas a sua elimina\u00e7\u00e3o traz uma esperan\u00e7a renovada no esfor\u00e7o para libertar o mundo de todas as armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa.<\/p>\n

As proibi\u00e7\u00f5es contidas no Tratado que acaba de ser adotado compreendem o desenvolvimento, experimenta\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o por outros meios de armas nucleares ou engenhos nuclares explosivos, al\u00e9m de sua posse e armazenamento; mais ainda, o Tratado pro\u00edbe transferir tais armas ou engenhos ou o controle sobre eles, receber sua transfer\u00eancia ou controle; usar ou amea\u00e7ar o uso de armas at\u00f4micas e auxiliar ou estimular qualquer pessoa a dedicar-se a atividades proibidas pelo instrumento. Pro\u00edbe tamb\u00e9m o estacionamento, instala\u00e7\u00e3o ou coloca\u00e7\u00e3o de tais armas ou engenhos. Diversos artigos especificam as modalidades de acess\u00e3o ao Tratado a fim de tornar poss\u00edvel a Estados possuidores de armas nucleares\u00a0 tornar-se Partes do mesmo, desfazendo-se de seu armamento nuclear. Outros temas, como salvaguardas, implementa\u00e7\u00e3o nacional, assist\u00eancia a v\u00edtimas ou recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas atingidas, coopera\u00e7\u00e3o internacional, reuni\u00f5es de Estados-Parte, custos, emendas, solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, universalidade e dura\u00e7\u00e3o e den\u00fancia encontram-se cobertos pelos artigos do Tratado.<\/p>\n

\u00c9 importante frisar a inspira\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria e os imperativos \u00e9ticos que sustentaram a convoca\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia e a negocia\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o do Tratado. A converg\u00eancia geral de opini\u00f5es entre os participantes a respeito das principais caracter\u00edsticas do novo instrumento e a eficiente condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos por parte da Presidente Elayne Whyte-G\u00f3mez facilitaram em muito a tarefa dos negociadores. N\u00e3o obstante, a complexidade dos temas abordados no Tratado e seu car\u00e1ter pioneiro explicam muitas das dificuldades que foi necess\u00e1rio transpor. A vontade preponderante de concluir um instrumento multilateral juridicamente vinculante para proibir as armas nucleares com vistas a sua elimina\u00e7\u00e3o, segundo o mandato contido na hist\u00f3rica resolu\u00e7\u00e3o 71\/278 da Assembleia Geral de 23 de dezembro de 2016, aliada ao est\u00edmulo e contribui\u00e7\u00e3o substantiva recebidos de organiza\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais, foram elementos decisivos para o \u00eaxito da negocia\u00e7\u00e3o e subsequente ado\u00e7\u00e3o de um texto com o consenso da totalidade menos um dos Estados participantes.<\/p>\n

Os pa\u00edses possuidores de armas nucleares minimizaram ou ignoraram a negocia\u00e7\u00e3o do Tratado de Proibi\u00e7\u00e3o e pelo menos por enquanto n\u00e3o se espera que se entreguem a esfor\u00e7os s\u00e9rios de desarmamento nuclear. Apesar da falta generalizada de interesse e dos preconceitos profundamente entranhados dos principais \u00f3rg\u00e3os de imprensa naqueles pa\u00edses, a opini\u00e3 p\u00fablica mundial poder\u00e1 ter precep\u00e7\u00e3o diferente. \u00c9 essencial, por esse motivo, disseminar o conhecimento do Tratado e de sua motiva\u00e7\u00e3o. Governos e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais devem unir esfor\u00e7os para assegurar o maior n\u00famero poss\u00edvel de Estados que venhama\u00a0 aderir a esse instrumento e para difundir informa\u00e7\u00f5es sobre seu objetivo e perspectivas de universalidade. N\u00e3o se espera menos da comunidade internacional.<\/p>\n

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\"\"<\/a>Sergio Duarte – Embaixador brasileiro, ex-Alto Representante das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Assuntos de Desarmamento; ex-Presidente da Confer\u00eancia das Partes do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares; ex-Presidente da Junta de Governadores da Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar da falta generalizada de interesse e dos preconceitos profundamente entranhados dos principais \u00f3rg\u00e3os de imprensa dos pa\u00edses possuidores de armas nucleares, a opini\u00e3 p\u00fablica mundial poder\u00e1 ter precep\u00e7\u00e3o diferente. \u00c9 essencial, por esse motivo, disseminar o conhecimento do Tratado e de sua motiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-95432","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-original-languages"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95432"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95432\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.transcend.org\/tms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}