(Português) Comissão do Congresso brasileiro aprova emenda à Constituição que permite exploração agrícola de terras indígenas

ORIGINAL LANGUAGES, 2 Sep 2019

Rádio Renascença [Portugal] – TRANSCEND Media Service

Decisão apoiada pelo Presidente brasileiro surge numa altura em que a comunidade internacional critica a postura do executivo do Brasil face aos incêndios da Amazónia.

Foto: Joédson Alves/EPA

27 ago 2019 – Uma comissão do congresso brasileiro aprovou hoje uma proposta de emenda constitucional para permitir a exploração de agricultura comercial em reservas indígenas, uma prática atualmente proibida. A informação é adiantada pela agência Reuters.

Numa reunião que decorreu, no mesmo dia, entre Jair Bolsonaro e os governantes dos Estados do Amazonas, Roraima, Rondónia, Pará, Amapá, Acre, Roraima, Mato Grosso e Tocantins, o Presidente do Brasil reiterou a defesa da exploração económica de terras indígenas e de áreas de preservação da floresta amazónica.

A floresta amazónica representa cerca de 59% de todo o território do Brasil. De acordo com o Instituto Socioambiental brasileiro (ISA), há 4.332 requerimentos para a exploração do subsolo em cerca de um terço das áreas indígenas registadas na Agência Nacional de Mineração.

Segundo a Fundação Nacional do índio, o Brasil soma mais de 460 terras e cerca de 300 povos indígenas.

Durante a reunião com o consórcio Interestadual da Amazónia Legal, Bolsonaro afirmou, ainda, que “índio não faz lobby e consegue ter 14% do território nacional demarcado”.

A aprovação da Comissão de Assuntos Jurídicos e Constitucionais do Brasil terá ainda que passar no crivo de uma outra comissão de especialidade. Depois de passar pelos votos de ambas comissões, uma emenda constitucional deve, em última instância, ser aprovada pelas supermaiorias nas duas casas do Congresso.

Go to Original – rr.sapo.pt


Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

 

Share this article:


DISCLAIMER: The statements, views and opinions expressed in pieces republished here are solely those of the authors and do not necessarily represent those of TMS. In accordance with title 17 U.S.C. section 107, this material is distributed without profit to those who have expressed a prior interest in receiving the included information for research and educational purposes. TMS has no affiliation whatsoever with the originator of this article nor is TMS endorsed or sponsored by the originator. “GO TO ORIGINAL” links are provided as a convenience to our readers and allow for verification of authenticity. However, as originating pages are often updated by their originating host sites, the versions posted may not match the versions our readers view when clicking the “GO TO ORIGINAL” links. This site contains copyrighted material the use of which has not always been specifically authorized by the copyright owner. We are making such material available in our efforts to advance understanding of environmental, political, human rights, economic, democracy, scientific, and social justice issues, etc. We believe this constitutes a ‘fair use’ of any such copyrighted material as provided for in section 107 of the US Copyright Law. In accordance with Title 17 U.S.C. Section 107, the material on this site is distributed without profit to those who have expressed a prior interest in receiving the included information for research and educational purposes. For more information go to: http://www.law.cornell.edu/uscode/17/107.shtml. If you wish to use copyrighted material from this site for purposes of your own that go beyond ‘fair use’, you must obtain permission from the copyright owner.


There are no comments so far.

Join the discussion!

We welcome debate and dissent, but personal — ad hominem — attacks (on authors, other users or any individual), abuse and defamatory language will not be tolerated. Nor will we tolerate attempts to deliberately disrupt discussions. We aim to maintain an inviting space to focus on intelligent interactions and debates.

*

code

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.