(Português) Islândia Não Tem de Reembolsar Reino Unido e Holanda

EUROPE, JUSTICE, ECONOMICS, CAPITALISM, ORIGINAL LANGUAGES, 4 Feb 2013

Público – TRANSCEND Media Service

Reino Unido e Holanda exigiam compensação financeira por falência de banco. Islandeses recusaram-se a pagar e tribunal europeu deu-lhes razão.

A Islândia venceu na segunda-feira [28 jan 2013] a batalha legal com o Reino Unido e a Holanda em torno da falência do Icesave, uma delegação online do banco Landsbanki, e não terá de reembolsar os dois países pela falência.

Os dois países exigiam uma compensação financeira ao Estado islandês para os depósitos bancários que os contribuintes britânicos e holandeses perderam com a falência do Icesave. Ambos os governos reembolsaram os depositantes e exigiam agora o valor à Islândia. O montante não estava definido, mas o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimava que poderia rondar os 1933 milhões de euros.

Porém, o veredicto de segunda-feira do tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) isenta a Islândia de qualquer pagamento. O tribunal europeu defende que o país se encontrava numa crise financeira de tal forma grave que não era obrigado a reembolsar os depósitos perdidos.

A decisão contraria a primeira análise desenvolvida por uma equipa de investigação do tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio que, em 2011, alegou que a Islândia estaria obrigada à luz das regras europeias a um mínimo de compensação aos Governos britânico e holandês. Também as autoridades legais da Islândia apontavam para um mínimo de responsabilização que devia ser assumido pelo Estado.

Este mínimo de compensação, escreve a Bloomberg, já não corresponderia às expectativas do Reino Unido e Holanda, que exigiam ser compensados na totalidade do dinheiro que reembolsaram, ao qual seriam acrescidos juros.

O Landsbanki tentou atrair investidores estrangeiros através da sua delegação online, o Icesave, que oferecia altas taxas de juro aos depósitos sem que houvesse necessidade de abrir uma conta fora do país. Em Outubro de 2008, o Landsbanki entrou em falência, o que veio a afectar os depósitos de cerca de 330 mil contribuintes britânicos e holandeses.

Em todo o caso, recorda o Financial Times, os governos britânico e holandês já receberam grande parte do dinheiro que reembolsaram aos seus contribuintes através do capital do Landsbanki, que já reembolsou cerca de 3421 milhões de euros em garantias de depósito.

Os contribuintes islandeses rejeitaram o reembolso em dois referendos, o que levou o assunto para as instâncias legais europeias. Quatro anos depois, os tribunais decidiram  em favor da Islândia.

Citado na segunda-feira pelo London Times, o ministro islandês dos Negócios Estrangeiros afirmou que o país se encontrava agora “totalmente vingado” . “É uma satisfação considerável o facto de a defesa da Islândia ter vencido”, escreveu ainda numa nota publicada no portal do Governo islandês

O veredicto ultrapassa as fronteiras da Islândia, Reino Unido e Holanda. Michael Waibel, docente de Direito na Universidade de Cambrige, afirmou ao Financial Times que está em causa um ponto jurídico e político “crucial”: “Se é, ou deve ser, um Estado responsabilizado pela quebra de segurança nos depósitos em solo nacional”. E, neste ponto, o tribunal europeu concordou na totalidade com a Islândia, defende Michael Waibel.

Mas a decisão do tribunal da EFTA diz que o veredicto poderia ter sido diferente à luz da nova lei de responsabilidade bancária, promulgada em 2009 pela União Europeia. De acordo com o Financial Times, os líderes europeus estarão ainda a preparar um reforço do novo enquadramento legal que atribui uma maior responsabilização aos Governos pelas quebras no sistema financeiro.

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