(Português) Brasil: Globo e Folha sofrem censura de Temer e juiz, e apagam reportagens. Nós publicamos o que foi proibido.

ORIGINAL LANGUAGES, 20 Feb 2017

The Intercept – TRANSCEND Media Service

Read in English ⟶

Em Defesa de Uma Imprensa Livre sem a Censura do Estado

Photo: Andressa Anholete/AFP/Getty Images

13 fevereiro 2017 – Ocorreu hoje um grande ataque à liberdade fundamental de imprensa perpetrado pelo governo do presidente Michel Temer, sua esposa Marcela e um juiz do Distrito Federal. Como resultado, os dois maiores jornais do país, Folha de S. Paulo e O Globo, foram forçados a retirar do ar artigos sobre um assunto de grande interesse público.

Como um dos objetivos da criação do The Intercept era defender e apoiar a liberdade de imprensa em todo o mundo, estamos publicando os materiais censurados para que possam ser analisados pelo público. Não há nada mais perigoso do que políticos e tribunais aliados para determinar o que jornais podem ou não publicar, e faremos o possível para retificar esses ataques ao direito à informação.

Photo: Andressa Anholete/AFP/Getty Images

O caso em questão surgiu da tentativa de chantagem da primeira-dama e do presidente feita por um hacker que clonou e roubou os dados do iPhone de Marcela Temer. O hacker, Silvonei José de Jesus Souza, foi condenado a cinco anos e onze meses de prisão por tentativa de chantagem após exigir o pagamento de R$ 300 mil para que o material não fosse divulgado. Ele também foi condenado por ter usado o acesso ao iPhone da primeira-dama para extorquir R$ 15 mil do irmão dela.

Na sexta-feira (10), a Folha publicou um artigo descrevendo algumas das mensagens de chantagem enviadas pelo hacker à primeira-dama pelo WhatsApp. O jornal explicou que o hacker alertou que, se fosse divulgado, o material poderia prejudicar a reputação do presidente Temer — jogando o nome dele “na lama” —, pois mostraria que ele teria se envolvido em conduta imprópria e, talvez, ilegal. O jornal também publicou diversas mensagens de WhatsApp enviadas pelo hacker.

O presidente Temer e sua esposa negaram que o material hackeado revele qualquer irregularidade. No entanto, na sexta-feira, onze minutos após a Folha publicar o artigo, o presidente enviou seus advogados para requerer, em nome de sua esposa, uma ordem judicial para que os jornais tirassem as reportagens do ar e não publicassem mais materiais sobre o conteúdo das conversas no futuro. O tribunal não apenas emitiu a ordem de censura como impôs uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Decisão do juiz

Na manhã de hoje, a Folha publicou um artigo explicando que havia recebido uma ordem judicial. O artigo dizia: “A pedido do Palácio do Planalto, a Justiça de Brasília censurou reportagem da Folha sobre uma tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer no ano passado”. Citava ainda um trecho da decisão que dizia estar fundamentada na defesa da “inviolabilidade da intimidade” da primeira-dama. Como resultado, a Folha apagou sua própria reportagem da internet e a substituiu por esta matéria sobre a ordem de censura. O Globo fez o mesmo logo depois.

O que torna esse episódio particularmente bizarro é que não havia informações sensíveis no material publicado pela Folha. Embora haja indícios de que o hacker tenha obtido fotografias íntimas do telefone de Marcela, nada no artigo da Folha descrevia ou revelava qualquer coisa do gênero.

Pelo contrário, tudo o que a Folha publicou e descreveu é parte do registro público do processo contra o hacker. De fato, na reportagem sobre a censura, a Folha explica que qualquer advogado ou pessoa com cadastro no site da Justiça poderia acessar o material que o jornal foi ordenado a retirar do ar.

O caso em questão e o material a ele relacionado são de pleno interesse público. Enquanto Temer e sua esposa negam que haja qualquer revelação de irregularidade de sua parte, há uma acusação criminal, respaldada pelo material, que levou um homem a ser condenado a mais de cinco anos de prisão. Alegações de que o presidente do país tenha incorrido em atividades ilegais ou antiéticas devem ser resolvidas através da análise das evidências, e não pela censura de jornais.

Em coletiva de imprensa realizada hoje, o presidente negou que tenha buscado qualquer tipo de “censura”, mas não fundamentou sua afirmação. De fato, a supressão de reportagens jornalísticas visando proteger aquele que ocupa o posto de maior poder no país é um caso clássico de censura, e da mais perigosa espécie.

Por isso, The Intercept está publicando o material relacionado ao caso que foi obtido através dos registros públicos. São os mesmos registros que a Justiça ordenou que a Folha e O Globo (e ninguém mais) não publicassem. Fazemos isso em defesa do direito da imprensa de trabalhar sem ser censurada pelo Estado, assim como para levar informações vitais que o público tem direito de conhecer sobre seus líderes. Continuaremos a analisar o material para estabelecer o que atende ao interesse público.

Não fazemos isso por conta de nosso afeto pela Folha de S. Paulo ou pelo Globo. Os dois jornais atacam a liberdade de imprensa de outros veículos regularmente. A associação por eles controlada entrou com um processo que busca negar a liberdade de imprensa a veículos como BBC Brasil, El Pais Brasil, BuzzFeed Brasil e The Intercept, pedindo aos tribunais que determinem que não podemos fazer reportagens sobre o Brasil. E, ironicamente, esses dois veículos apoiaram o impeachment de uma presidente eleita democraticamente, Dilma Rousseff, levando Temer ao poder.

Pelo contrário, fazemos isso por reconhecer que o ataque à liberdade de imprensa de qualquer meio de comunicação – mesmo do Globo e da Folha – representa uma ameaça à liberdade de imprensa de todos. Estamos publicando o material em defesa do direito dos meios de comunicação de trabalharem sem qualquer censura por parte do Estado, assim como para levar informações vitais que o público tem direito de saber sobre seus líderes.

 

 

_______________________________________________

The Intercept✉theintercept@​theintercept.org

 

Go to Original – theintercept.com

 

Share this article:


DISCLAIMER: The statements, views and opinions expressed in pieces republished here are solely those of the authors and do not necessarily represent those of TMS. In accordance with title 17 U.S.C. section 107, this material is distributed without profit to those who have expressed a prior interest in receiving the included information for research and educational purposes. TMS has no affiliation whatsoever with the originator of this article nor is TMS endorsed or sponsored by the originator. “GO TO ORIGINAL” links are provided as a convenience to our readers and allow for verification of authenticity. However, as originating pages are often updated by their originating host sites, the versions posted may not match the versions our readers view when clicking the “GO TO ORIGINAL” links. This site contains copyrighted material the use of which has not always been specifically authorized by the copyright owner. We are making such material available in our efforts to advance understanding of environmental, political, human rights, economic, democracy, scientific, and social justice issues, etc. We believe this constitutes a ‘fair use’ of any such copyrighted material as provided for in section 107 of the US Copyright Law. In accordance with Title 17 U.S.C. Section 107, the material on this site is distributed without profit to those who have expressed a prior interest in receiving the included information for research and educational purposes. For more information go to: http://www.law.cornell.edu/uscode/17/107.shtml. If you wish to use copyrighted material from this site for purposes of your own that go beyond ‘fair use’, you must obtain permission from the copyright owner.


Comments are closed.