(Português) Premio Nobel da Paz para o Desarmamento Nuclear

ORIGINAL LANGUAGES, 23 Oct 2017

Emb. Sergio Duarte – TRANSCEND Media Service

23 out 2017 – O Prêmio Nobel da Paz 2017 acaba de ser conferido à organização não governamental ICAN (Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares). É a terceira vez em que uma ONG dedicada ao desarmamento nuclear recebe essa prestigiosa honraria, que em 1985 coube à IPPNW (Médicos em favor da Prevenção da Guerra Nuclear) e em 1995 às Conferências Pugwash sobre Ciência e Assuntos Mundiais.

Durante a década passada a ICAN desenvolveu intensa atividade na preparação e apoio à negociação de um tratado de proibição de armas nucleares, com vistas a sua eliminação, adotado em 7 de julho último pelas Nações Unidas. 122 países participaram de sua negociação. O Brasil foi um dos promotores originais da iniciativa e foi o primeiro país a assinar o novo Tratado, em 20 de setembro, por ocasião da abertura dos trabalhos da 72ª. Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. 53 outros países fizeram o mesmo naquela data e espera-se que muitos mais venham a fazê-lo nos próximos meses.

O instrumento proíbe o desenvolvimento, experimentação, produção, aquisição, posse, armazenamento, uso ou ameaça de uso de armas atômicas, assim como sua colocação em territórios de outros Estados. Obriga seus membros a prestar assistência a indivíduos afetados por ensaios nucleares e a tomar providências para restaurar o equilíbrio ambiental em regiões contaminadas por tais ensaios. Além disso, fornece um roteiro para a adoção de futuras medidas para a eliminação dos arsenais nucleares existentes.

A concessão do Prêmio Nobel da Paz 2017 reflete o crescente reconhecimento por parte da comunidade internacional de que a proibição de armas nucleares deve fazer parte da base normativa necessária para a realização e manutenção de um mundo livre dessas armas. A paz e segurança não podem continuar a depender da possibilidade do emprego de armas capazes de levar à destruição da civilização humana.

Os governos e organizações da sociedade civil responsáveis por esse importante avanço no tratamento multilateral dos temas de desarmamento sabem perfeitamente que o novo Tratado não fará com que as armas nucleares desapareçam imediatamente. No entanto, acreditam que tornará mais urgente e visível a necessidade de medidas concretas e irreversíveis para sua abolição em prazos definidos. As duas outras categorias de armas de destruição em massa – as químicas e as bacteriológicas – já foram abolidas por tratados internacionais subscritos pela maioria dos países. Falta agora eliminar as armas nucleares.

Em 2018 as Nações Unidas convocarão uma Conferência de Alto Nível sobre Desarmamento Nuclear. Todos os países, inclusive os possuidores desse armamento e seus aliados, devem fazer-se representar por suas mais altas autoridades a fim de aproveitar essa oportunidade para participar em um processo capaz de trazer novo ímpeto ao debate sobre o debate a respeito da não proliferação e eliminação das armas atômicas. O Brasil certamente permanecerá na vanguarda dos esforços da humanidade, com o decidido apoio da sociedade civil, para obter novos resultados positivos.

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Sergio Duarte é membro da Rede TRANSCEND para Paz Desenvolvimento Meio Ambiente; Presidente das Conferências Pugwash sobre Ciência e Assuntos Mundiais [Premio Nobel da Paz 1995]; Embaixador brasileiro; ex-Alto Representante das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento; ex-Presidente da Conferência das Partes do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; e ex-Presidente da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica.

This article originally appeared on Transcend Media Service (TMS) on 23 Oct 2017.

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