(Português) “Verdades” que São Imposições: O Caso dos Juros das Grandes Corporações

IN ORIGINAL LANGUAGES, 11 Feb 2019

Roberto Sansón Mizrahi | Opininon Sur – TRANSCEND Media Service

29 jan 2019 – Em economia há questões apresentadas como “verdades” indisputáveis que, na realidade, servem para impor interesses e privilégios não defensáveis a céu aberto. Um exemplo é como se veem e se apresentam os juros de grandes corporações, como se obtêm e se distribuem. É crítico explicitar o que estiver encoberto para poder considerar novas opções.

O sentido comum imperante diz que os juros de uma empresa pertencem a seus donos que, no caso das corporações, são seus acionistas. Sustenta-se que isto é assim porque os outros atores que tornam possível o processo produtivo tem suas respectivas compensações. Vejamos, então, quem sao esses outros atores e que compensações obtêm. Com essa informação, poderá se entender como se obtêm os juros corporativos e apreciar se existem outras opções hoje ignoradas ou descartadas.

Atores do processo produtivo

O processo produtivo contemporâneo não é realizado por um só ator social, mas por vários e diversos. Alguns intervêm diretamente no processo produtivo e outros são responsáveis por gerar o contexto em que se desenvolvem as atividades econômicas; a ação do conjunto de atores torna possível que o processo produtivo possa se materializar.

Os atores que intervêm diretamente no processo produtivo são, além dos donos ou acionistas, os trabalhadores registrados ou não registrados, os fornecedores de insumos (sejam bens ou serviços), os que compram o produzido (outras empresas ou os consumidores finais), os que aportam o financiamento que for necessário e os diretores das corporações.

Os trabalhadores registrados recebem salários que são fixados através de negociações entre forças bem díspares: de um lado, os diretores em nome dos donos, por outro, os sindicatos quando os há. Em geral, o poder corporativo supera o dos trabalhadores pelo que os salários e condições de trabalho se acordam em um contexto de tensões que, se bem diferem por empresa e setor, geralmente cortam as aspirações laborais dos trabalhadores. Se, ademais, não existisse organização sindical ou se os trabalhadores não estivessem registrados, os acordos se materializam em ainda piores condições contratuais. Em alguns casos, o Estados atua como ator mediador procurando nivelar um tanto o desequilíbrio de forças, enquanto que em outros não intervém deixando os trabalhadores a mercê de poderes que os superam.

Os fornecedores de insumos são compensados via preços de seus produtos e de condições de pagamentos e entregas. Os grandes fornecedores dispõem de um forte poder de negociação, diferente dos médios e pequenos. O resultado vem logo depois da confrontação de poder entre as partes. Os mais poderosos impõem seus interesses logrando preços e condições de comercialização muito favoráveis enquanto que os médios e pequenos fornecedores devem ceder posições contra seus interesses.

Os compradores de produtos das corporações (sejam bens intermediários ou de consumo final) estão condicionados pelo grau de oligopólio que prima no mercado. Se operam sem a devida competência, as corporações abusarão do poder de mercado que detiverem. Daí que sejam de importância estratégica eventuais regulações estabelecidas pelo Estado. Se não existir esse tipo de ação reguladora do Estado, será impossível limitar o poder das grandes corporações. Se analisa mais adiante que a situação se torna crítica quando as grandes corporações acessam ao controle, total ou parcial, do Estado.

Quem aporta financiamento cobra juros por seus empréstimos estabelecendo garantias e prazos de pagamento de modo a reduzir riscos e custos de cobranças. Podem ser bancos públicos, privados e outras entidades financeiras que manejam dinheiros não próprios mas de terceiros. Outra vez, sem regulações do Estado as entidades financeiras têm o poder de abusar tanto de seus depositantes como dos tomadores de seus empréstimos.

Finalmente, os dirigentes de grandes corporações (diretores e alta gerência) pode se fixar muito compensatórios honorários e bonificações. Se bem estejam sujeitos a serem avaliados por seus acionistas, dispõem de múltiplas formas de preservar seus remuneradores ainda em épocas de crise, como o sucedido em 2008.

Os atores que geram o contexto socioeconômico em que se desenvolvem os processos produtivos são basicamente o Estado e uma série de organizações e movimentos que, para fins de simplificar estas linhas, denominamos as próprias comunidades.

As empresas não operam em um vazio econômico mas em espaços onde a sociedade, de forma direta ou através do Estado, provê educação e capacitação laboral, atenção da saúde, infraestrutura viária, portuária, ferroviária, aeroportuária e de comunicações, serviços básicos de energia, água e transporte, saneamento ambiental, irrigação, controle de inundações, desenvolvimento científico e tecnológico, financiamento para construção ou melhorias habitacionais, seguridade social, proteção cidadã, justiça civil, penal e comercial, entre outros críticos e diversos aportes, ademais do marco normativo das leis, regulações e políticas públicas. Isto é, sem todo esse contexto socioeconômico e institucional as empresas não poderiam funcionar.

Boa parte do custo de sustentar o contexto que habilita o funcionamento das empresas é financiado através dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. Esta carga financeira deveria ser distribuída equitativamente entre todos os atores que fazem parte da atuação nacional, os mais abastados aportando uma maior carga e uma menor os menos abastados. Não obstante, não é o que prima nos países. Os mais poderosos tem a capacidade de incidir duplamente para que assim não ocorra: de um lado, utilizam a evasão ou elusão de sua responsabilidade tributária fugindo com enormes excedentes para fora do país e, ademais, forçam o estabelecimento de sistemas tributários regressivos em lugar de progressivos segundo capacidade de pagamento.

Perguntas que abrem opções

Vemos que as grandes corporações detêm um poder enorme que lhes permite aumentar seus ganhos às expensas da extração de valor tanto de trabalhadores, fornecedores e consumidores, como do Estado e da comunidade toda. Se não detivessem esse poder, de todo modo poderiam produzir, mas com menores taxas de lucro, algo que não estão dispostos a conceder. Uma primeira pergunta, então, é se são legítimos os lucros que obtêm forçando outros atores a ceder renda que poderiam reter em seu próprio proveito. Uma segunda imediata pergunta é como modificar essa estrutura concentrada de poder econômico e de decisão, tema central da política e dos movimentos sociais.

Temos perguntado se são legítimas e não ilegais os lucros extraordinários que obtêm as grandes corporações porque costuma acontecer que as leis e normativos em vigor protegem sua forma de agir. Esses normativos não surgem de um poder neutro superior que aplica critérios de equidade e justiça, mas das desiguais correlações de forças que predominam no mundo. Uma terceira pergunta é como transformar os normativos que regulam ou não regulam a ação das grandes corporações. Corresponde às corporações definir como se distribui o valor que, em conjunto, elas e todos os demais atores geram, ou essa distribuição deveria ser mediada pelos Estados responsáveis de promover o bem-estar geral e o cuidado ambiental com uma visão estratégica mais estendida no tempo?

Vale também comparar a magnitude de diversas formas de apropriação de valor, desde as que acabamos de enunciar até outras vinculadas com atividades delitivas (gravíssimas como as que comete o crime organizado e a estendida corrupção que liga a ação corporativa a políticos e funcionários, até outras muito diversas que incluem roubos e calotes). Algumas são taxativamente reprimidas e outras, as chamadas de colarinho branco, são menos. Um indicador da composição dos dinheiros mal havidos são os depósitos escondidos em guaridas fiscais. Estima-se que 5% provêm da corrupção, 30% do crime organizado e 65% (dois terços do total!) das corporações e indivíduos ricos deste mundo. Uma quarta pergunta seria então como encarar as diversas formas de apropriação de valor evitando centrar-se somente nos apropriadores pequenos e médios e ignorando os maiores apropriadores.

Nos sistemas que primam no mundo, o lucro é o motivador e organizador da ação corporativa. Maximizar o lucro é o objetivo que guia os donos e diretores de quase todas as empresas, muito particularmente grandes corporações, que condicionam bônus e sanções a esse critério-mãe. Dessa perspectiva, e não as referidas a bem-estar geral e o cuidado ambiental, se tomam as decisões de investir ou desinvestir. Os efeitos sobre outros atores e o próprio planeta podem terminar sendo desastrosos. Uma quinta pergunta seria, então, como tornar a todos, não só as corporações, responsáveis pelos impactos sociais e ambientais, primários ou secundários, das próprias decisões.

Será possível premir ou penalizar diretores e a alta gerência considerando se geram empregos dignos e sustentáveis, se pagam os preços justos a seus fornecedores, se não evadem impostos nem promovem a fuga de capitais em países que muito o necessitam, entre tantas outras condutas que o mundo reclama para viver em paz e bem-estar? Uma sexta pergunta seria então como se poderia estabelecer novas modalidades e reeducar ou mudar timoneiros para substituir o lucro como critério-mãe da ação econômica subordinando a economia para servir ao interesse social e ambiental.

Por certo, não são estas as únicas perguntas que surgem quando se explicita o encoberto; cada pessoa que reflita, cada estudioso que investigue, cada professo que ajude a compreender o que acontece e a desmistificar o “caminho único” que nos querem impor, encontrará mais e talvez melhores perguntas. Contestá-las abre opções para transformar a concentração e o egoísmo que se expandiu pelo mundo. Não se trata só da maldade de alguns que nos impõem seus interesses e privilégios. Trata-se de um sistema que encurrala a humanidade e põe em risco o próprio planeta que nos cobiça.

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